O Ministério Público Eleitoral enviou, nesta segunda-feira (24), uma nova manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), solicitando a impugnação da candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo do Estado. O órgão contestou o que foi apresentado pela defesa do candidato e optou por reiterar o pedido de indeferimento. O pedido para impedir a candidatura foi protocolado na noite do dia 16 de agosto.
Na defesa de Cícero, foi afirmado que a impugnação visa transferir para ele condutas atribuídas à sua filha, Janine, e à sua esposa, Lauremília. Janine, que se inscreveu como suplente de Veneziano, também enfrenta um processo de indeferimento movido pelo MPE. Em momento da impugnação, a defesa esclareceu que “em nenhum momento, Cícero Lucena participou ou integrou qualquer organização criminosa”.
O G1 tentou contato com os dois candidatos, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Agora, os pedidos de impugnação estarão submetidos à análise pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além disso, o MPE também entrou com ações para barrar as candidaturas de Janine Lucena (MDB), filha de Cícero Lucena, Dinho Dowsley (MDB) e Vitor Hugo (MDB) por suspeita de envolvimento com facções criminosas. Os três políticos já foram investigados por relação com grupos criminosos da Grande João Pessoa.
Janine Lucena é filha do ex-prefeito de João Pessoa e candidata ao governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB). Ela disputa a eleição como primeira suplente do senador Veneziano Vital (MDB).
Os advogados da candidata e ex-secretária executiva de Saúde afirmam que “o pedido se baseia em uma presunção de culpa e em precedente do TRE do Rio de Janeiro que, segundo seus argumentos, não guarda relação com a situação jurídica de Janine Lucena”. A defesa ressalta que ela nunca foi condenada criminalmente e não possui envolvimento com organização criminosa. No caso de Dinho, o MPE fundamenta seu pedido em um processo penal originado da Operação Território Livre.
A investigação apurou o aparelhamento de facções criminosas na prefeitura de João Pessoa para as eleições de 2024. Na ação contra Vitor Hugo, o MPE argumenta que a candidatura esbarra na vedação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. A regra proíbe a utilização de organizações paramilitares ou congêneres no processo político-eleitoral.
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Fonte: G1 Paraíba
