Com o aumento significativo do número de eleitores que possuem deficiência física ou limitações motores, a Justiça Eleitoral montou diversas ações voltadas para garantir que esses cidadãos exerçam seu direito de voto com autonomia e dignidade.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores com alguma condição de deficiência cresceu quase 14 vezes (1.290% em 16 anos), passando de 141.690 registrados em 2010 para 1.970.165 no momento atual. No que diz respeito às candidaturas, o banco de dados do tribunal apresenta apenas a evolução dos últimos quatro anos, período em que o número de pedidos de registro subiu de 489 para 524.
**Transporte**
No âmbito do transporte eleitoral, o programa “Seu Voto Importa” foi criado em fevereiro de 2026 através da Resolução 23.753. A Justiça Eleitoral compromete-se a, mediante solicitação prévia, viabilizar transporte especial gratuito para eleitores que enfrentam dificuldades para alcançar os locais de votação devido a deficiências físicas ou mobilidade reduzida. A prestação desse serviço será feita pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em suas respectivas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, agendado para 4 de outubro, os interessados têm até o dia 14 de setembro para formalizar o pedido presencialmente, em um cartório eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento informados no site do TRE responsável pelo local de votação. A solicitação pode ser entregue pelo próprio eleitor ou eleitora, ou por seu procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. O TRE de São Paulo, por exemplo, informou nesta sexta-feira (4) que o serviço será disponibilizado em mais de 300 cidades do estado, contemplando pessoas com deficiência e que apresentarem dificuldade para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
**Urnas**
As urnas eletrônicas também receberão inovações visando simplificar o processo de votação para milhares de pessoas. Conforme o TSE, uma nova fonte tipográfica — Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute — será utilizada, proporcionando maior legibilidade para quem tem deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todo o procedimento, tornando-o mais intuitivo.
Outros recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados. Caso dos intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação, passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As iniciativas de acessibilidade incluem a ampliação dos intérpretes de Libras empregados para sinalizar votos em branco e nulos; o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, comentou o Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, naquela quinta-feira (3). “Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”, prosseguiu Akerman, destacando que, em muitos casos, um mero degrau pode representar uma barreira ao pleno exercício da cidadania. Ainda segundo o defensor público, as iniciativas de acessibilidade englobam a ampliação dos intérpretes de Libras empregados para sinalizar votos em branco e nulos; o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
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Fonte: Portal Correio
