Crianças matriculadas na rede pública de ensino de Congo participaram, na última semana, de um dia gratuito no parque de diversões instalado durante a Festa de Santa Ana. A atividade integrou a programação das festividades da padroeira do município em 2026.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do vereador Jucélio Quintans da Silva, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A proposta foi transformada na Lei Municipal nº 196/2018, sancionada em 28 de dezembro de 2018.
A legislação estabelece uma redução de 20% na taxa de instalação dos parques de diversões. Como contrapartida social, os responsáveis devem disponibilizar um dia de funcionamento gratuito de todo o parque às crianças devidamente matriculadas na rede pública de ensino.
A data é definida em comum acordo com a administração municipal. A medida permite que os estudantes participem das atrações sem cobrança de ingressos no dia destinado à ação.
A lei também prevê que, em caso de descumprimento, o responsável pelo parque fique impedido de obter permissão para instalação pelo período de um ano.
Cariri em Ação
Com Ascom
