Na quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que encerra o imposto federal de 20% aplicável a compras internacionais online de até US$ 50, popularmente chamado de “taxa das blusinhas”.
No momento da cerimônia, Lula ressaltou que a legislação beneficiaria todos os estratos sociais. Ao ser questionado, ele afirmou: “Todo mundo diz que essa lei serve para ajudar as pessoas mais carentes. Isso não corresponde à realidade.” Continuou: “Nesta mesa, mulheres e alguns homens realizam essas compras. Quem passa o dia conectado considera algo incomum e faz a compra”.
De acordo com o presidente, a eliminação da alíquota representa uma “compensação” para aqueles que não têm chance de efetuar compras no exterior durante suas viagens. O governador também subestimou os potenciais efeitos da medida sobre o setor produtivo local.
“Qual é o benefício que o Estado obtém ao cobrar impostos de quem realiza compras até US$ 50? Acredito que o discurso dos empresários sobre possíveis prejuízos seja, em parte, infundado. Deixemos o tempo demonstrar” — declarou o presidente.
A assinatura da medida contou com a presença de José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, e Dario Durigan, da Fazenda. Participaram também o presidente da comissão mista responsável pela análise da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora senadora Leila Barros (PDT-DF).
A proposta provisória obteve aprovação simultânea na Câmara e no Senado em 3 de setembro, após transitar por uma comissão mista. O texto, revisado sob relatoria de Leila Barros, estabelece a avaliação dos impactos da medida nos setores têxtil, calçadista, de brinquedos e cosméticos, com revisão trimestral três meses após sua implementação e subsequente avaliação semestral.
Além disso, a legislação inclui disposições para combater fraudes, obrigando os sites a monitorarem padrões atípicos de remessas e assegurarem a rastreabilidade dos vendedores externos.
A versão atualizada da medida, editada pelo governo em maio de 2026, revogou a decisão de 2024, que impunha 20% de imposto em compras internacionais até US$ 50 em plataformas de e-commerce e 60% em compras até US$ 3.000.
Fonte: Portal Correio
