Caixa abrirá 30 milhões de poupanças para quem receberá auxílio de R$ 600 e não tem conta em banco

 A Caixa Econômica Federal abrirá mais de 30 milhões de poupanças para quem receberá o auxílio emergencial de R$ 600 e não tem conta em banco. O objetivo da medida é fazer o benefício chegar a quem não está no sistema financeiro, sem que todos precisem ir às agências para sacar o dinheiro. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Segundo ele, a medida, além de viabilizar os pagamentos do auxílio durante a crise do coronavírus, ajudará a diminuir o número de desbancarizados no país, que não têm acesso a crédito, por exemplo. — Nós temos mais de 30 milhões de brasileiros sem acesso a nenhum tipo de conta. Normalmente, essas pessoas são aquelas que tomam dinheiro a 20% ao mês, 25% ao mês, no mínimo. Existe um componente de inclusão social muito relevante — disse Guimarães. A criação da poupança social digital é uma exigência da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O texto obriga que o governo ofereça ao menos uma transferência eletrônica por mês para a operacionalização do pagamento. Também está previsto que não haverá cobrança de tarifas. Movimento estratégico para a Caixa A abertura das contas digitais também será estratégica para os negócios da Caixa. Como as poupanças continuarão a funcionar depois da pandemia, a instituição vai conseguir ter acesso a um novo público, que poderá a ter acesso a outros produtos no futuro, como microcrédito. — São milhões de brasileiros que, pela  primeira vez da vida deles passarão a ter uma conta de graça e para sempre porque a Caixa não vai fazer cobrança de absolutamente nenhuma dessas contas. Não será um movimento de três meses. É algo estratégico nosso, mais importante agora é criar esse banco de microcrédito — afirmou Guimarães. O banco público conseguiu a exclusividade nos pagamentos após uma queda de braço interna entre técnicos que trabalharam no desenho do plano. Equipes do Ministério da Cidania preferiam que a operação fosse feita pelo Banco do Brasil. Já os técnicos do Planalto tinham preferência pela Caixa. Outra corrente defendia que os repasses pudessem ser feitos por qualquer banco público federal, como o Banco do Nordeste e o Basa, da Amazônia. No fim, venceu o argumento sobre a capilaridade da Caixa em todo o país e a expertise de trabalhar com beneficiários do Bolsa Família. Veja quem pode receber Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada; No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família; Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador; Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima; Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses Mulheres chefes de família Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda Trabalhadores Autônomos Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda. Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual. Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações.  Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal Beneficiários do Bolsa Família Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois. Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS MP 936:  Trabalhador que tiver contrato suspenso terá de contribuir sozinho para INSS Não podem receber o auxílio Aposentados e pensionistas do INSS: Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise. Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa

Golpe do auxílio emergencial faz vítimas em todo o Brasil; saiba como se prevenir

Um golpe que circula na internet com falso link para fazer o cadastramento a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal tem feito vítimas em todo o Brasil. A mensagem afirma que os pagamentos começam nesta terça-feira (dia 7), o que não é verdade, e que é possível sacar a quantia imediatamente após preencher as informações, o que também é falso.  Desde março, de acordo com o dfndr lab — laboratório especializado em segurança digital da PSafe — foram detectados mais de 6,7 milhões de compartilhamentos e acessos a este golpe. LEIA MAIS: Auxílio emergencial: confira aqui o passo a passo para receber o benefício Ao clicar no site indicado, o usuário é levado a três perguntas: “Você recebe Bolsa Família?”; “Você é autônomo?; e “Você quer receber o auxílio?”. Após respondê-las afirmativamente, aparece uma mensagem dizendo que o benefício foi aprovado, mas que, antes, é necessário enviar o link para seus contatos no WhatsApp. LEIA MAIS: Golpe do ovo de Páscoa fez 560 mil vítimas em três dias “Para tornar o ataque mais verídico, alguns golpes se aproveitam de ações reais que grandes empresas e o governo estão realizando para enfrentar o coronavírus, como a doação de álcool em gel e pagamento de benefícios à população. E a tendência é que o número de ataques e de vítimas aumente nos próximos dias, principalmente em decorrência do agravamento da situação do país neste momento de crise”, explicou Emilio Simoni, diretor do dfndr lab. A PSafe, no entanto, informou que existem diversos links por onde o ataque de criminosos virtuais vem sendo disseminado. Alguns dos links são: auxilio-corona.info auxiliocorona.com auxiliocidadao.com auxiliocidadao.archivezap.live/ bit.ly/AuxilioCidadao Grande parte deles têm o objetivo de roubar dados pessoais e financeiros das vítimas ou levá-las a páginas falsas para visualizar publicidades excessivas. Outro golpe se aproveita da pandemiaOutro golpe recente identificado pelo laboratório de segurança digital da PSafe é o do ovo de Páscoa, que atingiu mais de 560 mil brasileiros em apenas três dias de circulação. Os números continuam aumentando. Foram identificados seis links maliciosos que utilizam o indevidamente o nome das empresas de chocolate Nestlé e Cacau Show para enganar vítimas com a oferta de ovos de Páscoa grátis. A suposta promoção contemplaria cinco mil participantes com ovos entregues em casa. As mensagens utilizam inclusive a hashtag #ficaemcasa, da campanha pelo isolamento social, como justificativa para a falsa promoção. Saiba como evitar cair em golpes– Evite clicar em links de mensagens que ofereçam brindes, prêmios ou benefícios. – Desconfie de informações sensacionalistas ou ofertas muito vantajosas e busque fontes confiáveis. – No caso de mensagens que tratam de assuntos governamentais, como benefícios sociais e questões de saúde pública, busque a informação em sites oficiais, como do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde. – Não compartilhe mensagens sem antes verificar se a informação é verídica e se os links são seguros. – Utilize soluções de segurança no celular que oferecem a função de detecção automática de ‘phishing’ (roubo de dados) em aplicativos de mensagem e redes sociais.

Nutricionista indica alimentos para serem consumidos na quarentena e manter imunidade alta

Ovo, banana, aveia e raízes. Esses são os alimentos indicados pela nutricionista Laís Araújo em entrevista ao portal ClickPB concedida ao vivo ao jornalista Eliseu Lins através do instagram. Laís destacou também a importância do banho de sol, fonte de vitamina D, e que ajuda a manter a imunidade alta para o enfrentamento ao coronavírus. Ela também ressalta a importância de manter uma rotina de alimentação, além de cozinhar os próprios alimentos e transformar a tarefa da cozinha em programa de família. Falou ainda que refrigerantes, doces e café em excesso podem trazer prejuízos para manter essa imunidade alta, mas sucos, chás  e castanhas podem ser alternativas para variar a alimentação consumindo coisas saudáveis. Laís também destaca que é possível fazer uma refeição livre, consumir doces e sair de uma rotina alimentar sem culpa. “O mais importantes é manter o equilíbrio. Comer coisas que façam o intestino funcionar direito”, resumiu. Ela salienta ainda que o consumo de álcool não está descartado, já que cuidar da saúde mental é um dos itens para se manter o equilíbrio, mas sempre com moderação. A entrevista completa com a nutricionista advogado está disponível no instagram do portal ClickPB (instagram.com/portalclickpb) na parte dos stories/ao vivo.

Seap libera 1.528 presos na Paraíba para cumprimento de prisão domiciliar durante pandemia do novo coronavírus

A Paraíba tem 1.518 apenados autorizados a cumprir prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus. São 528 somente da Penitenciária Média de Mangabeira, em João Pessoa, 96 do Presídio de Guarabira, 80 do Presídio Monte Santo, em Campina Grande, e 64 na Cadeia Pública de Monteiro. São apenas do regime aberto e do semiaberto que estarão sendo monitorados. Os dados foram disponibilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária ao ClickPB. O PB1 teve apenas dois presos autorizados a cumprir prisão domiciliar. O presídio feminino Júlia Maranhão teve liberação de 55 detentas para o novo regime de pena. A liberação foi feita com base na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março, que recomendou aos tribunais adoção de medidas de combate ao coronavírus nas unidades prisionais.

Antes da pandemia, vendas do varejo ampliado da Paraíba têm maior crescimento do Nordeste, revela IBGE

As vendas do varejo ampliado da Paraíba, que analisa os segmentos de veículos, peças e materiais de construção, registraram em fevereiro o maior crescimento da Região Nordeste e 5º maior do País, segundo Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta terça-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), antes do início da pandemia de COVID-19. A alta do segmento foi de 2,3% em relação ao mês anterior, que ficou também acima da média nacional (0,7%), é anterior às medidas de isolamento social, e foram impostas devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), adotadas apenas a partir de meados de março. O volume de vendas do comércio varejista também apresentou alta de 1,1% em fevereiro, depois de dois meses consecutivos com índices negativos.  Em relação ao acumulado de 12 meses, as vendas na Paraíba tiveram um saldo positivo de 0,8%, enquanto a receita nominal do setor paraibano, por sua vez, registrou variação de 3,7% no intervalo. Segundo o IBGE, os setores que mais impulsionaram as vendas do comércio na passagem de janeiro para fevereiro, cinco das oito atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram alta: móveis e eletrodomésticos, tecidos, vestuário e calçados, outros artigos de uso pessoal e doméstico, hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.  No ranking do Nordeste do comércio ampliado, além da Paraíba (2,3%), as maiores taxas foram dos estados do Sergipe (2%), Alagoas (1,7%) e a Bahia (1,5%).  Quanto aos impactos da pandemia do novo coronavírus, o analista do IBGE ligado à pesquisa, Cristiano Santos, afirmou que o resultado de fevereiro não apresenta essa influência, pois ainda não havia um indicativo real de que a doença atingiria seriamente o país. “Não acredito que tenha sido um fator de impacto aparente no aumento de receitas dos supermercados, por exemplo. O preço do dólar e a queda do petróleo contribuem, mas o fator coronavírus só deve começar a ser sentido a partir de março”, acredita.

Juiz federal bloqueia fundo partidário e autoriza uso no combate ao coronavírus

 O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus. A decisão de Itagiba foi em resposta a uma ação popular movida na Justiça Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios” de todo o país, incluindo nesse grupo os partidos políticos. O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso contra a decisão. “Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, escreveu o juiz federal. “Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”, determinou em sua decisão. O juiz federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou conhecido em 2016, quando concedeu uma decisão liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff –posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também deu decisão no mesmo sentido.

Ajuda emergencial não pode ser debitada para quitar dívidas, diz Caixa

O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus não poderá ser debitado automaticamente caso haja dívidas em atraso e saldo negativo na conta, disse hoje (7) o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, o alerta recebido no momento do cadastro será cancelado ainda esta noite.  “Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático]. A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, afirmou Angelo em entrevista coletiva para explicar o pagamento do benefício. Os trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que pagam contribuição individual ou facultativa à Previdência Social receberam o aviso de que a ajuda emergencial poderia ser descontada para quitar débitos em atraso caso a conta estivesse no vermelho. A mensagem apareceu no momento de preencher os dados da conta bancária. Segundo Angelo, um acordo entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantiu que os depósitos do auxílio emergencial de R$ 600, que podem chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras, não sofrerão nenhum tipo de débito automático. “Colocamos mensagem de alerta para eventual desconto de débitos do auxílio antes [do fechamento do acordo], mas essa mensagem será retirada do sistema ainda hoje à noite”, garantiu. Pela manhã, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tinha dito que o benefício não será abatido mesmo para quem estiver com cheque especial no negativo. Em nota, a Febraban informou que a vedação a descontos automáticos do benefício consta do mesmo acordo que isentou, por 90 dias, a cobrança de tarifas de DOC ou de TED sobre a transferência do benefício para contas de outros bancos. “As instituições financeiras colocarão esses valores [do auxílio] em uma conta separada da conta principal do beneficiário, mas vinculada a ela. Assim, os recursos poderão ser movimentados usando os mesmos cartão e senha da conta principal, sem que haja risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial”, explicou a entidade.

Ronaldinho e Assis serão transferidos para prisão domiciliar no Paraguai

Em audiência realizada na tarde desta terça-feira, em Assunção, o juiz Gustavo Amarilla, responsável pela caso, acatou o pedido de transferência para prisão domiciliar apresentado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis. Com a decisão, os Assis Moreira deixarão o Agrupacíon Especialiazada, quartel da Polícia Nacional do Paraguai, onde estão detidos desde o dia 6 de março, e irão para o Hotel Palmara Roga, e seguirão com custódia policial permanente. O pedido de transferência aceito nesta terça pelo juiz Gustavo Amarilla foi o quarto recurso apresentado pelos advogados de defesa de Ronaldinho e Assis, que também firmaram o pagamento de US $ 1,6 milhões como fiança para ambos. O Ministério Público paraguaio, responsável pela acusação, não se opôs a transferência dos irmãos Assis Moreira para prisão domiciliar. Segundo o MP, anteriormente, as investigações ainda estavam em fase inicial, o que justificava a prisão preventiva, com a mudança de cenário, era possível revisar a decisão. 

Hospital Universitário da UFPB recebe seis ventiladores pulmonares

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), recebeu da Epasa – Centrais Elétricas da Paraíba S/A, localizada no Distrito Industrial de João Pessoa, a doação de seis ventiladores pulmonares do tipo Servoventilador Carmel, com circuito adulto e pediátrico, da marca KTK. Cada um dos equipamentos custa aproximadamente R$ 50 mil. Eles ão fundamentais para o tratamento de pacientes em estado grave por Covid-19. As tratativas com a empresa produtora independente de energia foram realizadas pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Prac) da UFPB, com apoio da superintendente do HULW Flávia Fernandes. De acordo com o pró-reitor de extensão e assuntos comunitários, professor Orlando Villar, esta parceria é uma ajuda importante. “Tem muita gente que morre pela falta de um respirador”, afirma o gestor. Nos casos graves, a Covid-19 produz um processo inflamatório no corpo do paciente, principalmente nos pulmões, causando pneumonia e prejudicando a capacidade respiratória, sendo necessário o suporte ventilatório. Diante dessa realidade, o professor Orlando Villar enaltece a iniciativa da Epasa em favor da saúde pública. A carta de doação foi assinada pelo diretor-presidente da Epasa, José Ferreira Abdal Neto, “de forma definitiva, irrevogável e irretratável, sem quaisquer ônus ou encargos, para o hospital”. De acordo com Abdal, a Epasa, proprietária das usinas termoelétricas Termonordeste e Termoparaíba, escolheu o HULW pela obrigação moral de ajudar a saúde pública, com base em um dos pilares dos valores da empresa, que é o respeito à vida e às pessoas, bem como pela longa relação de cooperação com a UFPB. “A relação da Epasa com a UFPB é de quase dez anos, a mesma idade da Epasa”, explica o diretor-presidente, acrescentando que a UFPB sempre foi um celeiro onde a empresa busca seus técnicos e engenheiros, realiza parcerias para projetos de pesquisa e outras atividades de interesses mútuos. O HULW possui, atualmente, 41 ventiladores pulmonares no total, conforme o superintendente em exercício do hospital, Ângelo Melo. Mas, no momento, 37 se encontram em uso e quatro equipamentos estão em assistência técnica especializada. “Só que, com esta demanda, nós vamos ter necessidade de um uso muito maior, então, de fato, essas doações são muito importantes porque a gente abriu uma UTI somente para o Covid-19 e, só aí, a gente precisa ter uma demanda de ventiladores muito alta”, informa Ângelo Melo. Segundo ele, essa UTI tem 14 leitos com ventiladores prontos para receber crianças e adolescentes com Covid-19. “Para se ter uma ideia, nossa UTI pediátrica tinha quatro leitos. A gente aumentou para 14″, conta. O HULW é referência na Paraíba para atender casos suspeitos e confirmados de Covid-19 em crianças e adolescentes, sendo retaguarda para o Complexo Hospitalar Clementino Fraga, unidade de referência para internamentos no estado da Paraíba.

Câmara Federal promove corte em despesas para combater coronavírus

 A Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (7) um corte de R$ 150 milhões em despesas no ano, entre elas gastos com viagens e horas extras, e informou que vai direcionar o dinheiro para o combate à pandemia do coronavírus. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao final de uma entrevista em que detalhou a pauta que será votada pelos deputados nesta semana. De acordo com Maia, serão cortados R$ 43 milhões em despesas de pessoal. Haverá ainda uma redução de R$ 49 milhões em investimento e de R$ 58 milhões em custeio operacional. “A gente faz um primeiro corte de gastos, entramos inclusive em despesas de passagens, de horas extras, tudo aquilo que a gente sabe que nesse momento não é necessário”, afirmou. A intenção, complementou, é mostrar que a Câmara “também precisa e sempre dará sua contribuição nesse momento de crise”, disse. “Não apenas com projeto, mas também com atos onde a gente economize recursos para que os recursos possam estar diretamente no enfrentamento da pandemia do coronavírus”. O valor cortado será destinado ao Ministério da Saúde para o combate do novo coronavírus. As reduções contemplarão viagens nacionais e internacionais (diárias e passagens) de parlamentares, servidores e colaboradores, horas extras e adicionais noturnos. Também incluem obras que não foram iniciadas ou cujos serviços não tenham sido contratados, aquisição de equipamentos e mobiliários não necessários à manutenção de processos considerados essenciais e atividades que não impactem no funcionamento desses mesmos processos. Maia também determinou a readequação dos contratos vigentes para reduzir despesas e racionalizar serviços prestados. Ainda dentro de ações de combate ao coronavírus, o presidente da Câmara afirmou que pretende colocar em votação até quarta-feira (8) o auxílio complementar aprovado pelo Senado na semana passada. Segundo ele, um acordo sobre o tema deve ser alcançado até esta quarta. Maia defende que o texto mantenha a possibilidade de o pagamento do auxílio ser feito por bancos privados e outras empresas de pagamento. “O que eu acho que é que toda rede bancária tem que estar à disposição para ajudar para que o dinheiro chegue mais rápido nas contas das famílias. Os bancos, as empresas de maquininha de cartão de crédito”, disse. “Todas essas têm condição de ajudar e podem sim ser um instrumento importante. O que nós queremos é que os recursos cheguem”.

Polícia prende suspeitos de roubarem lotérica na Paraíba; dinheiro é recuperado

Dois homens de 20 anos de idade, ambos de Guarabira, foram presos pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (7), logo após roubarem uma casa lotérica na cidade de Belém. Com eles os policiais da 3ª Companhia do 4º Batalhão apreenderam um revólver calibre 32 com cinco munições, a moto utilizada na prática do crime, e recuperaram todo o dinheiro que tinha sido roubado. Os dois foram presos em um sítio, na zona rural de Belém. Eles foram detidos após uma perseguição policial que envolveu as guarnições, e que teve início logo que a PM recebeu a informação de que dois homens haviam cometido o crime e fugido na direção da zona rural. Os dois presos e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.

Clubes do Brasileirão pedem à CBF a volta gradual do futebol

Dirigentes dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro vão se reunir por teleconferência com a CBF nesta terça (7). A pauta oficial da conversa é a negociação de direitos internacionais. Mas há outro assunto que será conversado, segundo apurou a reportagem. Os clubes querem começar a planejar um protocolo para a volta gradual do futebol, interrompido em todo o país no mês passado por causa da pandemia do coronavírus.Executivos e cartolas disseram à reportagem que há uma série de ideias colocadas sobre a mesa para serem debatidas. Mas datas, não. O consenso é que isso só poderá ser colocado em prática quando o avanço do vírus for contido no Brasil. Mesmo assim, ninguém quer que os estaduais sejam abandonados. Segundo as pessoas ouvidas, estaduais e torneios regionais são competições ideais para a volta gradual do futebol. Com portões fechados e com transmissão de emissoras de TV. Há ansiedade pelo retorno por causa das rendas dos pequenos e do dinheiro de televisionamento dos grandes. Em São Paulo, por exemplo, a Globo não pagou a última parcela dos direitos de transmissão do Campeonato Paulista. Foram apresentadas propostas para a continuidade das competições nos estados, que serviriam para facilitar a retomada das partidas e para minimizar a possibilidade de espalhar o vírus. Uma delas é a realização dos jogos com os portões fechados. Com os jogadores no mesmo local, testes seriam feitos para saber se algum deles está infectado. O mesmo poderia ocorrer com a arbitragem e integrantes da imprensa. Como os jogos serão dentro do mesmo estado, não haveria necessidade de viagens de avião. A depender da distância, as equipes poderiam abolir a concentração e fazer com que os atletas se desloquem até o local da partida em seus carros próprios. A ideia tem contratempos óbvios. É possível manter os atletas distantes, menos na hora do jogo, em que eles teriam contato físico inevitável. O cerne da proposta é que o futebol volte primeiro nos estados para ganhar tempo antes do Brasileiro, em que os voos serão necessários. A preocupação maior é com os torneios continentais como a Libertadores, já que as realidades dos países são diferentes e o tempo para se livrar do vírus poderá variar de forma significativa. A reunião por vídeo vai acontecer um dia após a CBF anunciar apoio financeiro para as equipes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro e para as duas divisões do torneio feminino. A entidade estima que vai destinar R$ 19 milhões para as agremiações. Cada clube receberá o equivalente a duas vezes a folha salarial média dos atletas de sua divisão. Cada time da Série C terá direito a R$ 200 mil e os da D, a R$ 120 mil, mesmo valor da elite do futebol feminino. Os times da Série A2 do futebol feminino receberão R$ 50 mil cada. As federações estaduais terão depósito de R$ 120 mil cada uma.

Paraíba confirma mais cinco novos casos de Covid-19

Até o momento, a Paraíba já confirmou 41 casos da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Dos cinco novos casos confirmados nesta terça-feira, 7, três são do sexo feminino e dois do sexo masculino, na faixa etária 27 – 71 anos. Três desses pacientes residem em João Pessoa e os outros dois no município de Santa Rita. São eles: – Homem de 41 anos, residente do município de João Pessoa. Segue em isolamento domiciliar acompanhado pela Vigilância Municipal. – Mulher de 27 anos, residente no município de Santa Rita. Segue em isolamento domiciliar acompanhada pela Vigilância Municipal. – Homem de 30 anos, residente do município de Santa Rita. Segue em isolamento domiciliar acompanhado pela Vigilância Municipal. – Mulher de 38 anos, residente do município de João Pessoa. Segue em isolamento domiciliar acompanhada pela Vigilância Municipal. – Mulher de 71 anos, residente do município de João Pessoa. Segue em isolamento domiciliar acompanhada pela Vigilância Municipal. Até agora, os casos confirmados estão distribuídos por nove municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Junco do Seridó, Patos, Serra Branca, Sousa, Igaracy e Santa Rita. No momento, 25 pacientes estão internados em UTI (14 em estabelecimentos públicos e 11 no privado) e 107 em leitos de isolamento (69 em estabelecimentos públicos e 38 no privado), seguindo em investigação para Covid-19. Os demais casos hospitalizados e com resultado não detectável seguem em investigação para demais vírus. Dos casos confirmados, 3 encontra-se hospitalizados ( 1 em UTI e 2 em isolamento), 11 já se recuperaram da Covid-19 e 23 seguem em isolamento domiciliar. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) tem um total de quatro óbitos por Covid-19. Segue em investigação de 20 óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) onde será investigado Covid-19 e outros vírus respiratórios. No Estado temos 1.091 notificações em investigação de casos suspeitos de Covid notificados pelos municípios e hospitais mediante suspeita clínica para Síndrome Gripal e/ou SRAG por Covid-19. Até o Boletim de ontem os dados contabilizados referiam-se apenas os já registrados no sistema Redcap e SIVEP Gripe (Casos Hospitalizados) o que totalizavam 708 casos, porem no dia de hoje o Estado recebeu a base de dados do E-SUS VE onde constam os registros das notificações já realizadas pelos municípios para os casos de síndrome gripal com suspeita para Covid-19, o que gerou essa atualização de dados em investigação. Um total de 649 casos notificados já foram descartados por exames laboratoriais para Síndrome Gripal e casos SRAG por Covid-19.

Contas de energia elétrica de baixa renda deverão ser assumidas pelo governo

O ministro Paulo Guedes (Economia) avalia bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. A medida será adotada por causa da crise provocada pelo coronavírus. Assessores do governo envolvidos nas discussões afirmam que uma MP (medida provisória) irá definir os detalhes do programa. A princípio, a iniciativa só será válida para famílias com consumo médio de 220 kWh. Mais da metade desse grupo vive no Nordeste. Ainda se discute se o benefício poderia ser estendido para os trabalhadores que forem demitidos durante a crise provocada pela pandemia. O grupo agora beneficiado já é coberto pelo Tarifa Social, programa que concede descontos às famílias inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda média per capita de meio salário (R$ 522,50). Neste caso, o subsídio é de cerca de R$ 200. A ajuda extra nesse momento foi estimada em até R$ 1,2 bilhão. A maior parte dessa despesa (R$ 900 milhões) será bancada pelo Tesouro, segundo assessores do governo. A diferença sairá de sobras de fundos setoriais, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e do Luz Para Todos. Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais carentes sejam beneficiados. Caso seja confirmada, a medida vai dar um fôlego às distribuidoras que estão preocupadas com o aumento da inadimplência, especialmente nessa fase de isolamento. As empresas não teriam nem sequer como cortar o fornecimento de energia, porque ficaram proibidas por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período da pandemia. Nesta terça-feira (7), as empresas do setor ganharam outro reforço da agência, que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões de saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras. Esse dinheiro, no entanto, só poderá ser usado por companhias que tenham alguma dificuldade de cumprir com suas obrigações com o sistema elétrico. Não poderão, por exemplo, reforçar o caixa com esse dinheiro. A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras. A Aneel autorizou a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) a efetuar novos repasses ao longo do ano se for necessário e houver saldo.

Senado aprova socorro a pequenas empresas durante pandemia

 O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei para socorrer empresas de pequeno porte durante a crise do coronavírus. A proposta foi chancelada por 78 senadores. Nenhum votou contra. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, o governo federal terá de repassar R$ 10,9 bilhões do Tesouro para um fundo a ser criado -chamado informalmente pelos congressistas de Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) das pequenas empresas. Esse fundo emergencial irá atender as micro e pequenas empresas, que têm faturamento bruto anual, respectivamente, de até R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões. Pela medida, 20% dos valores do projeto serão bancados com recursos próprios das instituições participantes, como cooperativas de crédito e bancos de crédito, e os outros 80% da dívida serão assumidos pelo Tesouro. As instituições para aderir ao programa precisam fazer o pedido até o dia 30 de junho. O prazo de carência para o início do pagamento será de 36 meses, após o fim do decreto de calamidade (31 de dezembro deste ano). Responsáveis pela geração de ao menos 12 milhões de empregos, as pequenas empresas não estavam contempladas em uma ação do Ministério da Economia, que abraça apenas as microempresas. As cooperativas de crédito, não alcançadas pelas medidas do governo, também foram incluídas no projeto aprovado no Senado. “O governo pediu a retirada das MEIs [microempreendedores individuais] porque eles entendem que esse setor já estaria contemplado no auxílio de R$ 600 a R$ 1,200, o que não aceitamos. Assim como consideramos as cooperativas de crédito fundamentais para o país”, afirmou a relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO). As discussões em torno da medida atrasaram a votação no Senado. Abreu afirmou que as tratativas do governo eram pela retirada completa da matéria. Sem acordo, a relatora e o autor da proposta, senador Jorginho Mello (PL-SC), aceitaram apenas a supressão dos MEIs. As discussões com o governo fizeram com que o relatório final só chegasse aos senadores durante a sessão, que foi atrasada em mais de uma hora na tarde desta terça. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

ONG lança campanha online para arrecadação de cestas básicas destinadas às famílias do interior da Paraíba

Com todo o esforço e empenho do time de voluntários, a ONG Milagre Sertão traça o seu caminho beneficiando famílias que sofrem com os efeitos da seca no interior da Paraíba.  Devido a pandemia do novo coronavírus, a ação beneficente que aconteceria de 22 a 24 de maio na cidade de Serra Branca, foi adiada sem data prevista para acontecer.  Pensando em uma alternativa para ajudar famílias carentes diante da pandemia do novo coronavírus, a ONG está promovendo uma campanha online para arrecadação de cestas básicas que serão distribuídas nos próximos meses. A campanha é válida por tempo indeterminado. Como participar – Os interessados podem acessar o site e escolher a sua doação – meia cesta ou cesta básica completa. O pagamento é realizado via Pagseguro.   A ONG Milagre Sertão fica na Rua Antônio Rabelo Júnior, nº 81 Sala 01 e 02 – Miramar. Outras informações, no site oficial, no (83) 3021-9891 e no instagram @milagresertao.

Pastor de igreja de Michelle Bolsonaro é internado com coronavírus

O pastor Sócrates Oliveira de Souza realizou exames para identificar uma possível infecção por coronavírus e testou positivo. Ele é o líder das igrejas batistas do país e, uma delas, é frequentada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em nota, a Convenção Batista Brasileira (CBB) confirmou que Sócrates foi atestado com Covid-19 e está internado. Nas redes sociais, a entidade afirmou que o pastor precisará passar por uma cirurgia para ajustar o cateter no pulmão. Os médicos também estão utilizando a cloroquina no tratamento.

Eleições 2020: termina em maio prazo para eleitor regularizar título

Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. Como regularizar o título Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Inscrições para contratação de 735 profissionais para enfrentamento à Covid-19 começam nesta quarta e salários podem passar de R$ R$ 8 mil

Foi autorizado, na manhã desta terça-feira (7), a abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para a contratação temporária e emergencial de profissionais da área da saúde e de apoio para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A previsão inicial é de contratação de 735 profissionais, podendo, posteriormente e de acordo com a necessidade, convocar outros classificados. As inscrições ocorrem entre esta quarta-feira (8) e sexta-feira (10) e o resultado será divulgado na quinta-feira (15) da próxima semana (link para inscrições). A remuneração vai de R$ 1.481,02 a R$ 8.853,14. De acordo com o edital, as contratações ocorrerão pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou até que se encerre o estado de emergência. O processo seletivo se dará por meio da análise curricular, seguindo os critérios estabelecidos pela SMS e publicados no edital.  O processo contempla profissionais dos níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, com carga horária de 30 ou 40 horas semanais. As vagas são para assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, técnico de laboratório de análises clínicas, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, agente administrativo, auxiliar de farmácia, porteiro, auxiliar de copa e cozinha, auxiliar de lavanderia, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, condutor de ambulância e maqueiro. De acordo com o edital, 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.  No ato de inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário e anexar o currículo profissionais. Serão considerados requisitos mínimos os dados pessoais, objetivo, habilidades e competências, experiência profissional e formação acadêmica. Cada candidato pode concorrer a apenas um dos cargos disponíveis no edital e todas as informações prestadas no formulário de inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando sujeito à exclusão o candidato que não tiver preenchido de forma completa, apresentar informações inverídicas ou não anexar currículo profissional.

Redes sociais: WhatsApp reduz ainda mais o encaminhamento de mensagens

O WhatsApp anunciou nesta terça-feira (7) que vai limitar o encaminhamento de mensagens no aplicativo para evitar a propagação de notícias falsas. A medida resulta do cenário de desinformação na plataforma durante a epidemia do novo coronavírus. A partir de agora, não será mais possível encaminhar uma mensagem que foi retransmitida diversas vezes a cinco destinatários, mas a apenas um. A mudança vale para as chamadas mensagens encaminhadas com frequência, que são rotuladas no aplicativo com setas duplas. Essas setas indicam que a mensagem não se originou de um contato próximo. “Agora, estamos introduzindo um limite para que essas mensagens possam ser encaminhadas para apenas uma conversa por vez”, diz o WhatsApp. A empresa afirma ter observado aumento significativo na quantidade de encaminhamentos, o que “pode fazer com que os usuários se sintam sob pressão, além de contribuir para a disseminação de informações erradas”. Essa é a terceira vez que o mensageiro, que pertence ao Facebook, altera o número de vezes que um conteúdo pode ser transmitido na plataforma. As mudanças são sempre respostas a crises. O repasse não tinha limite até ser reduzido para 20, após um linchamento na Índia (defendido por usuários da plataforma); no início de 2019, o número caiu para cinco, depois de episódios de disparos em massa durante as eleições brasileiras em 2018. Um estudo recente feito em parceria pelos projetos Eleições Sem Fake, do Departamento de Ciência da Computação da UFMG, e Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP, identificou que quatro de 10 áudios mais compartilhados sobre coronavírus no Brasil são negacionistas. O grupo analisou 2.108 áudios que circularam de 24 e 28 de março, em 522 grupos públicos de WhatsApp, com a participação de mais de 18 mil usuários ativos. Os conteúdos têm supostos depoimentos de médicos e testemunhas que afirmam que as CTIs estão vazias, as funerárias estão sem corpos e os mortos por acidente estão sendo contabilizados como mortos pelo vírus. O professor de gestão de políticas públicas da USP e colunista da Folha Pablo Ortellado, um dos integrantes do estudo, considerou a medida do WhatsApp positiva e mais ágil do que em relação a episódios de alta circulação de informações falsas. “Tende a reduzir bastante o tráfego de conteúdo viral. O WhatsApp agiu mais rápido. Nas eleições de 2018, foi pego de surpresa; eles haviam recém trocado de direção”, diz. “Agora é uma questão de vida ou morte.” O Facebook também implementou mudanças em seus outros produtos mais populares, como a rede social e o Instagram, a fim de conter a disseminação de informação falsa durante a pandemia. A empresa e o Twitter eliminaram com celeridade publicações de políticos, como do presidente Jair Bolsonaro, por violarem políticas durante a crise da Covid-19. Ortellado defende mais duas medidas para o WhatsApp: que, por padrão de privacidade, apenas contatos possam incluir pessoas em grupos (hoje esse recurso não vem por default, precisando ser alterado de forma manual) e que seja possível diminuir as listas de transmissão, que hoje alcançam até 255 contatos. O WhatsApp também afirma que incluiu em sua versão beta mais recente uma maneira de os usuários descobrirem mais informações sobre mensagens encaminhadas. Segundo a empresa, a ideia envolve a exibição de um ícone de lupa ao lado dessas mensagens frequentemente encaminhadas, dando aos usuários a opção de realizar uma pesquisa na web, na qual podem encontrar resultados de notícias. “Estamos trabalhando diretamente com ONGs e governos, incluindo a Organização Mundial da Saúde e mais de 20 ministérios nacionais da saúde, incluindo o do Brasil, para ajudar a conectar as pessoas com informações precisas”, diz a empresa.

Cerca de 600 mil trabalhadores já se cadastraram para receber auxílio

Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram na manhã de hoje (7) para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício.  O site e o aplicativo para fazer o cadastramento já estão disponíveis. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar também pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.  Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado.  O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.  Auxílio emergencial Na última quinta-feira (2), foi publicada a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa. O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. Aplicativo disponívelJá está disponível, desde as 9h de hoje, o aplicativo da Caixa Econômica que pode ser baixado por trabalhadores informais não inscritos em programas sociais. O governo estima que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores se cadastrem para receber a renda básica emergencial. O auxílio de R$ 600 pode chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras. A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.  Boletim mais recente De acordo com o último boletim sobre a situação da pandemia no país, divulgado nessa segunda-feira (6) pelo governo, o Brasil chegou a 553 mortes, com um aumento de 13% em relação ao dia anterior (486).  O número de casos da infecção subiu para 12.056, com um crescimento de 8% em relação a domingo, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 11.130. A taxa de letalidade do país ficou em 4,4%.

Parceria: Laboratórios do CDSA-UFCG doam máscaras para profissionais da saúde do município de Sumé

O Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA-UFCG), Campus Sumé, entregou máscaras de proteção individual aos profissionais de saúde do Hospital e Maternidade Alice de Almeida (HMAA). A entrega foi feita pelo professor do Campus, Rômulo Augusto, nessa segunda-feira (06). Estiveram presentes para receber os equipamentos, o diretor do HMAA, Deoclécio Soares, as enfermeiras Ângela Maria e Diana Aquino, a secretária de Saúde do município, Alessandra Regina e o secretário de Administração, Bonílson Timóteo.Foram entregues 20 máscaras que visam ajudar os profissionais do hospital na prevenção por contaminação do coronavírus. De acordo com o professor Rômulo, a confecção dos materiais faz parte de um projeto desenvolvido pelos Laboratórios de Automação e de Engenharia do Trabalho do CDSA com o objetivo de contribuir no combate ao Covid-19. Até o momento, segundo ele, já foram produzidos dois lotes de EPIs, que são confeccionados em impressora 3D. Essa iniciativa do CDSA tem recebido o apoio incondicional da Prefeitura de Sumé, que além de garantir a compra das impressoras 3D, já se colocou à disposição da instituição de ensino em continuar com outras parcerias que venham contribuir com a melhoria de vida da população sumeense. “Esse apoio tem sido fundamental para a execução do projeto. Isso ajuda na produção de máscaras em larga escala, que será possível atender não só o município de Sumé, mas também a região do cariri”, afirmou o professor. A enfermeira, Ângela Maria, agradeceu ao professor Rômulo e ao CDSA pela parceria. Segundo ela, as máscaras serão de grande valia para a equipe do hospital poder desempenhar as suas funções com mais segurança. Ângela ainda fez um apelo para que a população fique em casa.A secretária de Saúde, Alessandra Regina, agradeceu ao professor pela doação dos EPIS, que contribuirão para a proteção dos profissionais da saúde do município, nesse momento crucial de combate ao coronavírus, afirmou. O secretário de Administração, Bonilson Timóteo, também acompanhou a entrega dos equipamentos, e no momento, ele destacou a importância da ação para o enfrentamento da Covid-19 e a parceria bem sucedida que há entre a gestão do prefeito Éden Duarte e o CDSA-UFCG. Ascom PMS

INSS antecipa pagamento de auxílio-doença

O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses. Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico. Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário. “A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.

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