Roberto Vieira Barreto, de 55 anos, caiu de uma altura de 16 metros no Hospital da Restauração, no Recife, em julho de 2024. MPT identificou irregularidades nas condições de saúde e segurança.
O governo de Pernambuco e a empresa Dibasa Elevadores foram condenados a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos pela morte do técnico Roberto Vieira Barreto, de 55 anos, que caiu de uma altura de 16 metros durante um serviço de manutenção num elevador do Hospital da Restauração, no bairro do Derby, no Centro do Recife. O caso aconteceu em julho de 2024.
A sentença foi proferida pela 5ª Vara do Trabalho do Recife e divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT). Na decisão, a juíza do Trabalho Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade reconheceu irregularidades nas condições de saúde e segurança dos serviços.
De acordo com o documento da sentença, os réus devem entrar num acordo para definir como o pagamento do valor será dividido. O montante será revertido a um fundo ou a uma instituição “de relevante finalidade social” indicada pelo MPT.
A reportagem entrou em contato com o governo do estado e a Dibasa para falar sobre a decisão e perguntou se as defesas pretendem recorrer e como será feita a divisão do pagamento da indenização, mas não recebeu respostas até a última atualização desta reportagem.
Durante o processo, a Dibasa negou ter vínculo empregatício com a vítima, que atuava como serralheiro autônomo e de forma eventual, sem exclusividade ou subordinação à empresa. No entanto, a magistrada considerou que, mesmo ele trabalhando como autônomo, a empresa contratante tem responsabilidade de garantir condições adequadas de segurança durante a execução dos serviços.
Conforme o documento da sentença, a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT apontou que “as violações às normas de saúde e segurança, culminando em acidente fatal, ultrapassam a esfera individual do trabalhador vitimado e atingem valores fundamentais da coletividade”. A juíza destacou, ainda, a gravidade das falhas em um estabelecimento hospitalar público de grande porte.
“O quadro, portanto, é apto a gerar repulsa social e sentimento coletivo de insegurança, com violação que incidiu sobre normas destinadas justamente à preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores”, escreveu a juíza.
Além do pagamento da indenização, os réus também deverão adotar medidas para prevenir novos acidentes. Entre as recomendações, estão:
- garantia de qualificação técnica dos profissionais responsáveis pela manutenção de elevadores;
- realização de treinamentos específicos para atividades que envolvam eletricidade, espaços confinados e trabalho em altura;
- fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos;
- fiscalização do uso dos EPIs;
- adoção de procedimentos seguros para intervenções em máquinas e equipamentos.
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Homem morreu durante manutenção nos elevadores do Hospital da Restauração — Foto: Reprodução/Whatsapp
Relembre o caso
- Roberto Vieira Barreto, de 55 anos, realizava manutenção em um elevador do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife, no dia 31 de julho de 2024.
- O profissional estava na parte superior dos elevadores quando se desequilibrou.
- Ele caiu de uma altura aproximada de 16,80 metros.
- Segundo o MPT, a perícia da Polícia Científica identificou desgaste no mecanismo de destravamento da porta do elevador.
- O problema dificultava sua abertura e exigia o uso de força excessiva, aumentando o risco de desequilíbrio durante a manutenção do equipamento.
