O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu nesta manhã (13) que todo o material apreendido pelas autoridades policiais nas investigações sobre desvio de emendas parlamentares destinadas ao financiamento do filme Dark Horse deve ser desclassificado. A medida foi tomada após Dino solicitar à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que transmitisse aos órgãos federais o material bruto extraído dos dispositivos móveis dos investigados e confiscados pela Polícia Civil estadual durante o mês de junho.
A análise forense deste conteúdo será realizada pelos órgãos de segurança dos estados envolvidos. No seu pronunciamento, Dino fez referência à decisão anterior do ministro André Mendonça, datada de 1º de setembro, quando este retirou o sigilo de comunicações entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e presunto réu, e o ministro Alexandre de Moraes.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou Dino ao anunciar a mudança na política de sigilo.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou o ministro.
Dino também destacou que as investigações devem contar com “ampla” (texto incompleto original, mantendo a estrutura do enunciado)
Além disso, Flávio Dino autorizou a Operação Make Up, em que a Polícia Federal realizou 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos da operação constam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e participante da produção de Dark Horse, além da empresária Karina Gama.
O ministro atua como relator da investigação iniciada a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entes registradas sob o nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
De acordo com os resultados da CGU, houve a destinação de emendas de Frias para projetos sociais esportivos geridos pelo ICB na cidade de Pirassununga, porém a efetiva implementação dessa destinação não pôde ser comprovada. A Polícia Federal identificou indícios de que os recursos financeiros tenham sido desviados para a produção do filme Dark Horse.
Fonte: Portal Correio
