Câmara aprova ‘Orçamento de guerra’, para aumentar gastos públicos durante a crise

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, em primeiro turno, o texto-base do “Orçamento de guerra”, que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi pensado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com apoio do Ministério da Economia. O texto dá ao governo a segurança jurídica necessária para gastar o que for preciso para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia. A PEC foi aprovada por 505 votos a favor e 2 contra. Como se trata de uma mudança na Constituição, é preciso duas votações. Ainda é necessário votar um destaque do PSOL antes de analisar a PEC em segundo turno. O trecho mais polêmico, que levantou discussões no plenário nos últimos dias, aumenta o poder do Banco Central durante a crise. A PEC cria um comitê de crise comando pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por ministros e secretários estaduais, além de deputados. Esse colegiado terá poder de anular atos e contratos celebrados pela União e suas autarquias e empresas públicas. O Congresso poderá sustar qualquer decisão do comitê. A proposta autoriza a contratação de pessoal, obras, e serviços e realização de compras por meio de um processo simplificado, mais rápido que as regras estabelecidas para situações normais. Para ampliar os gastos públicos durante a crise, a PEC permite que as despesas relacionadas ao combate à pandemia e seus efeitos na economia possam ser feitas sem o cumprimento das regras que hoje regem o Orçamento público. Esses gastos, porém, não podem ser permanentes e limitados à crise. Para 200 milhões de usuários:Em alta com a quarentena, Zoom enfrenta escândalos de privacidade e segurança Uma das regras em vigor hoje, por exemplo, é a necessidade de indicar fonte de financiamento para o gastos. Com a PEC, as despesas devem ser cobertas com a emissão de dívida por parte do governo. A PEC prevê validade retroativa a 20 de março. Os técnicos do governo estão com receio de assinar os atos necessários para gastar com a crise, por conta das dificuldades impostas pelas regras orçamentárias. Por isso, essa medida é importante para dar segurança ao que já foi publicado. O “Orçamento de guerra” segrega os gastos que são impostos pela crise das despesas tradicionais do governo. Essa é uma maneira de garantir a continuidade do ajuste fiscal quando a pandemia passar. Ou seja, apesar de permitir um aumento de gastos em 2020, garante a volta das medidas de contenção de despesas em 2021. O texto permite ao governo emitir dívida para pagar as ações. A “regra de ouro” — que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários — fica suspensa neste ano, pela proposta aprovada, o que também atende a equipe econômica. Fundo eleitoral Após a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), fazer uma reclamação durante a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vetou a possibilidade de apresentação de nove emendas ao texto. A decisão revoltou os deputados do partido Novo. Esses parlamentares queriam incluir na PEC uma emenda que liberava o uso de verba dos fundos partidário e eleitoral para o combate ao coronavírus. A atitude de Maia impossibilitou que esse trecho fosse votado separadamente. Maia justificou a decisão argumentando que o Regimento Interno da Câmara não permite a apresentação de emendas estranhas ao tema central da proposta. Segundo ele, as nove emendas não tinham “pertinência temática”. O relator, deputado Hugo Mota (PR-PB), rejeitou outra emenda, que previa o corte de salários de servidores federais durante a crise. Banco Central O projeto também autoriza o Banco Central a comprar títulos do Tesouro Nacional e dívidas de empresas diretamente no mercado. A ideia foi apresentada pelo BC para possibilitar ações mais eficazes no combate aos efeitos econômicos da crise do coronavírus. Atualmente, a autoridade monetária só pode atuar por meio do sistema bancário e não diretamente no mercado. O projeto permite que o BC auxilie o funcionamento do mercado de títulos públicos. É uma maneira de dar liquidez ao mercado, colocando recursos e equilibrando a oferta e demanda. A proposta também permite que o BC compre crédito direto no mercado. A intenção do Banco Central é evitar que o mercado de crédito fique travado. Na prática, o BC compra os títulos e assume o risco do não pagamento das dívidas. Dessa forma, o crédito pode fluir com mais facilidade. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, avalia que a medida pode ser efetiva para o momento atual. — É um instrumento adicional que moderniza a ação de política monetária do Banco Central, que já é estabelecida e praticada em países desenvolvidos, mercados consolidados. Isso é um avanço que se dá no Brasil — afirmou. No entanto, a autorização é para atuação apenas no mercado secundário, ou seja, somente para ativos que já estão no mercado. Dessa maneira, o BC não pode comprar títulos diretamente do Tesouro ou crédito diretamente das empresas. Para atuar no mercado de crédito, o Banco Central vai precisar da autorização do Ministério da Economia e informar ao Congresso Nacional a cada operação. O projeto também prevê que as atuações precisam ter pelo menos 25% de aporte do Tesouro Nacional. Essa obrigação limita a atuação do BC à disposição do Tesouro de prover esses recursos. De última hora, o relator incluiu um trecho que obriga o presidente Banco Central, Roberto Campos Neto, a prestar contas das operações ao Congresso Nacional a cada 45 dias. O texto prevê que os novos instrumentos só poderão ser usados enquanto durar a pandemia.

Estado aumenta valor no Cartão Alimentação e atende 52 mil famílias durante pandemia do coronavírus

Cerca de 52 famílias da Paraíba serão atendidas pelo Cartão Alimentação, entre abril e junho, com valor reajustado de R$ 35 para R$ 50, alta de 42%. O crédito estará disponível a partir da próxima sexta-feira (10), segundo anunciou o governador João Azevêdo, nessa quinta-feira (2). O programa gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) já teve o valor reajustado em 40% no ano passado e, agora por causa da pandemia, o Governo do Estado determinou um aumento de R$ 15,00. O Cartão Alimentação é um programa de transferência de renda que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social e abrange 91 municípios da Paraíba. Ele é utilizado na compra de gêneros alimentícios e é recebido em 218 estabelecimentos do Estado. O Cartão foi criado como complemento ao Programa Pão e Leite, que foi prejudicado devido ao longo período de estiagem que afetou a bacia leiteira do Estado. Cestas básicas O governador João Azevêdo anunciou ainda a destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação. Técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano estão elaborando cronograma para distribuição dessas cestas, bem como da distribuição dos cerca de 5 mil kits de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de risco do novo coronavírus (Covid-19). No habeas corpus, a DPU pedia o estabelecimento de padrões mínimos obrigatórios a serem seguidos por juízes e tribunais no esforço de conter a pandemia no âmbito dos presídios. A DPU pretendia que os magistrados requisitassem dos órgãos de administração penitenciária as listas com os nomes de todos os presos em grupos de risco e de todos os suspeitos de contaminação pelo vírus, para então analisarem, “caso a caso ou coletivamente, em relação a cada casa prisional”, a possibilidade de concessão de benefícios como liberdade condicional, prisão domiciliar ou progressão antecipada de regime. Além disso, a DPU queria que os magistrados fossem impedidos de determinar a prisão de qualquer pessoa dos grupos de risco da Covid-19, salvo em situações excepcionais. Liminar negada O pedido foi feito em relação a todos os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça e todos os juízos criminais e de execução penal estaduais e federais de primeira instância. A DPU juntou ao habeas corpus a decisão em que o relator no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a liminar em idêntico pedido submetido àquela corte. Ao analisar o novo habeas corpus, o ministro Saldanha Palheiro não verificou constrangimento ilegal na decisão do TRF3. “A questão em exame necessita de averiguação mais profunda pelo tribunal regional, que deverá apreciar a argumentação da impetração e as provas juntadas ao habeas corpus no momento adequado”, comentou. A DPU afirmou que o Brasil tem mais de 800 mil presos – provisórios ou não – e que não pretendia discutir a legalidade de cada uma das prisões no momento em que foram decretadas. Mas alertou que a pandemia “tem o potencial de atingir praticamente todos os presos do país, amontoados em cadeias superlotadas, sem ventilação adequada e sem as mínimas condições de higiene”. Supressão de instância Saldanha Palheiro destacou trechos da decisão do TRF3 a respeito da dificuldade da análise de um pedido dirigido a todo o contingente de presos, sem o conhecimento de causa quanto à realidade de cada situação. Até que o tribunal regional proceda ao exame mais detalhado do pedido, quando do julgamento do mérito do habeas corpus, o ministro afirmou que o STJ estará impedido de analisar o alegado constrangimento ilegal, “sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e de incidir em patente desprestígio às instâncias ordinárias”. Medidas concretas O magistrado disse que o indeferimento do pedido não significa que o Judiciário esteja inerte quanto à necessidade de tomar medidas para combater a pandemia. Ele destacou que, desde o início da crise sanitária, o STJ tem analisado muitos pedidos de habeas corpus relacionados ao risco da doença, e em vários casos vem concedendo liminares para substituir a prisão por outras medidas restritivas, sempre de acordo com a análise de cada situação. Saldanha Palheiro mencionou ainda a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu medidas preventivas contra a propagação do coronavírus a serem adotadas nos sistemas de Justiça penal e socioeducativa, e atos dos Ministérios da Saúde e da Justiça com o mesmo objetivo. “Os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar o pedido liminar vão ao encontro, inclusive, da Recomendação 62 do CNJ, mostrando que o poder público não se quedou inerte diante da situação, sendo possível afirmar, como até mesmo reconhecido pela Defensoria Pública da União, que todos os juízos de primeira instância e os tribunais têm, diuturnamente, envidado esforços para avaliar, ante tempus, a situação de cada preso, seja ele provisório ou até em cumprimento de pena”, acrescentou o ministro.

Brasil registra 60 novas mortes por coronavírus

O Brasil bateu um novo recorde diário de registro de mortes por Covid-19, com 60 novos óbitos, e agora tem 359 óbitos confirmados, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta sexta-feira (3). O recorde anterior havia sido registrado na quinta, com 58 mortes confirmadas em apenas um dia. Com os novos dados, o país também já soma 9.056 casos confirmados da doença. O número representa um salto de 15% em relação ao dia anterior, quando eram contabilizados 7.910 casos.

INSS prorroga recolhimento de contribuições para o 2º semestre

O recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril tiveram os vencimentos prorrogados. A portaria foi publicada pelo Ministério da Economia em edição extra do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (3) e integra o conjunto de medidas do governo no enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. A publicação prorroga o recolhimento do INSS feito por empresas e por empregadores domésticos. No caso das empresas, o prazo é sempre o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Portanto, a contribuição de março deveria ser paga até 20 de abril. Segundo a portaria assinada pelo ministro Paulo Guedes, esses pagamentos serão feitos, respectivamente, na data de vencimento das competência de julho e setembro. Com isso, em agosto e outubro, os empregadores farão os pagamentos de dois meses ao mesmo tempo. Na mesma portaria ficou definido também o adiamento no recolhimento de PIS e Cofins de março e abril. O pagamento seguirá o adiamento do INSS e ficará para julho e setembro. Na quarta, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permitiria o adiamento por 60 dias. O texto previa ainda a possibilidade de uma nova prorrogação de mais 30 dias. O recolhimento do INSS feito por empresas é de 20% sobre o total das remunerações. O valor descontado dos empregados varia de 7,5% a 14%, de acordo com o valor do salário. Além do adiamento no pagamento do INSS, o governo já autorizou as empresas a postergarem o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As empresas enquadradas no Simples Nacional também conseguiram mais tempo para o recolhimento de impostos federais. Nesta sexta-feira pelo manhã, o conselho gestor do programa aprovou também o diferimento, por 90 dias, do recolhimento do ICMS, o imposto estadual.

Pesquisa Datafolha: Sobe aprovação do Ministério da Saúde

A aprovação da condução da crise do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde disparou, e já é mais do que o dobro da registrada por Jair Bolsonaro. Governadores e prefeitos também têm avaliação superior à do presidente. É o que revela pesquisa do Datafolha feita de quarta (1º) até esta sexta (3). O levantamento ouviu 1.511 pessoas por telefone, para evitar contato pessoal, e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou menos. Na rodada anterior, feita de 18 a 20 de março, a pasta conduzida por Luiz Henrique Mandetta (foto) tinha uma aprovação de 55%. Agora, o número saltou para 76%, enquanto a reprovação caiu de 12% para 5%. Foi de 31% para 18% o número daqueles que veem um trabalho regular da Saúde. Já o presidente viu sua reprovação na emergência sanitária subir de 33% para 39%, crescimento no limite da margem de erro. A aprovação segue estável (33% ante 35%), assim como a avaliação regular (26% para 25%). Nessa duas semanas entre as pesquisas, Bolsonaro antagonizou-se com Mandetta em diversas ocasiões. Contrariando a recomendação internacional seguida pelo ministro, insistiu que o isolamento social não é medida salutar para conter o contágio do Sars-CoV-2. Chegou a fazer pronunciamento em rede nacional na semana passada para fazer a defesa da abertura do comércio e foi pessoalmente visitar ambulantes no entorno de Brasília. Após uma tentativa de enquadramento por parte da ala militar do governo, modulou seu discurso e fez nova fala, na terça (31), mais ponderada. Na quinta (2), contudo, voltou a criticar Mandetta em entrevista. Durante o período, panelaços contra o presidente se tornaram frequentes em grandes cidades, o que se espelha na sua reprovação mais alta em regiões metropolitanas: 46% de ruim ou péssimo. Bolsonaro é mais mal avaliado por mulheres (43% de reprovação), pessoas com curso superior (50%) e mais ricos (acima de 10 salários mínimos mensais, 46%). A erosão entre instruídos e mais abastados, antes bases bolsonaristas, manteve o padrão da pesquisa anterior. Jovens (16 a 24 anos, 45% de ruim/péssimo) e ouvidos de 25 a 34 anos (47%) são os que mais o rejeitam. A aprovação geral, ainda que não seja comparável metodologicamente a pesquisas presenciais anteriores, vai em linha com o suporte geral do presidente no eleitorado. A sucessão de ordens e contraordens na gestão da crise cobra um preço. Para 51%, Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda no combate ao vírus. Pensam o contrário 40%. O Datafolha voltou a aferir a aprovação de governadores e incluiu a de prefeitos nesta pesquisa. O presidente está em pé de guerra com os chefes estaduais desde que a crise eclodiu, e ameaça baixar um decreto para romper o fechamento do comércio em locais como São Paulo. Aprovam a gestão de seus governadores 58% dos brasileiros, ante 54% da rodada anterior. Os reprovam os mesmos 16% e a avaliação regular caiu de 28% para 23%. Já os prefeitos recebem ótimo e bom e 50%, 25% de regular e 22% de ruim e péssimo. A rejeição ao trabalho de Bolsonaro subiu mais entre moradores do Sudeste (de 34% para 41%) e no Norte/Centro-Oeste (24% para 34%) –neste caso, é notável a dissidência de um expoente da região, o governador goiano Ronaldo Caiado (DEM), que rompeu com Bolsonaro na semana passada. Ainda assim, essa região é a que melhor avalia (41% de ótimo/bom) o presidente, juntamente com o Sul (39%), onde um governante aliado, Comandante Moisés (PSL-SC), também deixou as hostes bolsonaristas. O Nordeste se cristaliza como um centro de rejeição ao presidente nesta crise, com a maior taxa de ruim e péssimo, 42%. Também por lá acham que Bolsonaro mais atrapalha a gestão 57%. Já as avaliações do desempenho dos governadores se mantiveram alinhadas à tendência apontada há duas semanas, com o Nordeste (64%) e o Norte/Centro-Oeste (61%) liderando o índice de satisfação. Entre prefeitos, os da região Sul recebem ótimo ou bom de 58% de seus moradores, ante 48% do Sudeste, 53% do Nordeste e 44%, do Norte/Centro-Oeste. A maior insatisfação é nesta última região, 24%, empatada com os 23% do Sudeste. O embate entre governadores e o Planalto teve na altercação entre João Doria (PSDB-SP) e Bolsonaro, na semana passada, um ponto alto. O tucano, que é presidenciável para 2022, tem buscado estabelecer diferenças de condução da crise em relação ao mandatário máximo. Ele chegou a recomendar que os brasileiros não seguissem as orientações do presidente sobre o isolamento social, e lançou uma campanha pedindo para os moradores ficarem em casa. Segundo o Datafolha, 57% dos entrevistados concordam com Doria, ante 32% que acham que ele está errado e 11%, que não sabem. A maior aprovação à frase do tucano vem do Nordeste (65%), dos jovens de 16 a 24 anos (66%) e dos mais ricos e instruídos (64%). Já ficam mais do lado de Bolsonaro, ainda que minoritários, homens (38%) e quem ganha de 5 a 10 salários mínimos (39%). Por fim, outra novidade da pesquisa foi a inclusão da avaliação do Ministério da Economia, cujas medidas são fundamentais para atacar o flanco da crise econômica que se antevê com o coronavírus. A maioria dos ouvidos considera o trabalho da equipe de Paulo Guedes ou bom e ótimo (37%) ou regular (38%). Para 20%, ele é ruim ou péssimo. A maior aprovação vem de empresários (43%), e a pior, de funcionários públicos (27%). Acham a condução, que tem redundado em diversos conflitos entre a pasta e o Congresso sobre a velocidade da implementação das medidas, mais regular estudantes (55%) e trabalhadores assalariados sem registro (49%). PESQUISA FEITA POR TELEFONE A pesquisa telefônica, utilizada neste estudo, procura representar o total da população adulta do país, mas não se compara à eficácia das pesquisas presenciais feitas nas ruas ou nos domicílios. Por isso, apesar de aproximadamente 90% dos brasileiros possuírem acesso pelo menos à telefonia celular, o Datafolha não adota o método em pesquisas eleitorais, por exemplo. O método telefônico exige questionários rápidos, sem utilização de estímulos visuais, como cartão com nomes

Jornal Correio da Paraíba encerra atividades após 66 anos de história

O Jornal Correio da Paraíba deixará de ser publicado 66 anos após sua fundação. Neste sábado (04), sairá nas bancas a última edição impressa de um dos principais e mais longevos diários que circulou no estado da Paraíba. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (03). Atualmente, o veículo permanecia com redações em João Pessoa e Campina Grande. O Correio da Paraíba já foi casa de grandes jornalistas paraibanos que marcaram história na profissão. Presidido atualmente pelo empresário Roberto Cavalcanti, o Correio da Paraíba se transformou em um dos principais veículos impressos do estado e vinha resistindo mesmo diante do enfraquecimento do mercado. Com o encerramento das atividades do Correio da Paraíba, o estado passará a ter somente o jornal A União circulando em formato impresso. O Correio da Paraíba foi fundado por Teotônio Neto em 5 de agosto de 1953, Festa das Neves e aniversário da cidade de João Pessoa. Sua cobertura era pautada principalmente em assuntos políticos, economia, esportes, cidades, cultura e outros cadernos especiais. Click PB

Governo zera impostos de produtos usados no combate ao coronavírus

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução nº 28 foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios; válvulas de ventiladores pulmonares; baterias; cartão de memória, entre outros dispositivos. A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, na Resolução nº 22, de 25 de março. Nesta resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

Prefeitura de Prata continua adotando medidas preventivas e de orientações gerais visando evitar o contágio por Corona vírus

A prefeitura de Prata está adotando medidas preventivas e de orientações gerais visando evitar o contágio por Corona vírus seguindo protocolos em saúde pública.Neste momento não há nenhum caso suspeito ou confirmado da doença na cidade, mas as medidas preventivas sempre surtem efeitos positivos.Separamos 5 cuidados que você e sua família devem ter para se prevenir do Coronavírus.Comece a praticá-las para manter o vírus longe da sua casa:1 Lave as mãos;2 Use máscaras de proteção adequadamente;3 Verifique sua temperatura regularmente;4 Evite grandes multidões;5 Nunca toque seu rosto com as mãos sujas.No caso de pessoas com sintomas característicos de gripes ou resfriados, a prevenção também deve ser feita, porém, com algumas particularidades quanto ao que deve ser feito. Listamos abaixo algumas dicas para que você e sua família saibam como proceder se já estiverem doentes:1- Use máscaras de proteção em lugares públicos ou quando for conversar com alguém;2- Ao tossir ou espirrar, use lenços de papel e, em seguida, jogue-os no lixo ou cubra a boca e o nariz utilizando o braço;3- Evite cumprimentos com abraços, apertos de mão e beijos;4- Evite visitas a entes queridos caso esteja gripadoCom PORTALCARIRIPB

Gestão de Camalaú enfrenta todos os obstáculos e até carro do prefeito é utilizado para levar a vacinação para os idosos em suas residências na zona rural

A gestão municipal de Camalaú, através da equipe da secretaria de saúde não tem medido esforços e tem enfrentado todos os desafios possíveis, para realizar a 1ª etapa da vacinação da gripe com os idosos do município, atendendo a todos em suas residências, inclusive na zona rural e distritos.Esta semana, todos os obstáculos foram vencidos para atender os idosos das comunidades rurais, e até o carro do prefeito Sandro Môco entrou na batalha para somar, e não houve lama que impedisse que o benefício fosse levado para as comunidades rurais, e mesmo com o carro atolando, a equipe continuou em campo como no caso da vacinação na comunidade da Cangalha e adjacências.“Em época desta grande pandemia, redobramos os esforços, e colocamos até o nosso carro a disposição para ajudar. E não foi por que ele atolou que desistimos. Não desistimos por qualquer obstáculo, quando o assunto é levar saúde pra nosso querido povo de Camalaú”, destacou o prefeito Sandro Môco.FÁBIO BRITO

MONTEIRO: Prefeitura recupera estradas vicinais de 05 comunidades da zona rural

 A Prefeitura de Monteiro, concluiu nesta quinta-feira (02), os serviços de recuperação de estradas vicinais de 05 comunidades da zona rural. Somente nesta quinta-feira, foram atendidas as comunidades de Ipueira Funda, Malhada Vermelha, Paraguai, Pernambuquinho e Jabitacá. A operação tapa buracos serviu para minimizar os efeitos das chuvas caídas na região nas últimas semanas e que provocaram a abertura de valas e a erosão de vários trechos da estrada, que serve de ligação para centenas de famílias de agricultores que usam a via para escoamento da produção no campo e para a procura de serviços na zona urbana. A prefeita Anna Lorena, atendendo uma reivindicação dos presidentes das associações rurais, determinou a recuperação dos pontos críticos, para facilitar o tráfego das famílias e garantiu o cumprimento do cronograma estabelecido na planilha de trabalho da Secretaria de Agricultura. “Apesar da paralização da grande maioria dos órgãos de serviço público, em razão da quarentena imposta pelos órgãos de saúde, nós estamos atuando em várias frentes, com toda a equipe da secretaria de serviços rurais em plantão permanente. Seja monitorando os açudes e barragens ou fazendo a recuperação das vias principais das comunidades rurais, nós estamos trabalhando para minimizar os efeitos das chuvas e, ao mesmo tempo, garantindo que a população possa se locomover com segurança quando necessário.” Concluiu Lorena.

Pesquisa sobre coronavírus indica baixa consciência da crise

Pesquisa realizada por uma equipe liderada pela professora Muto Kaori, do Instituto de Ciências Médicas da Universidade de Tóquio, mostra que a maioria das pessoas toma medidas contra o coronavírus, como lavar as mãos, mas somente cerca de 40% sabem como proceder em caso de se infectarem com o vírus. O grupo conduziu uma pesquisa online, no fim do mês de março, com 11 mil pessoas com idade entre 20 e 69 anos. Perguntadas sobre o que estão fazendo para se proteger contra o vírus, 76,4% responderam que estão tomando algumas medidas, enquanto, 4,5% disseram que não estão fazendo nada. A taxa de pessoas que tomam medidas preventivas é mais alta entre os idosos e mais baixa entre aquelas na faixa dos 20 anos. Sobre medidas preventivas estão tomando, 86,8% disseram que não vão a grandes eventos; 86,4% responderam que lavam as mãos frequentemente; e 80,5%, que evitam lugares com ventilação precária ou com aglomeração de pessoas, assim como locais onde pessoas conversam próximas umas das outras. A pesquisa também revela que somente 41,5% disseram que sabem a quem consultar e que meios de transporte usar quando adoecem. Apenas 26,3% responderam que evitam contato com pessoas idosas.

Maia diz que falta de compreensão em partes do governo sobre coronavírus ‘atrasa’ planejamento da Saúde

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (3) que a falta de compreensão em partes do governo sobre os riscos da pandemia de coronavírus “atrasam” o planejamento do Ministério da Saúde. Maia também disse que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem fazendo alertas “há algum tempo” que, se houvessem sido seguidos, o país poderia ter se organizado melhor. Maia deu a declaração durante uma videoconferência que discute ações para amenizar os impactos da crise no país. Ele não especificou quais são, na opinião dele, os setores do governo que não têm compreensão sobre os riscos do coronavírus. Nesta quinta (2), o presidente Jair Bolsonaro explicitou diferenças com Mandetta. Ele disse que os dois vêm se “bicando” há algum tempo. Bolsonaro é contra, por exemplo, o isolamento social para conter o vírus, medida defendida pelo ministro e por autoridades sanitárias de todo mundo. Para Maia, faltou a alguns setores acreditarem que os impactos da pandemia seriam “muito grandes”. “Talvez nesse tema as informações que já tínhamos e os alertas que o ministro Mandetta já vem oferecendo há algum tempo, talvez nós pudéssemos ter tido uma ação para organizar melhor esse processo. Acho que em alguns setores faltou acreditar que os impactos seriam muito grandes. Na saúde as coisas caminham, mas também quando não tem uma compreensão de todo o governo, isso acaba atrasando o planejamento do Ministério da Saúde”, afirmou Maia. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a “ficha demorou a cair” em alguns setores sobre o impacto que a pandemia teria na economia. Após críticas de Bolsonaro, Mandetta diz que seguirá trabalhando: ‘Foco na doença’Maia afirmou que, nas últimas duas semanas, começou a haver um entendimento maior, dentro do governo, sobre o que o poder público deve fazer diante da crise. “Eu acredito que de dois finais de semana para cá eles começaram a compreender o que era fundamental, que não tinha saída se não passasse pelo governo federal. Como demorou um pouco para ter essa compreensão, e eu respeito, porque eles estavam numa linha de reformas, todas muito corretas, acho que estava todo mundo trabalhando em conjunto na linha certa, de melhor a qualidade do gasto público, melhor a qualidade do serviço público, mas acho que demoraram um pouco, acontece”, afirmou. Nos últimos dias, o governo tem anunciado medidas, como o auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais e a complementação do salário de trabalhadores da iniciativa privada que tiverem jornada e ganhos reduzidos. Para Maia, o país não pode ter “vergonha” de gastar neste “momento de guerra”. “Acho que o Brasil não pode ter vergonha de gastar. Acho que aqueles que têm uma cabeça liberal ficam sempre constrangidos em gastar. O que eles têm que entender é que estão vivendo um momento de guerra. Em momento de guerra não tem constrangimento para gasto público”, disse o presidente da Câmara. Ele lamentou o país não ter aprovado um “grande pacote” para lidar com os impactos do coronavírus. “Acho que isso talvez tenha nos faltado. Ter um grande pacote, um grande debate do governo dentro do parlamento, Câmara e Senado, e fazer a votação de um grande pacote para que a previsibilidade tivesse garantida no curto prazo. Não foi assim”, concluiu.

Covid-19: estudos mostram que o vírus da doença também circula no ar

O Massachussets Institute of Technology publicou na revista da Associação Médica Americana, a Jama, que o novo coronavírus também pode cobrir distâncias de 7 a 8 metros, ao ser transmitido por meio do espirro de alguém infectado. Por isso, ganha força a recomendação para que todos usem máscaras quando saírem à rua, forem fazer compras ou permanecerem no trabalho. Ouvida pela BBC sobre o assunto, a OMS afirmou: “Estamos estudando as novas evidências científicas e prontos a mudar de posição, se necessário.” Até agora, a OMS recomenda o uso de máscara para pessoas com sintomas semelhantes aos da Covid-19 e aquelas que cuidam de pessoa igualmente sintomáticas ou com a doença diagnosticada. Alguns países acharam mais prudente adiantar-se à OMS. Na Áustria, a partir da semana que vem, será obrigatório o uso de máscaras para entrar em supermercados. Na Eslováquia e República Tcheca, ninguém poderá sair de casa sem máscara.

China cancela a venda de 600 respiradores para o Consórcio Nordeste

Uma reportagem da Folha de S. Paulo revelou que a China cancelou a venda de 600 respiradores que haviam sido adquiridos pelo Consórcio Nordeste. Os equipamentos estão avaliados em R$ 42 milhões, mas o dinheiro não chegou a ser repassado pelo consórcio. A carga teria ficado retida no aeroporto de Miami (EUA), onde já estava aguardando conexão para ser transportada para o Brasil. O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, disse que os chineses “alegaram apenas razões técnicas” para o cancelamento. A empresa responsável pela carga, que não teve o nome revelado, teria dito, ainda, que o material seria destinado a outro país. A desconfiança é que os respiradores sejam utilizados pelos EUA, país que hoje é o principal foco de infecção.

Pesquisa aponta que 93% dos empresários paraibanos tiveram redução no faturamento por causa da pandemia

Identificar os principais impactos causados pela pandemia do coronavírus nas micro e pequenas empresas e verificar como elas estão se mobilizando para enfrentar a crise. Esse é o objetivo de uma pesquisa realizada pelo Sebrae Nacional entre os dias 19 e 23 de março, que na Paraíba ouviu 90 empreendedores de pequenos negócios. Conforme os números, 93% deles disseram que o seu faturamento mensal diminuiu por conta da crise, 4% relataram que ele permaneceu igual, enquanto 1% verificou aumento no volume de vendas. Ainda abordando o faturamento mensal dos negócios, a pesquisa revelou que a maioria dos entrevistados, 73%, teve perdas superiores a 50%, seguidos por outros 10% que tiveram em seu faturamento perdas entre 41% e 50%. Os demais entrevistados, que somam 14%, relataram perdas que variam entre 1% e 40%. Outros 4% não souberam ou não responderam.   Ainda abordando a crise provocada pelo coronavírus, o Sebrae perguntou aos entrevistados por quanto tempo eles acreditam que podem manter os seus negócios, sem fechá-los permanentemente, com as restrições de movimentação de pessoas adotadas até agora no Brasil.  Segundo os números, 41% dos empresários paraibanos disseram que podem manter o negócio por até um mês, seguidos por 28% que podem mantê-lo por um período entre dois e três meses. Em seguida, aparecem os 10% que conseguem manter a empresa por um período de três a quatro meses, 2% que conseguem fazê-lo entre cinco e seis meses, 1% por mais de seis meses e 18% que ainda não sabem ou não responderam.       Outro dado importante revelado pela pesquisa aborda a necessidade de empréstimo por parte dos pequenos negócios. Questionados se precisarão utilizar esse recurso para manter a empresa em funcionamento, sem gerar demissões, 62,2% dos paraibanos entrevistados disseram que precisarão de empréstimo, enquanto 8,9% declararam que não e 28,9% afirmaram que ainda não sabem.   Na avaliação da gerente de Estratégia do Sebrae Paraíba, Ivani Costa, os dados evidenciam de forma clara o impacto financeiro imediato provocado pela crise do coronavírus no faturamento dos pequenos negócios. “As respostas relacionadas ao faturamento refletem as perdas diretas já afetadas, com 83% dos respondentes indicando diminuição acima de 41% no volume de faturamento. Os números também apontam uma forte percepção dos empresários no que se refere às incertezas quanto à sustentabilidade financeira dos negócios, com 69% dos respondentes indicando que a resiliência no atual cenário de restrições dure até três ou quatro meses”, pontuou. Custos – Com o objetivo de dimensionar os custos e as necessidades dos negócios, o levantamento também traz dados sobre as despesas que mais pesam no bolso do empreendedor. Os custos com pessoal foram apontados por 49%, seguidos pelas despesas com matérias-primas (48%), aluguel (47%), impostos (38%), empréstimos e dívidas (33%). Sobre os custos com as matérias-primas, por conta do coronavírus, os empreendedores disseram que: eles permaneceram iguais (33%), diminuíram (30%) e aumentaram (28%). Outros 9% relataram não saber. Já em relação as despesas com pessoal, 57% declararam que elas permanecem iguais, 26% que aumentaram e 10% que elas diminuíram. Outros 7% não responderam. Quando o questionamento abordou os custos com aluguel, os entrevistados relataram que: as despesas permaneceram iguais (79%), aumentaram (14%) e diminuíram (2%). Nesse caso, outros 5% não responderam.

Policiais militares tocam músicas pelas ruas de cidades da Paraíba, durante pandemia de coronavírus

Integrantes da Patrulha Nacional da Polícia Militar da Paraíba tocaram músicas pelas ruas de João Pessoa, Campina Grande e Patos, na noite de quinta-feira (2). De acordo com a polícia, os músicos se dividiram por diversos pontos das cidades para evitar aglomerações. Conforme a PM, os policiais foram às ruas reforçar a segurança por causa dos roubos, arrombamentos e outros crimes, porém, em João Pessoa, Campina Grande e Patos, antes de iniciarem as rondas, os integrantes das bandas de música tocaram canções para a população. Em Campina Grande, os policiais músicos, em equipe reduzida, saíram tocando nas ruas de alguns bairros. Já em João Pessoa, os policiais usaram um carro de som no Parque Parahyba I, no bairro do Bessa. Na cidade de Patos a ação foi em apenas uma rua. Segundo os policiais, a iniciativa teve como objetivo alegrar as pessoas que estão cumprindo o distanciamento social recomendado pelas autoridades durante a pandemia do novo coronavírus. “O objetivo da ação é levar reforço policial para as ruas e músicas para dentro das casas e apartamentos das pessoas que estão corretamente obedecendo as recomendações dos órgãos de saúde, de manter neste momento o isolamento social”, afirmou o comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves. G1 PB

Pets podem ser aliados para enfrentar o isolamento social

Alguns estudos demonstram que a companhia de um pet faz diferença para melhorar sintomas de ansiedade e depressão, além de elevar a qualidade de vida das pessoas. Diante do cenário de isolamento social que muitas pessoas estão vivendo, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), os animais podem auxiliar nesse período. “Os animas de estimação deixam as pessoas mais felizes, aumentando os níveis de serotonina. Em um momento de isolamento social, como esse que estamos vivendo, faz muita diferença, principalmente por ajudar as pessoas a enfrentarem essa fase com menos estresse”, afirmou a coordenadora do curso de medicina veterinária da Unifacisa, Alice Azevedo (foto abaixo). Até o momento, não há demonstração científica sobre o risco de contaminação do homem pelo vírus a partir de animais domésticos, nem sobre o risco de contaminação (forte e com sinais clínicos) de um animal de estimação a partir de uma pessoa doente. Foto: Ascom Segundo a coordenadora, mesmo sem evidências científicas de que os animais transmitam a Covid-19, é preciso aplicar alguns princípios de precaução. “Apesar de não haver comprovações científicas que relacionem essa transmissão entre seres humanos e os animais, o que há é uma preocupação referente ao tutor infectado, tossir ou espirrar próximo ao animal e contaminar a pelagem do mesmo com partículas virais, sendo assim, não há garantias de que outra pessoa não se contamine ao tocar no animal. Para evitar o risco da transmissão, a recomendação é evitar o contato de pessoas infectadas com seus pets fazendo a quarentena e se isolando dos mesmos. Além disso, a rotina vacinal desses animais precisa ser mantida”, pontuou. Ela afirmou ainda que, os cuidados com a higiene dos pets devem ser mantido, no entanto, o ideal é que, sempre que possível, a higienização seja realizada no próprio domicílio evitando aglomerações nos centros de estética animal. E que, durante esse período de quarentena e isolamento social, a recomendação é de que os passeios sejam breves e que atendam apenas as necessidades fisiológicas dos pets, evitando locais com aglomeração, contato com outros animais e dando preferência a locais e horários mais tranquilos. “Com as saídas em tempo reduzido é importante promover para o pet um ambiente com enriquecimento ambiental, estimulando-o sempre com brinquedos e desafios diários para que o mesmo não se estresse no ambiente de confinamento e adoeça apresentando outras complicações. Devemos manter os pets com uma nutrição adequada, vacinação em dia, ambiente higienizado e confortável”, concluiu.

Bolsonaro sobre fechamento do comércio: “Vai quebrar tudo”

Em mais uma crítica às ações de isolamento social tomadas por governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (3) que a sociedade brasileira “não aguenta ficar dois, três meses parada”. “Vai quebrar tudo”, declarou o presidente a um grupo de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. “Vocês sabem do meu posicionamento: não pode fechar dessa maneira, e atrás disso vem desemprego em massa, miséria, fome, vem violência”, disse Bolsonaro, ao ser interpelado por um simpatizante que se queixou de medidas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que determinou o fechamento de comércios e a suspensão de aulas. “Esse vírus é igual a uma chuva. Vai molhar 70% de vocês. Isso ninguém contesta. Toda a nação vai ficar livre da pandemia depois que 70% for infectado e conseguir os anticorpos. Desses 70%, uma pequena parte, os idosos e quem têm problema de saúde, vai ter problema sério e vai passar por isso também.” “O que estão fazendo [com o isolamento social] é adiar [a transmissão do Covid-19] para ter espaço nos hospitais. Mas tem um detalhe: a sociedade não aguenta ficar dois, três meses parada. Vai quebrar tudo”, afirmou Bolsonaro. Um dia antes, Bolsonaro reconheceu que ainda não tem apoio popular suficiente para determinar uma reabertura da atividade comercial no país. Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele disse que pode tomar uma decisão por meio de um projeto, mas que precisa estar amparado por um apoio maior da sociedade. “Eu estou esperando o povo pedir mais, porque o que eu tenho de base de apoio são alguns parlamentares. Tudo bem, não é maioria, mas tenho o povo do nosso lado. Eu só posso posso tomar certas decisões com o povo estando comigo”, afirmou. “Para abrir comércio, eu posso abrir em uma canetada. Enquanto o Supremo e o Legislativo não suspenderem os efeitos do meu decreto, o comércio vai ser aberto. É assim que funciona, na base da lei.” O presidente defendeu que, a partir da próxima segunda-feira (6), estados e municípios determinem uma reabertura gradual da atividade comercial, evitando um aumento no desemprego. Ele ressaltou que já tem pronto em sua mesa um modelo de proposta para determinar que os estabelecimentos comerciais sejam considerados uma atividade essencial durante a pandemia do coronavírus. “Eu tenho um projeto de decreto pronto na minha frente para ser assinado, se preciso for, considerando atividade essencial toda aquela exercida pelo homem e pela mulher através da qual seja indispensável para levar o pão para a casa todo dia”, disse. O presidente ressaltou, no entanto, que tem sofrido ameaças para não assiná-la, entre elas até mesmo a abertura de um processo de impeachment no Legislativo. Ele não especificou, no entanto, quem o tem ameaçado. “Eu, como chefe de Estado, tenho de decidir. Se tiver que chegar a esse momento, eu vou assinar essa medida provisória. Agora, sei que tem ameça de tudo o que é lugar para cima de mim se eu vier a assinar. Até de sanções tipo buscar um afastamento, sem qualquer amparo legal para isso.” Para o presidente, após a pandemia do coronavírus, a economia brasileira levará um ano para se recuperar. Na entrevista, ele disse ainda que fará um chamado nacional para que a população brasileira faça um dia de jejum religioso para que o país “fique livre desse mal”. Na entrevista, o presidente voltou a fazer críticas a prefeitos e governadores que adotaram medidas restritivas diante da pandemia da doença. O mais atacado foi o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Bolsonaro disse que Doria faz “política o tempo todo” e recorre a “demagogia barata”. Segundo o presidente, como porta-voz dos governadores do país, o tucano é “péssimo em todos os aspectos”.

Por que diabéticos estão entre os grupos de risco ao coronavírus?

A Paraíba registrou, na última terça-feira (31), o primeiro caso de morte por Covid-19. Trata-se de um homem, de 36 anos, residente do município de Patos – Sertão da Paraíba, portador de diabetes, doença apontada como fator de risco para o agravamento dos casos de coronavírus. Afinal, por que diabéticos estão entre os grupos mais vulneráveis ao novo vírus? A médica endocrinologista do Sistema Hapvida, Aline Garcia (foto), explica que seriam dois motivos principais: excesso de glicose no sangue e tendência a inflamação. “É justamente essa situação de hiperglicemia que pode comprometer a imunidade, levando o paciente a ter uma evolução mais rápida com manifestação mais grave da infecção”, esclarece. Ele diz que os diabéticos têm o processo inflamatório mais exacerbado e ativo, principalmente pacientes com obesidade. Essa característica sobrecarrega a resposta imunológica e faz com que essas pessoas tenham mais facilidade de contrair outras infecções, podendo evoluir mais rapidamente para um quadro de insuficiência respiratória mais grave. Dados do Ministério da Saúde (MS) apontam que 84% das mortes por coronavírus no Brasil são de pessoas com, pelo menos, um fator de risco, como doenças preexistentes. A diabetes foi uma das doenças associadas de maior frequência, presente em 50 vítimas fatais da Covid-19. A análise foi realizada tendo como base o boletim divulgado pelo MS no último domingo (29), nesta data, o Brasil registrava 4.256 casos da Covid-19. A especialista recomenda que neste momento de pandemia os cuidados que todo diabético deve ter, são basicamente dois: Isolamento social e controle dos níveis de glicemia. “Já existem estudos que apontam que pacientes diabéticos bem controlados têm quase o mesmo risco de complicação que aqueles que não têm a doença. Portanto, além do isolamento social, alimentação equilibrada e boa adesão ao tratamento médico são muito importantes”, explicou. A endocrinologista do Sistema Hapvida ressalta ainda que há muitas dúvidas por parte dos pacientes em relação ao risco de complicação pela Covid-19 ser maior no diabetes tipo 1(insulino-dependente) ou tipo 2. “O que precisa ser esclarecido é que o risco maior está associado às complicações que, porventura, já possam existir nesses pacientes, independente da classificação da doença em ser tipo 1 ou tipo 2. Complicações renais e cardiovasculares são as mais associadas a piora do prognóstico”, lembra. Fatores que explicam a vulnerabilidade dos diabéticos aos coronavírus:– Excesso de açúcar no sangue, que dificulta o combate a doenças;– O processo de inflamação é mais acentuado nos diabéticos;– Por causa do sistema imunológico comprometido de quem tem diabetes, alguns sintomas da infecção por coronavírus demoram a aparecer.

Prefeito Éden Duarte anuncia filiação no PL para disputar a reeleição

O prefeito de Sumé, Éden Duarte, anunciou em entrevista ao repórter Rodolfo Silva da 95FM, sua filiação ao Partido Liberal – PL, para disputar a reeleição nas eleições de outubro. Éden Duarte, irá presidir a legenda em Sumé, afirmou que tomou a decisão após consultar ao seu grupo político e em reconhecimento aos serviços prestados pelo deputado Wellington Roberto no município. O partido é presidido na Paraíba pelo deputado federal Wellington Roberto, que já havia convidado o gestor em outras oportunidades para a sigla, “O deputado Wellington Roberto tem sido um grande parceiro de nossa gestão e de Sumé, nos garantindo recursos para investimentos que mudam a realidade do nosso povo”, disse Éden. Estão filiados também no PL em Sumé, o presidente da Câmara de Vereadores Bomba, o vereador José Antônio, Branco Xiliu, Flávio Paulino e o vereador licenciado e atual secretário de administração Bonilson Timóteo. O prazo limite de filiação para candidatos que vão concorrer nas eleições municipais em outubro permanece, e vai até amanhã, 4 de abril. Notícias em Destaque

Comparativo da Covid-19 com outras epidemias que atingiram a humanidade

O novo coronavírus Sars-CoV-2 já infectou mais de 1 milhão de pessoas e matou mais de 51 mil em poucos meses –sua ocorrência foi oficialmente informada pelas autoridades chinesas em dezembro de 2019. Para comparação, a última pandemia mundial, da gripe A (H1N1), popularmente conhecida como gripe suína, matou cerca de 18 mil em um período maior, entre 2009 e 2010, segundo balanço da OMS (Organização Mundial da Saúde). O vírus influenza H1N1 apresentava menor transmissibilidade e menor letalidade que o vírus da Covid-19. Também havia dois antivirais, um deles o Tamiflu, que se mostraram efetivos no combate à epidemia de H1N1. Na época do surto de H1N1, o Ministério da Saúde registrou quase 60 mil casos e pouco mais de 2.000 mortes no Brasil. Outras epidemias mais antigas, porém, deixaram um rastro de destruição muito maior. A gripe espanhola, em 1918, dizimou 75 milhões de mortos. Um dos elementos-chave por trás de seu impacto é que ela parece ter sido mais grave quando infectava adultos jovens e saudáveis, enquanto outras formas da doença tendem a produzir mortes de bebês, idosos e pessoas com sistema imune mais debilitado. Há boas razões para acreditar que parte dessa violência contra jovens saudáveis tem relação com a chamada tempestade de citocinas, uma reação descontrolada do sistema imune à presença do invasor. Fragilizados pelo vírus, os pulmões dos doentes também podiam sucumbir a infecções bacterianas, e há ainda relatos da época que falam em hemorragias no nariz, nos ouvidos e no sistema digestivo. O avanço devastador do vírus (um tipo de influenza A H1N1, tal como o da gripe de 2009) foi facilitado pela falta quase total de imunidade natural das populações do planeta e pelo confinamento de jovens em quartéis e campos de batalha durante a Primeira Guerra, uma população aglomerada e sem anticorpos era um campo fértil para a doença. A comparação de outras epidemias com a pandemia da Covid-19, porém, precisa ser feita com cautela. Se ainda hoje ocorre a subnotificação nos casos do novo coronavírus, os dados de doenças do passado não eram muito confiáveis.*PESTE DE ATENAS, 429 A.C.Talvez uma forma de tifo, a peste teria levado à morte de até 100 mil pessoas PESTE DE JUSTINIANO (PROVAVELMENTE PESTE BUBÔNICA), 541 D.C.Teria matado até 50 milhões de pessoas (40% da população da bacia do Mediterrâneo) PESTE NEGRA, 1346Até 200 milhões de pessoas foram dizimadas na Europa, na Ásia e no norte da África DOENÇAS INFECCIOSAS EM 1492Colombo chega às Américas; doenças trazidas pelos europeus podem ter eliminado 90% ou mais da população indígena original GRANDE PRAGA DE LONDRES, 1665Estimativas apontam que ela deixou 100 mil mortos na capital inglesa PRIMEIRA PANDEMIA DE CÓLERA, 1817Espalha-se da Índia para países asiáticos, africanos e para a bacia do Mediterrâneo, matando centenas de milhares de pessoas GRIPE ESPANHOLA, 1918Pode ter matado 75 milhões de pessoas no mundo todo AIDS, DOS ANOS 1960 AO PRESENTEDoença se espalha pelo mundo, matando cerca de 30 milhões de pessoas ao longo de várias décadas H1N1, 2009Vírus H1N1, da gripe, mata cerca de 18 mil pessoas na pandemia de 2009 a 2010 EBOLA, 2013-2016Ebola leva à morte de mais de 11 mil pessoas na África Ocidental

Ministros do TSE discutem adiar eleições para fim do ano, mas descartam prorrogar mandatos

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022. — A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro — disse o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio. O ministro afirmou que eventual prorrogação de mandatos não está sendo cogitada na Corte, porque violaria a Constituição Federal. — A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores — declarou. Barroso acrescentou que unificar as eleições municipais com a disputa nacional de 2022 seria prejudicial por outro motivo: os temas a serem tratados nas campanhas são totalmente diferentes. A disputa nos municípios é mais voltada para assuntos locais, como transportes, planejamento da cidade e limpeza urbana. Já a eleição geral trata de temas de interesse nacional, como política econômica e programas sociais. Além disso, unir eleições locais e nacionais seria inviável operacionalmente. — As eleições municipais deverão mobilizar 750 mil candidatos, cujas candidaturas precisam ser objeto de registro e que, em caso de impugnação, precisam ser decididas pela Justiça Eleitoral. Já é um número muito expressivo. Juntar a eles os questionamentos de registros de candidaturas à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas significa criar imensas dificuldades para a administração do pleito pela Justiça Eleitoral. Um verdadeiro inferno gerencial — afirmou. Barroso lembrou que houve prorrogação de mandatos durante a ditadura militar, quando uma emenda constitucional estendeu até 1982 o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 1976, e que deveria terminar em 1980. — Não custa lembrar que nesse meio tempo, o Congresso Nacional foi fechado, com base no AI-5, para outorga do chamado Pacote de Abril, um conjunto de medidas eleitorais igualmente casuísticas. E a campanha eleitoral se desenvolveu sob a égide da Lei Falcão, que somente permitia a exibição, na TV, da foto do candidato, sem direito a fala — observou. Embora não esteja definido se as eleições serão mesmo adiadas, providências que precisam ser tomadas pela Justiça Eleitoral antes da votação já foram suspensas, por conta do coronavírus. A maioria dos técnicos do tribunal está trabalhando remotamente. Por isso, não foi possível realizar um teste agendado para meados de março. Há outro teste marcado para depois da Semana Santa, que também deverá ser adiado. Os testes são de software e também do sistema operacional da urna. Além disso, há outros testes fundamentais que precisam ser realizados antes da votação, como simulações da eleição e totalização de votos. Também está suspenso o treinamento dos cerca de 2 milhões de mesários que atuarão nas votações, o que também prejudica o calendário da Justiça Eleitoral. Técnicos do TSE ouvidos também apontam uma outra questão: ainda que a eleição seja adiada para dezembro, existe uma série de providências que precisam ser tomadas depois das votações que precisariam ser ajustadas. Antes das posses dos eleitos, em 1º de janeiro, os candidatos devem apresentar prestações de contas e essas contas precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Em seguida, vem a diplomação dos candidatos. E, por último, a posse. Para os técnicos, a definição da data da eleição é fundamental para fazer esse planejamento. Em nota, a atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, declarou que não cogitava adiar as eleições de outubro por conta do coronavírus. Disse que o debate ainda era “precoce”. Barroso também tinha se pronunciado nesse sentido. Mas, diante do avanço da Covid-19 no Brasil, as conversas entre ministros tomaram outro rumo. Por lei, as convenções partidárias estão agendadas para agosto. É o início oficial do processo eleitoral. A depender do cenário da pandemia, não teria como realizar as convenções na data prevista. Nem tampouco as campanhas, que começam depois das convenções – ao menos nos moldes conhecidos. Eleições pressupõem o contato entre as pessoas. Não seria possível substituir isso por uma videoconferência, na visão de ministros. No TSE, também estão sendo discutidas formas de se fazer campanha sem aglomeração, caso não sejam adiadas a votação. Se essa hipótese seguir adiante, as campanhas deste ano serão as primeiras sem o chamado corpo a corpo. Os ministros também conversam sobre as zonas eleitorais. A dúvida é como realizar eleições sem fila para votar, ou com o menor número possível de pessoas reunidas. Ministros ouvidos pelo GLOBO lembraram que a definição da data das eleições não está somente nas mãos do TSE. O Congresso Nacional poderia aprovar uma proposta de emenda constitucional para mudar o calendário eleitoral. E, se for necessário adiar a posse dos eleitos, por conta das providências a serem tomadas depois da votação, também caberá aos parlamentares aprovar nova data. — A palavra final na matéria será do Congresso Nacional, a quem cabe aprovar emenda constitucional a respeito, se vier a ser o caso — concluiu Barroso. O Globo

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