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MEC fixa novas normas para educação de alunos com altas habilidades

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A medida atualiza as diretrizes que estavam em vigor desde 2023 e busca ampliar o acesso desses alunos ao atendimento educacional especializado.

Uma das principais mudanças é a orientação para que a identificação dos estudantes seja feita principalmente a partir de critérios pedagógicos. A escola poderá considerar observações sistemáticas, trajetória escolar, escuta dos alunos e outras evidências, sem exigir exclusivamente laudos clínicos ou testes padronizados.

A ausência de laudo médico ou de testes especializados não poderá impedir o reconhecimento das altas habilidades nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo.

As novas regras também determinam que as escolas considerem os diferentes estilos e ritmos de aprendizagem dos estudantes, criando estratégias de enriquecimento curricular de acordo com suas potencialidades.

O documento reforça ainda a necessidade de ampliar as oportunidades para estudantes de grupos historicamente sub-representados, com atenção especial às escolas públicas de áreas periféricas, rurais e comunidades tradicionais. Também prevê articulação com universidades e instituições científicas e culturais.

Outra orientação é a capacitação dos profissionais da educação. A formação de professores deverá abordar a identificação de potencialidades, a dupla excepcionalidade e estratégias para evitar a exclusão ou sub-representação de determinados grupos.

As novas diretrizes foram estabelecidas pelo Parecer CNE/CP nº 12/2026, homologado pelo MEC em 10 de novembro.

CARIRI EM AÇÃO
Com Agência Brasil
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