As tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário terão reajuste de 8,85% nas áreas de Pernambuco atendidas pela concessionária privada Aqua Pernambuco. O aumento foi homologado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) antes mesmo do início das operações da empresa, previsto para o próximo dia 23 de novembro.
A decisão consta na Resolução nº 360, de 3 de novembro de 2026, publicada nessa quarta-feira (4). O índice inicialmente calculado foi de 14,58%, referente à variação da inflação acumulada entre setembro de 2023 e julho de 2026. Com a aplicação do desconto contratual de 5% sobre a tarifa de referência, o reajuste efetivo ficou em 8,85%.
A medida abrange os serviços concedidos à BASA Saneamento Ambiental S.A., que atua com o nome comercial Aqua Pernambuco. A empresa será responsável pela distribuição de água e pelos serviços de esgotamento sanitário nos municípios incluídos em seu contrato de concessão.
Embora a resolução tenha entrado em vigor na data de sua publicação, a aplicação dos novos valores depende do cumprimento das condições contratuais e de um prazo mínimo de 30 dias. Portanto, a homologação não representa aumento imediato nas contas dos consumidores.
O reajuste foi autorizado durante a fase de transição dos serviços para a iniciativa privada. Inicialmente prevista para outubro, a transferência das operações foi adiada por quatro semanas, com nova data estabelecida para 23 de novembro.
A antecipação da autorização tarifária provocou críticas do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que questionou a condução do processo pelo Governo de Pernambuco.
“A gente alertou e a conta chegou mais cara para o povo pagar. A tarifa aumenta quase 9%, mas a empresa privada nem começou a trabalhar. A população não pode pagar por decisões mal planejadas pelo Governo do Estado, com uma privatização que encarece a conta sem garantir melhorias no serviço”, afirmou.
O parlamentar também declarou que continuará fiscalizando o cumprimento do contrato de concessão e as decisões relacionadas à transferência dos serviços. Segundo ele, a população precisa ter asseguradas melhorias no abastecimento e no esgotamento sanitário sem aumento excessivo dos custos.
Além do reajuste, a resolução da Arpe estabelece a suspensão, por 90 dias a partir do início da operação, da nova tabela de serviços complementares cobráveis. Nesse período, permanecerão os valores anteriormente praticados para esses serviços.
CARIRI EM AÇÃO
Com Blog do Nill Júnior
