Prefeitura Municipal de João Pessoa divulgou um edital que estende o período para os contribuintes regularizarem suas dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Os beneficiários poderão obter reduções de até 90% sobre os juros e até 80% sobre as multas, conforme a classificação do débito e o método de pagamento escolhido.
O prazo para protocolar o pedido de adesão está definido para 9 de novembro. O pagamento, contudo, deve ser efetuado até 28 de dezembro deste ano.
Cada caso será avaliado individualmente, considerando a data de aprovação do pedido, a assinatura do termo, o vencimento da primeira parcela e o tempo total necessário para liquidar a dívida até o limite de 28 de dezembro.
É possível aderir ao edital tanto quem possui débitos de ISS registrados quanto quem ainda não está formalizado em Dívida Ativa — seja ele constituído anteriormente ou em processo de constituição. A medida abrange, entre outros casos, dívidas ligadas a serviços de concretagem, instituições financeiras e créditos gerais do ISS, segundo as condições estabelecidas no documento oficial.
Importante destacar que os descontos não serão aplicados sobre o valor base do ISS, nem sobre a correção monetária, as custas judiciais, as despesas processuais e outros encargos adicionais.
Detalhamento dos descontos:
•Serviços de concretagem e ISS bancário: Pagamento imediato oferece 90% de desconto sobre os juros e 80% sobre as multas. Na modalidade de parcelamento, aplica-se 80% de desconto nos juros e 70% nas multas.
•ISS em geral: Pagamento imediato proporciona 80% de desconto sobre os juros e 70% sobre as multas. No regime de parcelamento, o desconto varia para 70% nos juros e 60% nas multas.
No caso específico tratado pelo artigo 7º do edital — referente aos créditos de ISS em geral — a inscrição será realizada de forma eletrônica, exigindo a confirmação da transação pelo portal da Prefeitura. Para esta modalidade, o pagamento será realizado exclusivamente através do PIX.
Fonte: Portal Correio
