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TCE-PE valida 142 nomeações de concurso público em Afogados da Ingazeira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou legais e concedeu registro a 142 admissões realizadas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte e confirmou a validade das nomeações de candidatos aprovados no concurso público municipal homologado em dezembro de 2024.

De acordo com a fiscalização, as convocações respeitaram a ordem de classificação e as exigências constitucionais para o preenchimento de cargos efetivos. Entre as funções contempladas estão Agente Administrativo, Professor I e Professor II. Uma divergência encontrada no CPF de uma candidata foi considerada erro material e corrigida durante a análise técnica.

A aprovação ocorreu com ressalva em razão do atraso no envio da documentação referente aos atos de admissão. Segundo a análise do processo, a falha esteve relacionada a limitações do sistema e-TCEPE, sem indicação de má-fé ou prejuízo à fiscalização. Com a decisão, ficou garantido o registro definitivo dos 142 servidores nomeados.

Cariri em Ação

Com informações do Blog do Marcello Patriota

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