O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública no Senado para explicar o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para começar a ser cobrada em 2027.
O percentual foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e gerou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo. A audiência ocorre na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com participação também do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A CBS faz parte da reforma tributária e substituirá gradualmente o PIS e a Cofins. O percentual de 11,3% é uma alíquota de referência e não significa, necessariamente, que todos os produtos e serviços serão tributados nessa proporção, já que a legislação prevê reduções, isenções, alíquota zero e regimes específicos.
O Senado será responsável por definir o percentual definitivo por meio de resolução. A previsão é que a decisão seja tomada até 15 de dezembro. Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice calculado pelo TCU.
A definição da CBS é uma das etapas da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, que também terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O novo modelo será implantado de forma gradual até 2033.
A indústria e a OAB também questionam o cronograma da reforma e defendem mudanças no processo de implementação, enquanto o governo mantém a previsão de início da CBS em 2027 e estuda medidas para facilitar a adaptação das empresas.
CARIRI EM AÇÃO
Com Portal Correio
