Os servidores públicos estaduais da Paraíba passaram a contar com ponto facultativo no dia do próprio aniversário. A medida está prevista na Lei nº 14.662/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (19), e já está em vigor.
O benefício alcança trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, incluindo servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público. Na prática, quem estiver dentro das categorias previstas poderá se ausentar das atividades funcionais na data do aniversário.
A legislação também prevê que o Governo do Estado poderá regulamentar os procedimentos necessários para aplicação da medida. Caso o aniversário aconteça em um dia em que o servidor já não teria expediente, a norma não estabelece a transferência da folga para outra data.
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