Desde o início dessa semana, o prefeito de Jefferson Roberto de São José dos Cordeiros (PSB) se encontra em Brasília-DF, participando da XXII Marcha dos prefeitos em Defesa dos Municípios.
As pautas municipalistas estão divididas entre Senado e Câmara Federal. Entre as mais importantes estão a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro. Lei Kandir PLP 511/2018: compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações (incluir na Ordem do Dia) e Nova Previdência PEC 6/2019: melhorar o equilíbrio atuarial dos regimes próprios municipais (instalação e admissibilidade na CCJ).
Segundo Jefferson, nesta terça-feira (9), os prefeitos receberam por parte do Presidente da República Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes a confirmação do apoio no repasse de mais recursos para os municípios.
“Outra conquista importante na noite dessa terça (9), foi à aprovação pelo senado da PEC que trata do repasse dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares diretamente para os municípios e estados sem precisar passar pela Caixa Econômica, facilitando literalmente o aceleramento e conclusão das obras liberadas”. Afirmou Aido.
Outra ação da pauta positiva da Macha foi à participação nesta terça (9) de milhares de prefeitos em frente ao STF – Supremo Tribunal Federal, com vistas a pressionar a votação em plenário da Ação que trata da partilha dos recursos dos Royalties do petróleo com todos os municípios e estados, o que vem melhorar consideravelmente a situação caótica financeira que vem atravessando os entes federados.
A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuni milhares de municipalistas brasileiros no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O evento iniciou nesta segunda-feira (8) e se estende até a quinta (11).
