O Ministério Público da Paraíba estabelece um prazo de trinta dias para que a Prefeitura de João Pessoa inicie uma reforma emergencial no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, no centro da capital, seguindo recomendações de órgãos de fiscalização. O atendimento na unidade foi suspenso desde a segunda-feira (21) e deverá permanecer interrompido nos próximos dias. De acordo com o MPPB, a prefeitura tem até trinta dias para apresentar um cronograma detalhado de obras e iniciar as reformas na sede, sob ameaça de multa diária de R$ 10 mil.
A gestão municipal informou que algumas das medidas já foram implementadas na sexta-feira (18). Segundo a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Késsia Liliana Bezerra, as providências foram organizadas conforme o grau de urgência e os prazos necessários para sua execução, considerando também os procedimentos administrativos e legais relacionados à contratação de serviços terceirizados. A prefeitura estabeleceu um cronograma de ações com prazos de quinze e trinta dias, além de outras medidas que dependem de processos administrativos específicos.
Entre as providências destaca-se uma parceria com as Cozinhas Comunitárias para assegurar o fornecimento de almoço aos beneficiários dos serviços durante o período de suspensão do atendimento.
Segundo a Ação Civil Pública, a Vigilância de Saúde do município constatou no local trinta e três irregularidades no Centro POP. Entre os problemas identificados constam a presença de mofo, infiltrações, ausência de chuveiros, esgoto a céu aberto na lavanderia e fiação exposta.
Um prazo de trinta dias foi estabelecido pela vigilância para a completa adequação do equipamento público em maio de 2026. Contudo, uma nova inspeção realizada em setembro confirmou a permanência dos mesmos problemas. A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, que assinou a determinação, alerta sobre o risco à saúde biológica e à segurança pessoal de centenas de pessoas vulneráveis.
“Manter o Centro POP operando em condições de patente degradação estrutural e com irregularidades sanitárias severas equivale a submeter a população de rua a risco iminente de contaminação alimentar, infecções bacterianas e acidentes elétricos, agravando substancialmente o quadro de extrema fragilidade social a que já se encontram submetidos”, escreveu a promotora.
Na Ação Civil Pública, a promotora detalha as inspeções realizadas no Centro POP, procedimento administrativo para acompanhar as condições de funcionamento do local, iniciado em outubro de 2024.
Outubro de 2024 (MPPB): laudo técnico constatou infiltrações generalizadas, mofo nas paredes e teto das salas de atendimento individual e convivência, ausência de adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, banheiros com instalações sanitárias precárias e infestação visível de baratas na despensa de armazenamento de alimentos. Testemunhas também relataram carência de condições de asseio, insuficiência de camas para repouso e abandono estrutural do prédio.
Maio de 2026 (Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde): relatório catalogou trinta e três não conformidades graves e urgentes, como infiltrações com bolor, panelas com alimentos estocadas diretamente no piso, ausência de chuveiros e de tampas nos vasos e ralos da área de banho, cerâmicas quebradas, pisos danificados, colchões de repouso alocados no chão sem camas nem capas impermeáveis, além das instalações da lavanderia que despejavam águas servidas sem canalização para a rede de esgoto. Setembro de 2026 (MPPB): permanência de todas as irregularidades construtivas, sanitárias e ambientais anteriormente identificadas.
Além disso, ainda constatou-se que não há camas e colchões suficientes; servidores públicos que lá atuam não possuem EPIs, como máscaras e luvas, estando expostos a doenças facilmente transmissíveis como tuberculose, cuja incidência é elevada na população em situação de rua. Agora no g1
Fonte: G1 Paraíba
