Polícia intercepta carro e recupera dez baterias roubadas de empresa de telefonia na Paraíba
A Polícia Militar interceptou, na noite dessa terça-feira (12), na cidade de Sapé, um carro que estava transportando 11 baterias usadas para alimentar torres de telefonia móvel. O material, avaliado em mais de 13 mil reais, teria sido furtado de municípios do Brejo da Paraíba e seria vendido por menos da metade do valor, conforme os primeiros levantamentos. De acordo com o comandante da 3ª Companhia do 7º Batalhão, major Flávio Silva, a apreensão aconteceu durante uma barreira policial. “Em um check point realizado pelas equipes da 3ª Companhia do 7º Batalhão, com o objetivo de abordar veículos e trazer mais segurança para a população, na cidade de Sapé, verificamos que dentro de uma saveiro branca tinham várias baterias e o condutor do veículo não conseguiu explicar a procedência”, detalhou. No levantamento de informações sobre o material, a PM descobriu que se tratava de baterias para alimentar torres de telefonia móvel de uma operadora, que confirmou que cada uma delas custava 1.200 reais. Foram recebidos informes, que ainda serão investigados, de que o material estava sendo negociado pela internet por 400 reais, cada. O caso foi levado para a Central de Polícia, em João Pessoa.
Em videoconferência, entidades médicas e governador da Paraíba discutem soluções para contratação de profissionais
Representantes do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica da Paraíba (AMPB) e da Unimed João Pessoa participaram, nessa terça-feira (12), de uma videoconferência com o governador, João Azevêdo, para discutir a contratação de médicos especialistas para os hospitais de referência ao atendimento de Covid-19 no Estado. De acordo com os representantes das entidades, um dos entraves para a adesão dos profissionais aos editais é a falta de garantias, por parte do poder público, nos casos de afastamento por motivos de saúde. Como têm sido crescentes os casos de profissionais de saúde infectados pelo coronavírus e que são obrigados a se afastar de suas atividades, as entidades solicitam que o governo ofereça garantias de remuneração, mesmo com o afastamento. “Não se abandona um soldado ferido no campo de batalha”, afirmou o vice-presidente da AMPB, Ronald Farias. As entidades médicas sugeriram que, numa crise sanitária dessa magnitude, os editais para contratação sejam simplificados, possibilitando que os melhores especialistas em neurocirurgia, anestesiologia, medicina intensiva e cardiologia possam ser contratados. “O CRM-PB e a AMPB reforçaram com o governador o compromisso de ajudar no quer for necessário para o enfrentamento da epidemia, sabendo que cabe ao governador, autoridade maior, a decisão de conduzir a Paraíba nesse momento tão difícil”, destacou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano. O presidente da Unimed João Pessoa, Gualter Ramalho, se dispôs a transferir todas as informações, protocolos de tratamento, logística e conhecimento científico aplicados com sucesso no Hospital Alberto Urquiza Wanderley para o estado da Paraíba. “A hora é de jogarmos como um time. Estamos dispostos a transferir, ao Governo do Estado, toda tecnologia e protocolos de tratamento que tem sido utilizados com sucesso e salvado vidas, em particular nas unidades de terapia intensiva”, disse.
Operação apreende mais de 500 pacotes de drogas na Paraíba
Uma operação deflagrada pela Polícia Militar apreendeu mais de 500 pacotes com drogas dos tipos maconha, crack e cocaína, na noite dessa terça-feira (12), nas cidades de João Pessoa, Itabaiana e Campina Grande. Na ação oito pessoas foram detidas em flagrante, suspeitas de atuar na comercialização de entorpecentes. A última ação foi na cidade de Itabaiana, onde foi desarticulado um grupo composto por cinco integrantes, com idades entre 15 e 42 anos, que estaria agindo no tráfico de drogas em toda a região do Vale do Paraíba. Com os suspeitos, foram apreendidas 206 pedras de crack, 35 papelotes de maconha, dinheiro, celulares e um carro que eles usaram para tentar fugir da PM. Em João Pessoa, foram apreendidas drogas em três bairros. Em Cruz das Armas, foi registrada a apreensão de 95 embalagens com maconha, 60 com crack, 20 cartelas de comprimidos entorpecentes, uma balança de precisão e uma espingarda, em uma casa abandonada, que estaria sendo usada pelo tráfico. No bairro dos Ipês, foi abordado um carro conduzido por um suspeito de 29 anos, que estava com quatro embalagens de maconha, uma de cocaína, uma balança de precisão e uma grande quantia em dinheiro que seria do comércio de entorpecentes. E em Mangabeira, os policiais interceptaram um suspeito de 25 anos que estaria indo fazer uma entrega de drogas e apreenderam com ele seis porções de maconha, no Conjunto Cidade Verde. Na cidade de Campina Grande, foram apreendidas 99 pedras de crack em uma ação realizada na rua Ministro Jose Américo, no bairro do José Pinheiro. A droga estava nos bolsos do casaco de uma adolescente de 17 anos, que estaria no local vendendo os entorpecentes.
Libertadores poderá terminar só em janeiro de 2021
“Acreditamos que o futebol deve ser retomado quando cumprirmos todos os requisitos de saúde. É uma indústria como qualquer outra, além de um esporte, e gera milhões de empregos”, disse Belloso em entrevista à Radio2, da Argentina. Belloso também disse que a volta da Copa Libertadores ajudará as equipes, uma vez que a Conmebol poderá pagar aos clubes por estarem disputando o campeonato, auxiliando-os financeiramente em “uma situação que é grave em todo o mundo”. A atual edição do principal torneio de clubes da América do Sul foi paralisada em março em meio à pandemia do novo coronavírus. Por enquanto, a final da Libertadores de 2020 está programada para acontecer em 21 de novembro, no Maracanã.
Coronavírus: Senado aprova suspensão do pagamento do Fies
Pela proposta, a medida valerá pelo prazo de 60 dias e poderá ser prorrogada por igual período. O estado de calamidade estará em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. O texto agora voltará à análise da Câmara, onde foi apresentado pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Os senadores fizeram dez alterações na proposta. Na Casa, o projeto de lei foi aprovado, em sessão virtual, por 75 senadores. Não houve nenhum voto contrário. O relator do texto, senador Dario Berger (MDB-SC), disse que, segundo o MEC (Ministério da Educação), mais de 900 mil estudantes estão com atraso superior a 360 dias com o Fies. No caso do projeto, porém, serão beneficiados os estudantes que estão com o pagamento em dia ou aqueles que têm parcelas pendentes no período de até 180 dias antes da vigência da lei. “Esse projeto vai beneficiar milhares de estudantes brasileiros que estão sofrendo com essa pandemia, muitos perdendo os empregos”, disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). A proposta ainda proíbe a inscrição dos estudantes beneficiários da suspensão como inadimplentes, assim como veda a consideração deles como descumpridores de quaisquer obrigações com o Fies. “É preciso uma pandemia dessas para mostrar que no país em que vivemos a última coisa com que se preocupam é com a educação. Jovens, especialmente os mais pobres, tendo de se endividar para poder se formar e ter um futuro”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para obter o benefício previsto na proposta, o estudante deverá manifestar interesse ao banco. Passado o prazo, ele voltaria a pagar as parcelas. Além da suspensão do pagamento, o texto tem um dispositivo que alivia estudantes com dívidas vencidas até a publicação da lei. Eles poderão aderir ao programa de regularização do Fies. Se decidir quitar a íntegra da dívida até 31 de dezembro deste ano, em parcela única, o estudante terá redução de 100% dos encargos moratórios. Terá ainda a opção de parcelar em até 145 meses, que começarão a vencer a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios, ou em até 175 prestações mensais, vencendo também a partir de janeiro de 2021, com diminuição de 25% desses encargos. Segundo a proposta, a União poderá aumentar de cerca de R$ 3,2 bilhões para R$ 5,5 bilhões sua participação no FG-Fies (Fundo Garantidor do Fies), privado, que busca assegurar o crédito do Fies. O projeto estende ainda ao conjunto dos profissionais da saúde do SUS que trabalham no combate à Covid-19 a possibilidade de abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, bem como de até 50% do valor mensal devido pelo financiado. Segundo o relator, o MEC alegou que a medida pode alcançar aproximadamente 714 mil contratos ativos e, ainda que restrita ao período de calamidade, a renúncia de receitas para o programa poderia alcançar R$ 4 bilhões, o que traria dificuldades para o equilíbrio das ações de financiamento. Diante disso, a proposta do relator foi para que seja ampliado, de um mês para seis meses, o período necessário para requerer o abatimento do saldo devedor.
Pesquisa: coronavírus pode causar lesões de retina
É a primeira vez que se descreve essas alterações no olho humano, até então só observadas em modelos animais. Os resultados preliminares, publicados nesta terça (12) na revista médica inglesa The Lancet, são de um estudo do Instituto da Visão e do departamento de oftalmologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). No trabalho, foram avaliados 12 profissionais da saúde com diagnóstico de Covid-19, com idades entre 25 e 65 anos. Eles tiveram as estruturas oculares examinadas entre o 11º e 35º dia de infecção. Segundo o oftalmologista Rubens Belfort Júnior, um dos autores do estudo e presidente da Academia Nacional de Medicina, até agora a conjuntivite era a única manifestação da Covid nos olhos. Além dos 12 casos relatados no estudo, há outros 13 pacientes sendo acompanhados pelo grupo, inclusive alguns que precisaram de internação. “Os pacientes não reclamam que estão enxergando mal, mas testes específicos de fisiologia de retina mostram lesões anatômicas que podem ter um correspondente funcional. Não sabemos ainda qual é.” Para ele, a situação é parecida com aqueles casos de Covid-19 em que o paciente aparentemente se sente bem, apenas com um pouco de tosse, e quando faz uma tomografia de tórax e encontra uma grande lesão no pulmão. O exame feito na retina se chama tomografia de coerência óptica, que usa luz, e não radiação. Ele analisa as estruturas micrométricas da retina que estão alteradas. “Não é um exame perigoso, não dói, pode ser repetido muitas vezes ao dia. É como se tirasse uma fotografia do olho”, explica Belfort Júnior. O objetivo agora é acompanhar o que vai acontecer com esses pacientes e ver, por exemplo, se a lesão vai desaparecer ou piorar ao longo do tempo. “Temos apenas três semanas de conhecimento sobre isso. Quisemos publicar logo para que outros grupos do Brasil e do mundo prestassem atenção a essas lesões”, diz. Segundo o médico, as lesões estão localizadas junto às células ganglionares, que são um tipo de neurônio encontrado na retina. Elas também existem no sistema nervoso central, dão suporte às funções neurológicas. “Isso pode ser um biomarcador da presença de lesões no sistema nervoso central que não são clinicamente perceptíveis”, explica. Essa possibilidade é importante porque descobertas recentes têm demonstrado que uma parte dos pacientes da Covid-19 desenvolve também alterações cerebrais. “Esses sinais na retina podem ser uma maneira simples e rápida de detectar alguma eventual correlação com o sistema nervoso. É mais um indício de que o coronavírus tem uma predileção pelo sistema nervoso.”
Coronavírus: Brasil já tem quase 4 milhões de contratos de trabalho suspensos
Após autorização concedida pelo governo em abril, 7,2 milhões de pessoas tiveram o contrato suspenso por até dois meses ou jornadas e salários cortados por até três meses. A região Sudeste, que concentra o maior número de trabalhadores com carteira assinada do país, também é a responsável pela maior fatia de acordos com esses cortes. Foram 3,9 milhões de pessoas atingidas na região, 54% do total. Somente São Paulo reúne um terço dos afetados no país. Outros 19% estão no Nordeste, 16% no Sul, 6% no Centro-Oeste e 5% no Norte. Ainda sobre as modalidades de acordo, o corte de 50% de jornadas e salários é o mais presente até o momento, com 1,2 milhão de pessoas afetadas (17,2%). Outros 964 mil (13,4%) tiveram redução de 25%. O corte de 70% atinge 879 mil pessoas (12,2%). Há ainda 167 mil trabalhadores intermitentes (2,3%) que perderam possibilidades de trabalho com a crise e ganharam o direito de receber um auxílio de R$ 600 do governo. No dia 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro editou MP (Medida Provisória) que autoriza a suspensão de contratos ou redução de salários e jornadas de trabalhadores durante a crise provocada pela pandemia. Trabalhadores afetados recebem uma compensação do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão. O valor mensal médio dos benefícios está em R$ 720,73. Para fazer frente às compensações dos contratos reduzidos ou suspensos até agora, o governo já estima um gasto de R$ 12,7 bilhões. No recorte por idade, trabalhadores de 30 a 39 anos são 30,8% do total de cortes e suspensões de contratos, seguidos de pessoas com 40 a 49 anos, 20,7% do total. Em seguida, estão jovens de 18 a 24 anos (17,5%), 25 a 29 anos (16,4%), 50 a 64 anos (12,7%), até 17 anos (1,1%) e idosos acima de 65 anos (0,8%). Pelas contas da equipe econômica, a medida deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Segundo o IBGE, o Brasil tinha 33,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em março. O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões. Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual. O governo paga a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.
Homens invadem residência na zona rural de São João do Cariri e espancam mulher
Na manhã desta última terça-feira(12) por volta de 9:40h uma tentativa de assalto foi registrada em uma residência na comunidade do Gravatá, zona rural de São João do Cariri. Segundo informações colhidas pelo portal De Olho no Cariri, a sãojoãoense Ricacia Farias estava com sua filha de 4 anos de idade na casa dos pais que residem na comunidade rural, quando foi surpreendida por dois criminosos que adentraram na residência pelos fundos da casa. Ao anunciar que se tratava de um assalto, a vítima reagiu ao assalto e foi agredida covardemente pelos assaltantes que estavam munidos de um objeto cortante. A vítima conseguiu gritar por socorro e vizinhos correram em direção a residência. Os elementos saíram em fuga e estavam em uma motocicleta. Ricacia acabou perdendo bastante sangue e foi atendida no Hospital Geral de Serra Branca e no momento passa bem. Ricacia Farias pede providências as autoridades e deixa um alerta as comunidades rurais vizinhas que ao perceber a presença dos criminosos possam acionar as forças policiais. De Olho no Cariri
Coronavírus atinge mais de 50% das cidades da PB e região de João Pessoa concentra 81% dos casos
Mais da metade das 223 cidades da Paraíba já registraram casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, quase dois meses após o primeiro caso registrado no estado. Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta terça-feira (12), 113 municípios (50,67%) já têm casos confirmados da doença. Quase metade dos casos de coronavírus registrados na Paraíba estão em João Pessoa, que concentra 1.316 casos (47,38% do total). Na cidade, quase todos os bairros têm casos registrados, com exceção apenas dos bairros de Mumbaba, Mussuré, Barra de Gramame, Costa do Sol, Penha e Ponta do Seixas. Mangabeira é o bairro mais afetado, com 86 casos confirmados. Por causa do número de casos na capital, a Região Geográfica Imediata de João Pessoa, que tem 22 municípios, também é proporcionalmente a que mais tem casos registrados no estado, com 2.263 casos (81,49% do total). Nesta região, apenas a cidade de Caldas Brandão não tem caso de infecção. Apesar dessa concentração, os casos de Covid-19 estão espalhados por todas as 15 regiões imediatas da Paraíba. A Região Imediata de Campina Grande aparece na segunda posição, com 235 casos, seguida da Região Imediata de Guarabira (155 casos) e de Patos (47 casos). A Região Imediata de Cuité-Nova Floresta é a que tem menos casos de Covid-19 registrados na Paraíba, com apenas dois casos, um em Cuité e outro em Nova Floresta. Os outros oito municípios desta região não têm casos confirmados. A Região Imediata de Princesa Isabel também tem poucos casos confirmados, com apenas três em Princesa Isabel e nenhum nos outros quatro municípios. G1 PB
Governador sanciona lei que proíbe hospitais públicos e privados da Paraíba de recusar pacientes de covid-19
Hospitais das redes pública e privada da Paraíba estão proibidos de recusar atendimento a pacientes de doença originária de epidemia, pandemia ou endemia, enquanto durar a decretação de estado de calamidade pública decorrente da doença. A lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13). Na prática, nenhum hospital do estado, seja público ou privado, conveniado ou não ao SUS, pode recusar atendimento a pacientes com covid-19, enquanto o decreto de calamidade pública estiver valendo. A lei também permite que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) encaminhe esses pacientes para hospitais privados mediante aviso prévio ao hospital. Esses pacientes não poderão ser recusados e as despesas serão pagas pela SES. A única exceção é para hospitais que comprovem preenchimento da capacidade máxima de atendimento. O descumprimento da lei acarreta multa que varia de 10 mil a 30 mil UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba) por paciente recusado sem motivo justo. Os valores arrecadados pelas multas estabelecidas serão destinados unicamente ao tratamento de epidemias, pandemias ou endemias no Estado da Paraíba. Click PB
Ricardo assinou contrato irregular com escritório de advocacia e terá que devolver R$ 6,4 milhões
Mais uma irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas da Paraíba envolvendo Ricardo Coutinho, dessa vez ainda como prefeito de João Pessoa em 2007. De acordo com o órgão de Contas, foi analisado um contrato realizado por Ricardo com um escritório de advocacia do estado de Pernambuco, sem licitação, e com honorários gerados no montante de R$ 13,7 milhões. Ao julgar irregular o contrato, o TCE estipulou prazo aos gestores na Prefeitura de João Pessoa para que “adotem medidas com vistas à recuperação do valor pago a empresa ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS (CNPJ 74.155.425/0001-06), no montante atualizado de R$6,4 milhões (128.500,69 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba – UFR-PB), sob pena de imputação de débito e demais implicações”,consta do acórdão do TCE. Além do aspecto da ilegalidade do contrato feito por via de inexigibilidade, outra discussão de auditores do Tribunal de Contas e procuradores do Ministério Público de Contas é referente a necessidade de se contratar escritório de advocacia quando a Prefeitura da Capital já dispunha em 2007 de um quadro de advogados e procuradores.
Justiça determina que bancos esclareçam propaganda enganosa
Os bancos terão que informar aos clientes de forma clara e precisa a diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas, assim como explicitar se haverá a incidência de juros e demais encargos e que a renegociação não é automática. A determinação é do juiz Sérgio Caldas Fernandes da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que atendeu parcialmente pedido do Instituto de Defesa Coletiva (IDC) em uma ação civil pública contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú e o Santander. Segundo o IDC, a ação denuncia o não cumprimento de medidas anunciadas pelos bancos de prorrogação do pagamento de dívidas de clientes com os bancos durante a pandemia de covid-19. Em março deste ano, os bancos anunciaram a prorrogação de dívidas de clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas com os cinco maiores bancos do país, por até 60 dias. Entretanto, empresas e pessoas físicas relataram dificuldades para ter acesso à pausa de 60 dias no pagamento de parcelas de crédito. Na ação, o IDC citou casos de clientes que não conseguiram acesso à medida e receberam diversas justificativas dos bancos, como a celebração do contrato com a instituição financeira ter sido feita fora da agência, estar adimplente com o contrato, mas com data de vencimento próximo ao pedido ou ter firmado contrato com banco financiador integrante do grupo econômico. Decisão da Justiça “Defiro em parte a tutela de urgência para determinar que os requeridos publiquem informação, correta e com igual divulgação, diante da incompletude da nota emitida pela Febraban e informações/publicidade realizadas pelas instituições bancárias, com a explicação de forma clara e precisa para os consumidores sobre qual produto está sendo ofertado, as diferenças entre “prorrogação” e “renegociação”, assim como realçar se no período de prorrogação ou renegociação da dívida haverá a incidência de juros e demais encargos, a depender do percentual pactuado, bem como que a renegociação não será realizada de forma automática pela instituição financeira. Determino o prazo de 48 horas para cumprimento”, diz o juiz. Na decisão, o juiz lembra que na oferta de crédito pelas instituições financeiras, a informação deve conter, no mínimo, sua natureza, prazo de carência, provisão de juros, incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e demais encargos como as tarifas. “Caso se trate de uma renegociação, é essencial que se esclareça de antemão se se trata de prorrogação, novação, refinanciamento, diferimento ou qualquer outro negócio jurídico que implique alteração nos prazos de vencimento ou das condições de pagamento originalmente pactuadas”, destaca o juiz. O juiz lembra que ao divulgar a prorrogação de dívidas, os bancos disseram estar “sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo coronavírus”, tendo a metida o objetivo de “amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda”. “A referida publicidade tem o condão de criar legítima expectativa nos consumidores de que novas modalidades de operação de crédito mais favoráveis seriam oferecidas, distintas das já existentes, ou que o pagamento seria diferido sem aumento dos encargos pelo período aventado. Em suma, os consumidores foram atraídos para os seus bancos com a expectativa de que seria postergada a data do pagamento dos seus compromissos ou que lhes seriam oferecidas condições especiais para ultrapassarem este difícil momento”, diz o juiz. Entretanto, acrescenta o juiz, a publicidade das medidas pode ser classificada como enganosa. “As indicações trazidas levam a crer que, na prática, estão as instituições bancárias praticando alongamentos das parcelas, com o acréscimo proporcional dos juros remuneratórios no patamar contratado e IOF sobre a carência adicional no saldo devedor, retirando a confiança despertada pela publicidade original, esta que deve ser considerada como enganosa”. O advogado Márcio Casado, que representa do IDC na ação, diz que agora é preciso que os bancos cumpram a determinação judicial. “O primeiro passo é fazer cumprir a liminar. Febraban e bancos devem editar contrapropaganda – um recall contra fake news, basicamente – deixando claras as condições para a concessão dos créditos, bem como explicando se são prorrogações ou novas operações de crédito”, disse. Na ação, o IDC lembra que os bancos receberam ajuda para ter recursos disponíveis (liquidez) e assim dar fluidez ao crédito. Ao todo, as medidas anunciadas têm o potencial de ampliar a liquidez do sistema financeiro em R$ 1,217 bilhão, equivalentes a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). “A prorrogação dos prazos de empréstimo e financiamento seria a contraprestação das instituições financeiras para promover a liquidez também aos consumidores. Assim sendo, é possível vislumbrar que a prorrogação das parcelas não é uma medida de solidariedade, tampouco de apoio voluntário aos consumidores, mas, sim, uma contraprestação decorrente das medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional”, argumenta Casado. Na ação, o IDC também pediu que as ofertas disponibilizadas no site da Febraban e das instituições financeiras garantam à prorrogação de contratos de empréstimo e financiamento, sem a incidência de qualquer juro moratório ou remuneratório, ou encargo de nova operação de crédito. Também pede que sejam criadas regras e critérios objetivos para aplicação das medidas de forma isonômica, sem cunho discriminatório para a prorrogação/renegociação dos contratos de empréstimo e financiamento explicitando quem são os consumidores contratantes que têm esse direito, quais são as condições contratuais para exercer esse direito, quais são os encargos e qual é o custo efetivo total incidente. A ação ainda propõe prorrogar a medida de enfrentamento à pandemia divulgada em 15 e 16 de março, por mais 60 dias, a partir de seu término. Outro pedido foi para que todos os consumidores que possuem contratos de empréstimo e financiamento com bens dados em garantia, incluindo os inadimplentes desde o dia 20 de fevereiro de 2020, bem como os que possuem contratos de empréstimos consignados também possam ter prorrogação de dívida. Entretanto, o juiz só aceitou o pedido de correção na publicidade feita pelos bancos. “Em relação aos demais pedidos liminares, tenho que não devam ser acolhidos neste momento em sede de processo coletivo”, disse o juiz. Posicionamento dos bancos A Febraban disse, em nota, que “a renegociação e
Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas
A rede social Facebook publicou nesta terça-feira (12) relatório sobre as ações tomadas para prevenir a disseminação de conteúdos falsos ou duvidosos na internet. Segundo o Relatório de Aplicação dos Padrões da Comunidade, cerca de 50 milhões de postagens relacionadas ao novo coronavírus, publicadas tanto no Facebook quanto no Instagram, foram consideradas incompatíveis com as políticas da empresa. “Passamos os últimos anos construindo ferramentas, equipes e tecnologias para ajudar a proteger as eleições de interferências, evitar a disseminação de desinformação em nossos aplicativos e manter as pessoas protegidas de conteúdos nocivos”, afirma o vice-presidente de Integridade do Facebook, Guy Rosen, em comunicado. O relatório do Facebook diz também que a maior parte do trabalho de filtragem de conteúdo é feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio. Apenas uma parte da filtragem é reavaliada por revisores de conteúdo, enquanto a maior parte é excluída automaticamente. “Trabalhamos com mais de 60 organizações de verificação de fatos que revisam e classificam conteúdos em mais de 50 idiomas ao redor do mundo. No mês passado, continuamos a expandir nosso programa para adicionar mais parceiros e idiomas. Desde o início de março, adicionamos oito novos parceiros e expandimos nossa cobertura para mais de uma dúzia de novos países”, revela Rosen. As postagens removidas que continham desinformação sobre o novo coronavírus foram avaliadas com base em 7.500 artigos científicos usados para comparar fatos entre os textos publicados nas redes sociais e o entendimento médico-científico atual sobre a doença. O levantamento também marca a primeira vez que o Facebook e Instagram divulgam informações sobre apelações feitas por usuários de ambas as plataformas. De janeiro a março de 2020, das 2,3 milhões de postagens excluídas por violação dos termos de uso, 613 mil foram restauradas após análise de avaliadores. Fake news O relatório destaca ainda o esforço da empresa para conter o avanço e a disseminação de notícias falsas. O Facebook anunciou parceria com a International Fact-Checking Network (IFCN) em um contrato de US$ 1 milhão que inclui os serviços de 13 organizações de verificação de fatos em todo o mundo.
Dólar bate recorde com tensões no Brasil e no exterior
Em meio a tensões no Brasil e no exterior, o dólar aproximou-se de R$ 5,90 e voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (12) vendido a R$ 5,866, com alta de R$ 0,042 (+0,71%). Este é o maior valor nominal (sem considerar a inflação) desde a criação do real. O euro comercial fechou a R$ 6,37, com alta de 1,26%. A libra comercial encerrou o dia vendida a R$ 7,22, com alta de 0,54%. O dólar estava em queda até pouco antes das 15h, quando se encerrou a exibição, na sede da Polícia Federal, do vídeo de uma reunião ministerial realizada no fim de abril. O vídeo é parte do inquérito que investiga declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Na máxima do dia, por volta das 16h, encostou em R$ 5,89. A divisa acumula alta de 46,17% em 2020. O Banco Central (BC) interferiu pouco no mercado. A autoridade monetária fez um leilão de contratos novos de cerca de US$ 500 milhões de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Nos últimos dias, os investidores têm repercutido a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a Selic (taxa básica de juros) para 3% ao ano. Além de reduzir a taxa além do estimado, o BC indicou que pretende promover novo corte de até 0,75 ponto percentual em junho, o que poderia levar a Selic para 2,25% ao ano. Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais estrangeiros. As tensões políticas internas também interferiram no mercado. Além da exibição do vídeo da reunião ministerial, os investidores estão atentos às negociações para o veto a artigos da lei de ajuda a estados e municípios que exclui categorias de servidores do congelamento salarial por 18 meses. Mercado de ações O dia foi marcado por perdas no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou esta terça-feira aos 77.872 pontos, com queda de 1,51%. O indicador estava em alta até por volta das 15h, mas passou a operar em queda nas horas finais de negociação. O Ibovespa fechou no menor nível desde 24 de abril. Além das tensões políticas no Brasil, o Ibovespa foi afetado pelo mercado externo. Influenciado pelo aumento de casos de coronavírus em países que relaxaram as restrições sociais, como a Alemanha e a Coreia do Sul, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com perda de 1,89%. A bolsa norte-americana também foi afetada pelo aumento nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China, depois que um grupo de senadores norte-americanos apresentou um projeto de lei com sanções comerciais contra o país asiático. Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos o combate à doença.
Farmácias devem cumprir normas sanitárias para vender testes rápidos de Covid-19, diz MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que às farmácias e drogarias que optarem por realizar o teste rápido para detecção da covid-19, devem realizar o cumprimento integral das normas estabelecidas pela Anvisa e Agevisa, que autorizaram esses estabelecimentos a realizar o procedimento em caráter temporário e excepcional, durante a pandemia. A medida é válida para todo o Estado da Paraíba. O assunto foi discutido anteriormente em audiências com os órgãos sanitários, tendo o Ministério Público estadual participado, inclusive, da elaboração das notas técnicas em âmbito estadual e municipal. A recomendação foi elaborada conjuntamente pelos promotores de Justiça que atuam no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, Francisco Bergson e Sócrates Agra; e pelas promotoras de Justiça que atuam na Defesa da Saúde de João Pessoa, Jovana Tabosa e Maria das Graças Azevedo, tendo em vista a necessária adoção das medidas sanitárias para que esses estabelecimentos não acabem se tornando um local de disseminação da covid-19, colocando em risco a saúde e a segurança de seus consumidores e colaboradores. A medida também leva em consideração as informações e orientações do Boletim Epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde, em abril, sobre a utilização de testes rápidos para aumentar a capacidade de diagnóstico da covid-19 no Brasil; resoluções e notas técnicas dos órgãos de Vigilância Sanitária, com destaque para a Resolução RDC 377 da Anvisa, que foi publicada no último dia 28 de abril, autorizando, em caráter temporário e excepcional, a utilização dos testes rápidos em farmácias. A recomendação ministerial foi encaminhada aos sindicatos das farmácias de João Pessoa (Sindifarma) e dos farmacêuticos da Paraíba (Sifep), para que eles a enviem às empresas e profissionais associados, informando ao MPPB esse encaminhamento no prazo de 48 horas. Também foi enviada aos conselhos regionais de Medicina e Farmácia (CRM e CRF, respectivamente) para ciência. O MPPB vai oficiar as Vigilâncias Sanitárias estadual e do Município de João Pessoa para que adotem as devidas providências para coibir a comercialização indiscriminada dos testes rápidos e determinar ao setor de fiscalização do Procon a realização de ações conjuntas com o órgão sanitário para verificar se os estabelecimentos estão observando as normas de proteção da saúde e segurança dos consumidores. Medidas recomendadas De acordo com a recomendação conjunta, farmácias e drogarias de toda a Paraíba só poderão usar e comercializar testes rápidos para detecção da covid-19 autorizados pela Anvisa a pessoas sintomáticas ou que apresentaram sintomas da doença. Os estabelecimentos deverão informar e orientar corretamente o consumidor quanto às indicações dos fabricantes e as recomendações das autoridades sanitárias. Os promotores de Justiça alertam que a venda indiscriminada dos testes rápidos pode gerar risco sanitário e instabilidade na contenção da propagação do novo coronavírus, tendo em vista que o produto pode ser utilizado de forma incorreta e a alta probabilidade de os testes apresentarem resultado “falso negativo”. Ainda segundo a recomendação ministerial, farmácias e drogarias deverão observar os requisitos técnicos de segurança estabelecidos pelos órgãos sanitários e adotar medidas para prevenir o contágio do novo coronavírus em seus estabelecimentos. Para isso, deverão possuir local isolado e identificado para realizar os testes rápidos da covid-19, com fluxo diferente do restante do estabelecimento. O procedimento deverá ser realizado por profissional farmacêutico, a quem caberá a decisão final sobre a viabilidade da aplicação do teste, observando todas as normas relativas a boas práticas farmacêuticas. Os estabelecimentos deverão informar as autoridades estaduais e municipais de saúde sobre o quantitativo de testes realizados e seus respectivos resultados. Essa notificação é obrigatória e deve ser feita de forma imediata. Também deverão descartar, seguindo as normas técnicas, todos os resíduos provenientes da realização do teste rápido. Os estabelecimentos que descumprirem a recomendação ministerial estarão sujeitos a sanções administrativas (como multa, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade, cassação de licença e interdição total ou parcial) e medidas judiciais de natureza civil e penal, por crimes de relação de consumo. Os estabelecimentos que comercializarem testes rápidos sem autorização e/ou testes rápidos adulterados ou falsificados também poderão responder por crime de relação de consumo, com penas de prisão de 10 a 15 anos e multa.
Ônibus interestaduais são interceptados em Arcoverde e Sertânia
Dois ônibus interestaduais foram interceptados e os motoristas foram levados para a delegacia, em Arcoverde e Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O primeiro veículo estava parado em um posto na BR-232, em Arcoverde, com passageiros de São Paulo. O ônibus foi interceptado e monitorado pela barreira sanitária. Os passageiros das cidades vizinhas seguiram viagem e os que permaneceram em Arcoverde estão sendo acompanhados pelos órgãos de saúde. Os motoristas foram conduzidos à delegacia local, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para cada um. O segundo ônibus foi abordado durante rondas na PE-265, em Sertânia. No veículo estavam cinco passageiros que iam para Brasília. Os policiais conduziram todos para a delegacia local, onde também foi lavrado um TCO para o motorista.
Fluminense estuda medidas jurídicas em caso de volta do Campeonato Carioca
A diretoria do Fluminense não está disposta a ver a bola rolar nos gramados do futebol brasileiro de tão cedo. Pelo menos não enquanto a pandemia do coronavírus for uma ameaça real a jogadores, árbitros e profissionais da comissão técnica. O maior problema, neste sentido, é a pressão que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) vem sofrendo por parte do Flamengo e dos clubes de menor investimento. Justamente por conta desta pressão que o Fluminense está analisando juridicamente as possibilidades. Existe a preocupação de que a Ferj determine o retorno do Campeonato Carioca. O Botafogo, por exemplo, se posicionou que não mandaria o time a campo e perderia os jogos por W.O. Já o Tricolor faz a opção por verificar medidas que possam inclusive impedir a Federação de tomar esta decisão. Os dirigentes evitam dar declarações sobre o tema. A ideia é não antecipar um possível atrito e buscar respaldo jurídico para as decisões que o clube entender que devem ser adotadas. O elenco do Fluminense, que ganhou férias em abril, voltou aos trabalhos no dia 1º de maio. Porém, os jogadores seguem com uma rotina de treinamentos individual, cada um em sua residência. Todos devem respeitar o programa de atividades repassado pela comissão técnica.
Campeonato Português recomeça dia 4 de junho
A Liga Portuguesa de futebol anunciou nesta terça (12) a retomada do Campeonato Português no dia 4 de junho. A decisão pelo reinício da competição vem após a liberação do Governo Português, que incluiu no seu plano de afrouxamento do isolamento social, divulgado no dia 30 de abril, a permissão para o retorno da primeira divisão do futebol, além da Copa de Portugal, a partir do dia 1° de junho. O campeonato nacional do país está suspenso desde 12 de março por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Ao longo dos últimos dias, as várias entidades têm realizado sucessivas reuniões de alinhamento para que a retomada possa acontecer em segurança e com todas as medidas de proteção que mitiguem os riscos do regresso à atividade, seguindo-se uma fase de vistorias para avaliar os estádios que efetivamente cumprem os requisitos definidos naquele parecer técnico”, diz o comunicado publicado no site da Liga. O campeonato vai recomeçar na 25° rodada, sem a presença de público. No atual momento o Porto lidera a competição com 60 pontos. Já Benfica e Sporting Braga seguem na cola do primeiro colocado, com 46 pontos cada. Restam ainda 11 rodadas para saber quem será o campeão português da temporada 2019/2020.
Senado aprova maior proteção a profissionais expostos à covid-19
O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que determina a adoção de medidas de proteção aos profissionais que são expostos a pessoas doentes ou suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus. Dentre essas medidas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a prioridade na realização de testes de diagnóstico de covid-19. Por ter havido alterações da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto volta à Câmara para análise. “É fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus vem expondo a riscos significativos de contraíram a doença e evoluírem de forma letal os profissionais que atuam em contato com pessoas com covid-19, sobretudo médicos e enfermeiros”, disse Zenaide em seu relatório. A relatora incluiu uma série de profissões no PL, acatando emendas de colegas. Dessa forma, o substitutivo aprovado no Senado traz, entre outros, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais, agentes penitenciários, bombeiros, agentes comunitários de saúde, veterinários e profissionais de limpeza entre os que terão direito garantido a EPI e prioridade em testes. Fies e suspensão do SPC e Serasa Outros dois projetos foram aprovados hoje pelos senadores. Um deles, o PL 675/2020, que suspende a inscrição de informações negativas de consumidores em cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara, casa de origem, para nova apreciação. “Nesse momento da pandemia tem muita gente que não consegue um real emprestado porque não tem crédito, porque está inadimplente. É para dar oportunidade, que ele possa sentar na mesa de negociação e potencialmente abrir um crédito, pagar o que deve e tentar uma nova operação de crédito para se inserir no mercado como consumidor”, disse a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Outro projeto aprovado foi o PL 1.079/2020. Esse projeto suspende temporariamente os débitos dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o término do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro. O texto, relatado no Senado por Dário Berger (MDB-SC), também voltará à Câmara dos Deputados. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O financiamento pode ser a juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou com taxas mais baixas para famílias renda de até cinco salários mínimos.
Programa de redução de salário preserva mais de 7 milhões de empregos
O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 7.206.915 de empregos, divulgou hoje (12) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo o órgão, os valores a serem pagos de complementação de renda totalizam R$ 12,73 bilhões. Os números referem-se até as 14 h de hoje. Segundo o Ministério da Economia, 569 mil empregadores aderiram ao programa, a maioria empresas de pequeno porte. Segundo as estatísticas disponíveis no site criado pelo ministério para divulgar as informações sobre o programa, 52% dos acordos (3.757.862) referem-se a trabalhadores de micro e de pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. As médias e grandes empresas, com faturamento superior a esse valor, respondem por 44% dos acordos (3.143.775). Os empregados domésticos e trabalhadores intermitentes totalizam 4% dos acordos (305.278). Os acordos de suspensão de contratos representam 54,9% do total, o que equivale a 3.956.915 empregos. Em relação aos casos de redução de jornada, 17,2% dos acordos (1.239.084) estabelecem redução de 50% dos salários com o recebimento de 50% do seguro-desemprego, e 13,4% dos acordos (964.073) foram fechados para reduzir o salário em 25% com a complementação de 25% do seguro-desemprego. Um total de 12,2% (879.774) dos acordos preveem a redução de 70% dos salários com o pagamento de 70% de seguro-desemprego. Os casos de trabalhadores intermitentes, que recebem R$ 600 por três meses quando o contrato estiver “inativo”, correspondem a 2,3%, o equivalente a 167.069 empregados. Estados Segundo as estatísticas do Ministério da Economia, os estados que registraram o maior número de benefícios emergenciais foram São Paulo (33,3%), Rio de Janeiro (10,1%), Minas Gerais (9,5%), Rio Grande do Sul (5,6%) e Paraná (5,4%). A pasta prevê que o programa preservará até 8,5 milhões de empregos em todo o país e custará R$ 51,2 bilhões nos próximos três meses. Equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa, o benefício emergencial (BEm) é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso, conforme a Medida Provisória 936. Nos acordos individuais, o percentual do seguro-desemprego equivale à redução salarial proposta pelo empregador. Os trabalhadores intermitentes recebem uma ajuda de R$ 600.
Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF em reunião citada por Moro
O vídeo da reunião ministerial apontando pelo ex-ministro Sergio Moro como a que Jair Bolsonaro teria pressionado por interferência na Polícia Federal que foi exibido nesta terça-feira aos investigadores, o também ministro Abraham Weintraub, da educação, defendeu a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com reportagem do jornal O Globo, relatos de quatro pessoas que assistiram a gravação da reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub afirmou que “tem que mandar todo mundo para a cadeia, começando pelo STF”. O vídeo também teria falas da ministra da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendendo a prisão de prefeitos e governadores.
Lewandowski decidirá se Bolsonaro deve ou não mostrar resultado de exames de coronavírus
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidira sobre o pedido do jornal “O Estado de São Paulo”, para ter acesso aos resultados dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o coronavírus. O jornal recorreu a Corte na segunda-feira (11), pedindo a suspensão da decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz que o presidente não precisa mostrar os resultados. A justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3º Região) foram favoráveis na decisão a publicidade dos exames, mas na última sexta-feira (8) o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, atendeu a um recurso da advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão do TRF-3 e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o presidente a entregar os laudos laboratoriais. Ao Supremo, o jornal argumentou que a liberdade de imprensa também pressupõe não haver obstáculos para a obtenção de documentos que sejam de interesse público. Já o desembargador André Nabarrete acredita que dada a importância do cargo que ocupa para todos os brasileiros e das consequências que contatos pessoais podem provocar, é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições medicas do presidente. O governo alegou ao STJ que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos a intimidade e a privacidade do ocupante de cargo público. De acordo com a AGU, os resultados dos exames devem preserva a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função. O presidente Bolsonaro fez exames para Covid-19 e afirma que nos resultados testou negativo, no entanto tem se recusado a mostrar os exames.
Município de Boqueirão registra segundo caso de coronavírus
O município de Boqueirão registrou o segundo caso de coronavírus, nesta terça-feira (12). A informação foi confirmada no boletim da Secretaria de Saúde do município. De acordo com informações de Joaneide Leal, se trata de um homem de 49 anos, que chegou do Rio de Janeiro, há 15 dias. O paciente está em isolamento domiciliar e os familiares em observação, monitorados pela Secretaria de Saúde. Blog do Bruno Lira