Gestores municipais e estaduais devem resolver irregularidades junto ao FNDE até 31 de outubro para evitar impedimentos no recebimento de recursos do PDDE Equidade.
As redes estaduais e municipais de ensino de todo o Brasil têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que as escolas contempladas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) estejam aptas a receber os recursos federais destinados à educação básica.
A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) busca ampliar as oportunidades educacionais e reduzir desigualdades, beneficiando instituições que atendem populações historicamente excluídas. Os valores podem contribuir para melhorar a infraestrutura das escolas, ampliar a disponibilidade de materiais e fortalecer a qualidade do ensino em comunidades que enfrentam maior vulnerabilidade social.
Quais pendências precisam ser resolvidas?
Entre os problemas que podem impedir a liberação dos recursos estão atrasos ou omissões na prestação de contas, ausência de representante legal ativo na Unidade Executora Própria (UEx), irregularidades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), falta de conta bancária ativa e inexistência de uma unidade executora constituída, quando exigida.
A responsabilidade pela regularização depende do tipo de pendência identificada. Os dirigentes das unidades executoras devem tomar as providências necessárias, enquanto as secretarias municipais e estaduais de educação precisam orientar as equipes escolares e auxiliar na solução das irregularidades.
MEC disponibiliza guia para orientar gestores
Para facilitar o processo, o Ministério da Educação disponibilizou um guia com instruções para identificar os impedimentos e realizar os procedimentos necessários à regularização. O material pode ser consultado por gestores, secretários de educação e equipes técnicas responsáveis pela administração dos recursos.
O documento está disponível no portal oficial do MEC: acesse o Guia de Resolução de Pendências do PDDE.
Recursos atendem diferentes modalidades de ensino
O PDDE Equidade contempla ações voltadas à educação especial inclusiva, à educação do campo, indígena e quilombola, à educação bilíngue de surdos, à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à promoção da educação para as relações étnico-raciais.
A regularização das pendências é uma etapa fundamental para que as escolas possam acessar os recursos previstos no programa e investir em melhorias nas condições de aprendizagem dos estudantes.
CARIRI EM AÇÃO
Com Agência Brasil
