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Câmara de Congo realiza sessão ordinária e aprecia projetos do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Congo, no Cariri paraibano, realizou, na noite desta terça-feira (17), mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e aprovação, em primeiro turno, de importantes matérias legislativas relacionadas ao orçamento municipal e à transferência de bens patrimoniais do Poder Legislativo.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, permitindo a abertura de crédito suplementar com base na reestimativa da receita municipal.

Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027.

Outra matéria apreciada foi o Projeto de Resolução nº 01/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a doação de 54 cadeiras e um birô, considerados inservíveis ou excedentes às necessidades do Legislativo, ao Poder Executivo Municipal.

As propostas foram aprovadas em primeira votação e retornarão à pauta nesta quarta-feira (18), quando serão submetidas à apreciação dos parlamentares em segundo turno.

Após a conclusão da pauta do dia, o presidente da Câmara Municipal de Congo, vereador Jucelio Quintans, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão ordinária.

CARIRI EM AÇÃO

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