A Câmara Municipal do Congo realizou, na noite da última terça-feira (18), mais uma sessão ordinária, dando continuidade aos trabalhos legislativos e apreciando matérias de interesse da população. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Jucelio Quintans, e contou com a participação dos demais parlamentares.
Entre as matérias apreciadas esteve o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. A medida promove adequações no Plano Plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento municipal, permitindo a inclusão de dotações que não estavam inicialmente previstas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 18/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que denomina um espaço público localizado no Riacho do Algodão. Conforme a matéria, a praça da localidade passa a receber oficialmente o nome de João Paulino de Lima, “Dandú Paulino”, prestando homenagem e preservando sua memória junto à comunidade.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o Fórum Regional de Turismo e Cultura do Cariri Paraibano (FORTURC). A parceria tem como objetivo apoiar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do Congo, especialmente nas áreas de turismo e cultura.
De acordo com o projeto, fica autorizado ainda um repasse mensal de até meio salário mínimo ao FORTURC, destinado a apoiar a execução das atividades previstas no termo de cooperação. O acordo deverá estabelecer os direitos e as obrigações das partes envolvidas, conforme a legislação vigente.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa, vereador Jucelio Quintans, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
