Fachada da sede da PixBet em Campina Grande, Agreste da Paraíba
O magistrado João Lucas Souto Gil Messias, responsável pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, decidiu pela suspensão de todas as plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (2). O g1 teve acesso ao documento que ordena ao Ministério da Fazenda e à ANATEL a adoção de medidas para interromper os sites e aplicativos da empresa. De acordo com a resolução, a Pixbet não apresentou informações suficientes para comprovar que seus sistemas possuem mecanismos eficazes de prevenção contra apostas por menores.
Além da suspensão, a Justiça fixou uma multa de R$ 4,7 milhões sobre a empresa, com prazo de cinco dias após a intimação para o depósito do valor em juízo. O juiz também ordenou o chamado de um perito especializado para examinar os sistemas, plataformas, código-fonte e bancos de dados da Pixbet. Tal análise visa verificar se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores realmente funcionam e se podem ser contornados por usuários vulneráveis.
Esta medida faz parte de uma ação judicial vinculada à Operação Arena, iniciada em 13 de agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. O caso investigou um grupo empresarial suspeito de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas. O dono da Pixbet, Ernildo Júnior, foi localizado e abrangido pela Polícia Federal em Campina Grande na quinta-feira (2), quando seu veículo e celular foram apreendidos durante uma busca.
Em paralelo, o Ministério da Fazenda já havia emitido uma ordem de suspensão imediata da operação da Pixbet, empresa de apostas esportivas sediada em Campina Grande, na Paraíba. Um mandado de busca e apreensão também havia sido emitido em agosto, que já resultou no cancelamento de apostas em curso e devolução dos valores apostados aos usuários. A operação, batizada de Operação Arena, envolve 19 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná, além de medidas de quebra de sigilo bancário e telemático e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão.
Fonte: G1 Paraíba
