O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, alegando que existe uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos relacionados às investigações do caso Master, por sua parte, o ministro André Mendonça.
Moraes requisitou a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
Relator do caso Master no Supremo, Mendonça manifestou a manutenção do sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação, medida tomada após solicitação formal feita por Fachin, em contexto de uma crise institucional sem precedentes no Supremo.
No requerimento dirigido a Mendonça, Fachin solicitou a divulgação de todos os documentos, ressalvados apenas aqueles que necessitem de sigilo essencial para a execução da medida, escreveu o presidente do STF.
**Escolha Subjetiva**
Moraes destacou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, conforme constava. Para ele, essa prática dificulta que outros ministros analisem todas as provas relacionadas à Compliance Zero.
O ministro também exigiu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, evitando escolhas seletivas e direcionamentos subjetivos, assegurando total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, com a Diretoria de TI responsável por certificar quantos procedimentos efetivamente existem.
Mendonça manteve sob sigilo, por exemplo, as apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outra investigação mantida em segredo de Justiça envolve a ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
**Julgamento**
Alexandre de Moraes também solicitou que o pedido de investigação contra Mendonça seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15).
Ao marcar a sessão, Fachin incluiu apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que figura nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro. Para Moraes, um pedido possui “total conexão” com o outro e ambos devem ser julgados conjuntamente para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
**Entendimento**
Na semana anterior, Moraes encaminhou ao Fachin um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugeriria que Mendonça estaria orientando as investigações do caso Master para atingir adversários políticos.
Contudo, o documento não é assinado, não carrega o selo da corporação e estampa na capa um aviso indicando que se trata de análises “sem valor probatório”.
A postura de Moraes decorreu em resposta à remoção do sigilo por Mendonça de um relatório parcial da Compliance Zero contendo 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes.
Nessas mensagens, o ex-banqueiro demonstraria proximidade com Moraes e pareceria ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro pareceria buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não foram recuperadas pelos investigadores.
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.
Fonte: Portal Correio
