Advogado e consultor legislativo Danilo Falcão abordará aspectos jurídicos e práticos do instrumento durante evento nacional que reunirá gestores e representantes dos legislativos municipais.
A aplicação das emendas impositivas no âmbito municipal será um dos temas de destaque do Congresso UVB 62 Anos de Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 10 e 13 de novembro, em Brasília. O evento reunirá vereadores, gestores públicos e especialistas de diversas regiões do país para discutir temas relacionados ao fortalecimento do Poder Legislativo e à modernização da administração municipal.
A palestra será ministrada pelo advogado e consultor técnico legislativo da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Danilo Falcão, no dia 11 de novembro, às 9h30, e terá como foco os aspectos jurídicos e práticos que envolvem a apresentação e a execução das emendas impositivas nos municípios.
Durante a exposição, serão abordados os mecanismos que permitem ao Poder Legislativo participar da definição de prioridades na destinação dos recursos públicos, além dos procedimentos necessários para garantir a correta execução das emendas, em conformidade com a legislação orçamentária e as normas de responsabilidade fiscal.
O debate também deverá contribuir para esclarecer dúvidas sobre a atuação dos vereadores no processo orçamentário, destacando a importância do planejamento, da transparência e da fiscalização na aplicação dos recursos destinados às demandas da população.
A iniciativa integra a programação de capacitação promovida pela UVB, que busca oferecer conhecimento técnico e atualização aos representantes dos legislativos municipais, contribuindo para uma atuação parlamentar mais eficiente e alinhada às exigências legais.
Com uma programação voltada à qualificação da gestão pública, o Congresso UVB 62 Anos reforça a importância da formação continuada dos agentes políticos e do fortalecimento das câmaras municipais como instituições fundamentais para o desenvolvimento das cidades brasileiras.
