Dólar é cotado a R$ 5,1960 nesta manhã de quarta-feira

O valor do dólar na manhã desta quarta-feira (1º), está cotado no valor de R$ 5,1960. Já o valor do dólar para o turismo está sendo cotado a R$ 5,4084. Enquanto isso, o Euro comercial está sendo vendido a R$ 5,73 e o Euro para o turismo é cotado por R$ 6,0163. O dólar americano é a moeda dos Estados Unidos e tem sua emissão controlada pela Reserva Federal daquele país. O dólar é usado tanto em reservas internacionais como em livre circulação.

TJPB proíbe corte de energia dos consumidores inadimplentes de todos o Estado por causa da pandemia do Coronavírus

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que devido a pandemia do Coronavírus, que o fornecimento de energia não pode ser suspenso por motivo de inadimplência, em todo o Estado. A decisão foi do Juiz Convocado José Ferreira Ramos Júnior. A decisão é voltada especificamente para as “unidades consumidoras (urbanas e rurais), bem como das unidades consumidoras (pessoa física ou jurídica) prestadoras de serviços e atividades consideradas essenciais […], além das reconhecidamente hipossuficientes”. A restrição a grupos específicos de consumidores da medida que proíbe o “corte” deenergia por inadimplência foi justificada na decisão ao declarar que “autorizarpreviamente a continuidade do abastecimento de energia elétrica em favor dasempresas que se tornarem inadimplentes, sem obedecer a quaisquer critérios, poderágerar um malefício ainda maior à sociedade, que necessitará da prestação do serviçode forma regular, contínua e eficiente para a sua própria segurança”, com a ressalva deque “não se pretende com isso, por óbvio, tolher o direito das pessoas jurídicas, queeventualmente venham a ser prejudicadas com a propagação do COVID 19, de obter atutela jurisdicional”. Sobre esta medida, o Juiz Convocado José Ferreira Ramos Júnior explicou que“vislumbrando um possível cenário de retração da economia, decorrente da pandemiainfecciosa do Coronavírus (COVID 19), é que fora aprovada a Resolução Normativa nº 878/2020 da ANEEL, publicada em 25/03/2020, a fim de regulamentar algumassituações emergenciais, que possivelmente serão geradas pelo necessário isolamentosocial dos trabalhadores”, esclarecendo ainda “tais medidas, visam garantir aosconsumidores residenciais (urbanos e rurais), bem como aos prestadores de serviçosessenciais, a manutenção do fornecimento de energia elétrica, na hipótese de setornarem inadimplentes”. A decisão analisou recursos interpostos pela Energisa S/A e Defensoria PúblicaEstadual contra a determinação do juiz de direito da 11ª Vara Cível da Capital para quea concessionária de energia, no município de João Pessoa, não realizasse a suspensãodo fornecimento de energia elétrica de todos os consumidores inadimplentes, bem como religasse as unidades consumidoras que eventualmente tiveram “cortado” ofornecimento, depois que o Governo do Estado decretou Situação de Emergência emmarço deste ano. Para o Juiz Convocado José Ferreira Ramos Júnior, segundo consta na decisão, foinecessário expandir os efeitos da medida para todo o estado porque “além de preservardireito fundamental previsto na Constituição Federal, encontra-se consonante com aResolução Normativa nº 878/2020 da ANEEL, que estabelece medidas parapreservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em facede calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)”. Ainda foi determinou que a concessionária de energia elétrica deverá “proceder à religação das unidades consumidoras cujo serviço fora suspenso entre os dias 13 e 24/03/2020”, em todo o Estado da Paraíba, no prazo de cinco dias, sob pena de multa.

Questionado sobre atitudes de Bolsonaro, Trump diz que estuda banir voos do Brasil

Durante briefing para informar sobre os esforços para conter a expansão do coronavírus nos EUA, o presidente Donald Trump afirmou que pode incluir o Brasil em uma lista de países que tiveram suspensas todas as viagens a território americano. Ele não deu dados sobre quando isso aconteceria, ou mesmo se poderia incluir outros países. A declaração foi uma resposta a um repórter que perguntou sobre novas restrições a viagens do exterior. Ele questionou se o presidente não pensava em impor medidas contra o Brasil, mencionando a objeção de Jair Bolsonaro a restringir a movimentação de pessoas. — Estamos observando muitos países e suas posições. O Brasil, por exemplo, você mencionou o presidente… O Brasil não tinha problemas até pouco tempo atrás. Agora estão com números subindo. E, sim, estamos pensando em um veto — disse Trump. Até o momento, a suspensão de viagens está sendo aplicada a mais de 30 países, incluindo os 26 da Zona Schengen de livre trânsito (Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Suíça), Reino Unido e Irlanda. Passageiros que tenham passado por China ou Irã nos últimos 14 dias não poderão entrar. Fronteiras terrestres com Canadá e México estão fechadas a viagens que não sejam consideradas essenciais. A medida não vale para americanos que estejam retornando aos Estados Unidos, muito embora eles possam ser submetidos a testes quando chegarem aos pontos de chegada. Recentemente, embaixadas e consulados dos EUA em todo o mundo vêm oferecendo ajuda a seus cidadãos que ainda estejam no exterior. Desde o dia 19 de março, o Departamento de Estado adotou o nível 4 do alerta global de saúde, o mais alto da escala e que recomenda evitar qualquer tipo de viagem internacional.

Saque-aniversário do FGTS começa a ser liberado nesta quarta-feira

Nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no seu mês de nascimento podem resgatar o dinheiro a partir desta quarta-feira (1º). Mais de 530 mil trabalhadores receberão, ao todo, mais de R$ 896,4 milhões. Em virtude da pandemia, a Caixa resolveu permitir que, quem tinha optado por receber na boca do caixa, por exemplo, pode mudar a alternativa no aplicativo da caixa “App FGTS”, para receber crédito direto em conta, em qualquer banco. O dinheiro será disponibilizado na data escolhida no momento da adesão: hoje (1º) ou dia 13 de abril, tendo em vista que dia 10 de abril não é dia útil. Serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil trabalhadores hoje e R$ 528,9 milhões a 286,2 mil trabalhadores no dia 13. Quem receber no dia 13 terá direito a juros e atualização monetária. O trabalhador receberá o dinheiro pelo canal que escolheu no momento da adesão, que pode ser os canais de pagamento da Caixa (terminais de autoatendimento ou casas lotéricas) ou a conta de outra instituição financeira. Segundo a Caixa, 76% optaram pelo crédito em conta bancária. No entanto, quem escolheu receber por outros canais da Caixa, mas mudou de ideia, especialmente por causa do coronavírus, ainda pode mudar a forma de pagamento no aplicativo da caixa “App FGTS” e cadastrar uma conta de qualquer banco, até o dia 23 de junho. O crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após esse cadastramento. Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS todo ano. A migração para a modalidade é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica Federal. O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas ainda em 2020 termina sempre no último dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Quem ainda não optou pelo saque-aniversário pode informar a escolha à Caixa, mas só vai começar a receber as parcelas todo ano a partir de 2021. Já o prazo para sacar o dinheiro do saque-aniversário segue o calendário a seguir. Segundo a Caixa, se a retirada não for feita dentro do prazo, o valor da parcela volta para o fundo. Como funciona o saque-aniversário Ao escolher o saque-aniversário, a pessoa perde a possibilidade de saque do valor integral dos depósitos, se for demitida. O que permanece igual é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave. A partir de 2021, todos os anos o saque-aniversário ficará disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, quem nasceu em 20 de março poderá sacar de 1º de março até o último dia útil de maio. Quem optar pelo saque-aniversário e depois mudar de ideia terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Já quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS, chamado agora de saque-rescisão — e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão — não precisa fazer nada. Como aderir ao saque-aniversário? Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acessa a aba “Saque-Aniversário”. Você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”. Com base no seu atual saldo, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário em 2020. Quanto você vai receber pelo saque-aniversário? A quantia que será liberada todo ano para quem migra para o saque-aniversário vai depender do saldo somado de suas contas no fundo de garantia (para quem tiver mais de uma). Haverá sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo, conforme a tabela abaixo. Na segunda faixa, por exemplo, alguém que tenha um saldo no fundo de garantia de R$ 500,01, poderá sacar R$ 250 (40% do saldo acrescido de R$ 50 de parcela fixa). Já os que possuem R$ 1 mil no saldo, poderão retirar R$ 400 (40% do saldo) mais o adicional de R$ 50, total de R$ 450. O que é melhor pra você? Escolher entre o saque-aniversário e o saque-rescisão (o tradicional) não é tarefa fácil. A principal desvantagem de deixar o dinheiro no FGTS é que o rendimento garantido é baixo, de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que hoje está zerada. Mas o trabalhador deve levar em consideração outros aspectos antes de tomar uma decisão, que envolvem desde a situação financeira atual da pessoa como a importância que o saque integral do fundo pode ter em um momento e desemprego.

Senado deve votar hoje projeto que amplia categorias que vão receber auxílio de R$ 600

 O Senado pretende incluir nominalmente, nesta quarta-feira, pelo menos quatorze categorias como beneficiárias do auxílio emergencial de R$ 600 mensais a serem pagos pelo governo federal por três meses para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Chamado por senadores de “pacotão social”, o texto inclui outras mudanças que abrem caminho para que mais pessoas sejam atendidas. O projeto faz parte de acordo entre senadores que viabilizou a aprovação do “coronavoucher” na última segunda-feira. Para que a proposta seguisse rapidamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, os parlamentares combinaram de não fazer mudanças e apresentar um novo texto com o que gostariam de ter incluído no projeto original sobre o auxílio. O novo projeto é relatado por Esperidião Amin (PP-SC). O senador aguardava a sanção de Bolsonaro do texto aprovado ontem para finalizar seu parecer sobre a nova proposta. Amin, porém, desistiu de esperar a sanção, que não ocorreu ontem como havia sido prometido, e liberou seu parecer na manhã desta quarta-feira. LEIA MAIS: Quem está no Bolsa Família receberá auxílio de R$ 600 primeiro, diz Onyx O senador dá uma redação mais clara sobre os que serão benefiários do auxílio. Ele destaca: “trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020”. O texto diz que o recebimento do auxílio emergencial está limitado a duas cotas de auxílio por família. Amin quer incluir nominalmente entre os beneficiários: o pescador artesanal profissional e o aquicultor; o cooperado ou associado em cooperativa da agricultura familiar; o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis. Também devem ser  incluídos  o taxista e o mototaxista; o motorista de aplicativo; o motorista de transporte escolar; o caminhoneiro; os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; e algumas comunidades indígenas, entre outros. Em sua justificativa, Amin destaca que providências para auxiliar todos os cidadãos brasileiros durante a pandemia do coronavírus são urgentes. “(O projeto) pretende cumprir os dispositivos constitucionais, tais como os fundamentos da República Federativa do Brasil de dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Também, visa a atender os objetivos fundamentais de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos”, pontua. Suspensão de parcelas do Fies O relatório elaborado por Amin também deve incluir a permissão para a suspensão das parcelas de empréstimos contratados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior (Fies), para contratos adimplentes ou inadimplentes. O texto ainda deve incluir como beneficiários pais que comandam família sozinhos. O texto aprovado pelo Senado na última segunda previa essa possibilidade apenas para mães nessa condição. O relatório de Amin deve também autorizar que mães adolescentes — com menos de 18 anos — recebam o benefício. O parecer de Amin deve ainda ampliar o auxílio para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, ele atende famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo. A previsão do senador é que o benefício seja recebido também por família com renda igual a meio salário mínimo. O projeto diz também que empresas poderão deduzir dos repasses aos encargos da previdência social o valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja decorrente de suspeita de contaminação pelo coronavírus. Por fim, Amin pretende instituir o “Programa de Auxílio Emprego”, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordos com pessoa jurídica ou física empregadora, durante a o estado de calamidade pública, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio. Veja as categorias incluídas: os pescadores profissionais artesanais e os aquicultores; os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); os técnicos agrícolas;  os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;  os taxistas e os mototaxistas;  os motoristas de aplicativo;  os motoristas de transporte escolar;  os caminhoneiros;  os agentes de turismo e os guias de turismo;  os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;  os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;  os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;  os profissionais autônomos da educação física;  os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Ebserh inscreve para seleção emergencial de profissionais para trabalhar em hospitais da Paraíba e reforçar combate do Covid-19

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abriu nesta quarta-feira (1º), as inscrições para contratação de quase 6 mil profissionais temporários para trabalhar em hospitais universitários federais e reforçar combate do Covid-19. A Paraíba possui três hospitais universitários, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), localizado na UFPB, em João Pessoa, o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), localizado na UFCG, em Campina Grande e o Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo, localizado na UFCG, em Cajazeiras.Confira o edital O edital também foi divulgado nesta quarta e a seleção tem como objetivo suprir a Rede Ebserh com profissionais que atuarão na linha de frente do combate à Covid-19 e para reposição de trabalhadores que, por ventura, venham a se ausentar, por conta da doença. As inscrições podem ser realizadas através do site do Instituto AOCP responsável pela organização da seleção, até o dia 06 de abril.  Os interessados devem preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, anexar Currículo, Diploma e documentação comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional a serem pontuados (cópias frente e verso).    Foram autorizadas aproximadamente 900 vagas para médicos (nas especialidades de Medicina de Emergência, Anestesiologia, Clínica Médica e Medicina Intensiva), 1,4 mil enfermeiros (incluindo as especialidades de Terapia Intensiva e de Urgência e Emergência), 3 mil técnicos em enfermagem, 500 fisioterapeutas e 100 vagas para engenheiros (clínico e mecânico) e arquitetos, necessários para promover as mudanças estruturais exigidas para a acomodação de pacientes infectados pelo Covid-19. O resultado do Chamamento Público será divulgado no dia 08 de abril.

Judiciário estadual e sistema prisional viabilizam mais segurança para a Cadeia Pública de Monteiro

Uma parceria entre a 1ª Vara Mista, com competência em Execução Penal (VEP), da Comarca de Monteiro e o Sistema Carcerário daquele Município viabilizou a instalação da cerca concertina cortante nos muros da Cadeia Pública “Mário Soares Mendonça”. O projeto só pode ser concretizado depois do deferimento pelo juiz titular da unidade judiciária, Nilson Dias de Assis Neto, do pleito feito pela administração da Cadeia Pública em um processo administrativo, que teve parecer favorável do Ministério Público. O processo tinha como objetivo destinar verbas de transações penais para reforços na segurança da Cadeia Pública e de toda a região polarizada por Monteiro, uma das principais cidades do Cariri paraibano. A medida está em harmonia com a Resolução nº 154/12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. “A Cadeia Pública de Monteiro é instituição de interesse social dedicada a atividades de caráter essencial à segurança pública. Atende, portanto, o requisito do artigo 2°, caput, da referida Resolução”, diz parte da decisão do juiz. O magistrado destaca que os recursos pretendidos se alinham aos princípios administrativos do artigo 37, caput, da Constituição Federal. “Haja vista que o bem desejado (cerca concertina cortante) está intrinsecamente relacionado à atividade-fim da Instituição, consistente na segurança pública, especialmente à segurança do Sistema Penitenciário e de seus agentes da Polícia Penal”, definiu o magistrado. Para deferir o pleito no processo administrativo, o juiz levou em consideração a individualização do objeto, justificativa, resultados e custos, aparelhado com orçamentos de fornecedores. Ao avaliar o pedido, o representante do Ministério Público Estadual apresentou manifestação favorável e, com base nas informações contidas no processo, foi liberado um alvará judicial no valor de R$ 7.200,00 para a instalação da cerca. O juiz Nilson Dias de Assis Neto, ao analisar o pedido feito pela administração da Cadeia Pública, lembrou da Norma nº 01 das Regras de Mandela, que contém determinações mínimas para tratamento de presos definidas pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), que diz: “a segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada”. Segundo o magistrado, foi com esse objetivo, que foi desenvolvida uma parceria institucional com o Sistema Penitenciário local. “O resultado foi exatamente a elevação dos padrões de segurança dos presos e apenados, dos agentes da Polícia Penal, bem como de eventuais cidadãos visitantes da Cadeia Pública de Monteiro”, definiu. Ascom TJPB

Empaer faz atendimento on-line aos agricultores

Em face às normas de isolamento de pessoas acima de 60 anos de idade determinadas pelo Governo do Estado, atendendo recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde para o combate ao novo coronovírus 19, a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a partir de seus escritórios, está fazendo o atendimento on-line a agricultores. Neste período, o plantio de algumas culturas vem acontecendo em várias regiões, conforme o calendário estabelecido previamente, e geralmente ocorre o surgimento de pragas deixando os agricultores preocupados. Então, a recomendação feita é que procurem os extensionistas pelo telefone que estes darão orientações necessárias. Dependendo do caso, tomando todas as precauções, os técnicos que estão fora da linha de risco, ou seja, com menos de 60 anos de idade, vão à comunidade, rigorosamente evitando aproximação com as pessoas. Ao final, chegando a casa do agricultor, seguem com todos os procedimentos recomendados para evitar a possível transmissão do coronavírus. O serviço funciona da seguinte maneira: quando o agricultor ou criador tem alguma dúvida quanto ao procedimento de cultivo de sua lavoura ou com relação à sua criação, repassa o problema para o técnico do escritório da Emaper com o qual se relaciona e este repassa as informações de como proceder. O presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, lembrou que desta maneira, com este e outros serviços, a empresa continua prestando assessoramento aos agricultores familiares, preservando a saúde de todos e fazendo com que o campo continue produzindo o alimento que não pode falta na mesa do consumidor.

PGR arquiva pedido de afastamento feito contra Bolsonaro

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime contra o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT). O requerimento petista foi feito ao STF, o qual, por meio do Ministro Marco Aurélio, enviou para a Procuradoria-Geral da República. Segundo Augusto Aras, não há embasamento jurídico  que endosse de forma alguma a Notícia-Crime e o pedido de afastamento ou até mesmo uma possível perda de mandato do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Caso a notícia-crime recebesse parecer favorável do PGR, seguiria para o STF, o qual poderia rejeitar ou acolher e remeter para Câmara dos Deputados. No final, se a ação petista obtivesse sucesso, Jair Bolsonaro poderia ser afastado por 180 dias, podendo chegar à perda do mandato.

Paciente atendido no Hospital de Monteiro tem exame com resultado negativo para coronavírus

Mais um caso suspeito de Coronavírus foi descartado no Cariri paraibano. Trata-se do resultado do exame feito em um paciente que esteve internado no Hospital Regional Santa Filomena, em Monteiro. O idoso apresentou os sintomas no município de Ouro Velho, após receber visitas de pessoas vindas de estados com casos confirmados do Coronavírus. Após o episódio, o paciente foi trazido para o Hospital Santa Filomena, onde foi colhido o material e enviado para o laboratório.Durante a internação o idoso apresentava um quadro de insuficiência respiratória aguda e febre e tinha enfermidades como diabete e hipertensão. Infelizmente o paciente não resistiu e veio a óbito. O resultado do exame descartou suspeita de contaminação pelo coronavírus e foi confirmado nesta terça-feira (31), pela direção do Hospital Regional de Monteiro. Empenho da Prefeitura de MonteiroCom o resultado deste exame, o município de Monteiro continua sem nenhum registro nem investigação de caso suspeito de coronavírus. E para proteger a população a administração municipal vem adotando novas medidas para conter a chegada do coronavírus no município. Na tarde desta terça-feira, 31, teve início o trabalho de desinfecção de ruas próximas a centros de saúde. “Estamos adotando mais esta medida para proteger os Monteirenses. Nós enquanto poder público estamos adotando medidas de prevenção que engloba toda a população, mas precisamos contar com o apoio de cada um. Fiquem em suas casas, se precisarem realmente sair, tomem todo cuidado evitando aglomerações, fazendo o uso do álcool gel quando possível e lavando as mãos sempre. Nós vamos vencer essa fase.”, disse a prefeita Anna Lorena. A Prefeitura Municipal de Monteiro ainda reafirma que todas as medidas dispostas no decreto permanecem válidas. Ascom PMM

Bolsonaro suspende aumento de preços de medicamentos

Em publicação na tarde de hoje (31) no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do reajuste de preço de todos os medicamentos por 60 dias. A medida foi tomada em decorrência da crise causada pela expansão dos casos de coronavírus (covid-19) no Brasil.  O balanço divulgado hoje pelo governo federal mostra que o país tem 5.717 casos confirmados da doença  O presidente destacou que a medida foi tomada “em comum acordo com a indústria farmacêutica”.

Toffoli suspende pagamento de adicional de home office a juízes do Ceará

O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que o Tribunal de Justiça do Ceará suspenda o pagamento de um adicional de 15% nos salários de um grupo de juízes da Corte que estão fazendo trabalho remoto. Integrantes do CNJ concordaram que o benefício era pago de forma ilegal, especialmente durante uma pandemia, com necessidade de gastos públicos a mais para combater o coronavírus. Toffoli aproveitou para encaminhar a tribunais de todo o país determinação para que não seja feito “pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio moradia, auxílio transporte, auxílio alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo CNJ”. Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará informou que a gratificação a juízes que acumulam funções, prevista em lei, é paga desde o fim de 2017, “com variação de 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções jurisdicionais”. Entretanto, foi publicada uma portaria na última sexta-feira estendendo o benefício a 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota do tribunal. A nota afirma que os 24 magistrados, “apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”.

Paraíba confirma primeira morte por coronavírus

A Secretaria de Saúde da Paraíba confirmou a primeira morte por coronavírus no estado. O homem de 36 anos morreu na tarde desta terça-feira (31). Ele foi o 17º caso confirmado ontem (30) de infecção pelo Covid-19. O paciente era diabético e morava em Patos. O homem estava internado na UTI do Hospital Clementino Fraga, onde chegou na quinta-feira (26) após ser transferido de outra unidade hospitalar. O estado de saúde dele piorou e, então, o paciente veio a óbito na tarde de hoje.

Moradora do Recife, idosa de 97 anos está curada da Covid-19

Nesta terça-feira (31), mais 10 casos da Covid-19 foram confirmados em Pernambuco. Com a atualização, o estado contabiliza 87 ocorrências pelo novo coronavírus. Não houve nenhuma nova morte confirmada nas últimas 24 horas, sendo seis o número de óbitos registrados até agora. De acordo com o novo boletim epidemiológico, dos 10 novos casos confirmados, sete são do sexo masculino, com idades entre 30 e 69 anos; e três do sexo feminino, na faixa etária entre 30 e 70 anos. Dos pacientes, seis são residentes do Recife; dois de São Lourenço da Mata; um de Ipubi, no Sertão do Araripe, além de um novo caso registrado em Fernando de Noronha. Este é o segundo caso confirmado na ilha. O paciente teve contato com o primeiro caso do arquipélago, confirmado na última sexta-feira (27). Até agora, os casos estão distribuídos por 11 municípios pernambucanos: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina, Ipubi e Goiana. Há ainda casos de Fernando de Noronha e ocorrências de pacientes em outros estados e países. No momento, de acordo com a SES-PE, 23 pacientes estão internados, sendo 12 em UTI/UCI e 11 em leitos de isolamento. Outros 44 estão em isolamento domiciliar e 14 já se recuperaram da Covid-19.

OMS nega que pronunciamento tenha sido contra medidas de isolamento social

A TV Globo perguntou à Organização Mundial de Saúde se as palavras de ontem do diretor-geral da Organização, Tedros Adhanom, podem justificar a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que, para o diretor da OMS, “os informais têm que trabalhar”. A OMS respondeu que o diretor-geral não disse ser contra as medidas de isolamento. Segundo a organização, ele afirmou que as pessoas que perderam renda por causa da Covid-19 precisam receber apoio. Agora há pouco, o próprio diretor da OMS postou uma mensagem nas redes sociais dizendo que apenas defendeu que os que ficaram sem renda devem ser beneficiados por políticas sociais dos governo, para que possam cumprir medidas de isolamento: “Pessoas sem fonte de renda regular ou sem qualquer reserva financeira merecem políticas sociais que garantam a dignidade e permitam que elas cumpram as medidas de saúde pública para a Covid-19 recomendadas pelas autoridades nacionais de saúde e pela OMS. Eu cresci pobre e entendo essa realidade. Convoco os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica às pessoas que não possam receber ou trabalhar devido à pandemia da covid-19. Solidariedade”.

Em pronunciamento, Bolsonaro baixa o tom sobre coronavírus, mas volta a distorcer discurso da OMS

 O presidente Jair Bolsonaro baixou o tom em seu discurso sobre o novo coronavírus, em pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio exibido na noite desta terça-feira, mas voltou a distorcer o discurso do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, como já havia feito em entrevista na manhã desta terça, para alegar que, agora, até a entidade internacional estaria defendendo o retorno ao trabalho — o que a própria OMS já desmentiu. A OMS e o próprio diretor-geral vieram à público para reafirmarem a importância do isolamento social e cobrar políticas sociais de proteção econômica aos que não podem trabalhar neste período. Após minimizar por diversas vezes a doença, chamada por ele de “gripezinha”, Bolsonaro chamou o coronavírus de “maior desafio da nossa geração” e afirmou que é preciso “evitar o máximo qualquer perda de vida humana”. O presidente também repetiu diversas vezes que é preciso combater tanto o vírus quanto o desemprego, e disse que orientou os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Paulo Guedes (Economia) a tomar medidas nesse sentido. Quarto pronunciamento em um mês Este foi o quarto pronunciamento sobre o coronavírus realizado em um período de menos de um mês.No primeiro pronunciamento sobre o tema, realizado no dia 6 de março, Bolsonaro afirmou que não havia motivo para “pânico” e que o momento era de união. A segunda fala sobre o tema foi realizada na semana seguinte, no dia 12 de março. O presidente recomendou o adiamento de manifestações que estavam marcadas para o domingo seguinte, devido à recomendação para evitar aglomerações. O próprio Bolsonaro, contudo, acabou participando dos protestos. No terceiro pronunciamento, feito na semana passada, Bolsonaro pediu a reabertura do comércio e das escolas e o fim do “confinamento em massa”.

Frente Público Privada adquire 12 respiradores importados para a Paraíba

A Frente Público Privada da Paraíba, formada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e governo da Paraíba adquiriu, nesta terça-feira (31), respiradores para ser usados no combate ao coronavírus. Foram 12 respiradores em processo de importação para a Paraíba. Os respiradores serão destinados às cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Registrado o 19º caso de coronavírus no Estado

Por meio de live nas redes sociais, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, confirmou, no início da noite desta terça-feira, 31, o 19º caso de contaminação por coronavírus na Paraíba. Trata-se de um homem de 32 anos, morador de João Pessoa. Ele está em isolamento domiciliar acompanhado pela vigilância municipal. Também  nesta terça-feira foi registrado o primeiro óbito decorrente da doença no Estado.

Bolsonaro aborda pacto contra pandemia em pronunciamento à Nação

O presidente Jair Bolsonaro fez na noite desta terça-feira (31) pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no qual afirmou que a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) é o “maior desafio da nossa geração”. Bolsonaro voltou a enfatizar a necessidade de se implementar medidas para a preservação de empregos. “O efeito colateral das medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença. A minha obrigação como presidente vai para além dos próximos meses. Preparar o Brasil para a sua retomada, reorganizar nossa economia e mobilizar todos os nossos recursos e energia para tornar o Brasil ainda mais forte após a pandemia”. O presidente disse que as medidas de proteção à população estão sendo implementadas de forma coordenada, racional e responsável. Segundo Bolsonaro, o Brasil avançou muito nos últimos 15 meses, desde que tomou posse em janeiro de 2019, e sua preocupação sempre foi salvar vidas: “Tanto as que perderemos pela pandemia quanto aquelas que serão atingidas pelo desemprego, violência e fome”, disse. Ele destacou políticas em defesa do emprego e da renda como a ajuda financeira aos estados e municípios (com adiamento de pagamento das dívidas), linhas de crédito para empresas, auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais e vulneráveis e entrada de cerca de 1,2 milhão de famílias no programa Bolsa Família. “Temos uma missão: salvar vidas, sem deixar para trás os empregos. Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças preexistentes. Por outro, temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir essa missão ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas”, destacou. OMS Bolsonaro citou a fala do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, que disse ontem (30) que há muitas muitas pessoas que têm que trabalhar todos os dias e que essa população precisa ser levada em conta pelo governo. “[O diretor-geral] continua ainda: ‘Se fecharmos ou limitarmos movimentações, o que acontecerá com estas pessoas, que têm que trabalhar todos os dias e que têm que ganhar o pão de cada dia todos os dias?’ Ele prossegue: ‘Então, cada país, baseado em sua situação, deveria responder a esta questão’”, disse o presidente em referência à fala de Tedros Adhanom. “Não me valho dessas palavras para negar a importância das medidas de prevenção e controle da pandemia, mas para mostrar que da mesma forma precisamos pensar nos mais vulneráveis. Esta tem sido a minha preocupação desde o princípio”, acrescentou o presidente, ao citar trabalhadores informais e autônomos Nesta terça-feira, pelas redes sociais, o diretor-presidente da organização, sem citar o presidente brasileiro, manifestou-se e afirmou que pessoas sem renda merecem ter a dignidade garantida e convocou os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica a essas pessoas. “Eu cresci pobre e entendo essa realidade. Convoco os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica às pessoas que não possam receber ou trabalhar devido à pandemia da Covid-19. Solidariedade”, disse em mensagem retuitada pela OMS. Saúde Bolsonaro afirmou que o governo está adquirindo novos leitos com respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI), kits para testes e outros insumos. Também destacou o adiamento, por 60 dias, do reajuste de medicamentos no Brasil. O presidente voltou a falar que a hidroxicloroquina parece eficaz contra o novo coronavírus, mas que ainda não há vacina ou remédio com eficiência cientificamente comprovada. “Na última Reunião do G-20 [grupo das vinte principais economias do mundo], nós, os chefes de Estado e de Governo, nos comprometemos a proteger vidas e a preservar empregos. Assim o farei”, disse. Bolsonaro destacou o emprego das Forças Armadas no combate ao novo coronavírus e a criação de um Centro de Operações para realizar ações de montagem de postos de triagem de pacientes, apoio a campanhas, logística e transporte de medicamentos e equipamentos de saúde. O presidente destacou que determinou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “que não poupasse esforços, apoiando através do SUS todos os estados do Brasil, aumentando a capacidade da rede de saúde e preparando-a para o combate à pandemia”. Bolsonaro agradeceu ainda os profissionais de saúde e voltou a falar da importância da colaboração de Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para a preservação da vida e dos empregos.

Brasil paga preço alto por ter embarcado na desindustrialização

Há muitos anos, lideranças empresariais e políticas Brasil afora alertam as autoridades sobre o agudo processo de desindustrialização a que está sendo submetida a economia nacional, ao ponto de a participação do segmento no PIB (produto interno bruto – a soma da produção de riquezas) estar literalmente despencando. Nessa situação aguda do coronavírus, invade-nos a sensação de impotência diante da incapacidade imediata de prover, através do parque fabril nacional, coisas elementares como máscaras, que precisam ser importadas da China. Em muitos outros setores industriais abrimos mão da geração de empregos e de valores agregados (beneficiamento de matéria-prima) aqui no País para uma cômoda e imediatista importação, que agora, no calor das necessidades prementes, mostra mais uma de suas facetas adversas: o desabastecimento.

Secretário informa previsão para pico de casos de coronavírus na Paraíba

Após reforçar o pedido de isolamento social e alertar para o fato de que o novo coronavírus ainda não chegou ao pico de propagação na Paraíba, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, informou nesta terça-feira, 31, a previsão para o aumento de casos. Em entrevista para uma emissora de rádio de João Pessoa, o secretário estadual contou que “a previsão é de que ocorra o pico dessa curva exponencial, que nós estamos tentando achatá-la, na segunda quinzena de abril e primeira quinzena de maio”. De acordo com Geraldo Medeiros, por esse motivo o estado vem tomando medidas de precaução no sentido de montar todo um arsenal de leitos em João Pessoa e em Campina Grande para o atendimento de pacientes, pois “90% dos casos ocorrerão nessas duas cidades”. – No interior, serão destinados leitos de enfermaria para casos moderados que requeiram internamento hospitalar – disse. Na região metropolitana de João Pessoa, mencionou o Hospital Clementino Fraga, o Metropolitano de Santa Rita, o Hospital Santa Isabel e a preparação de um hospital de campanha. Já em Campina Grande, há a disponibilidade de 66 leitos no Hospital de Emergência e Trauma e a preparação do Hospital Municipal Pedro I, que ontem foi vistoriado por uma representante do Ministério Público da Paraíba. A promotora Adriana Amorim foi recebida pelo prefeito Romero Rodrigues juntamente com o secretário de Saúde Felipe Reul. Essa unidade vai contar com 30 leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) e 60 de internação regular.

Projeto propõe suspender temporariamente o pagamento de aluguéis

 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS) e existe consenso para que seja aprovado nas duas Casas até a próxima semana em regime de urgência. A ideia, segundo assessores de Toffoli, é organizar as relações privadas definidas em contratos que, na crise, precisam ser alteradas ou até interrompidas temporariamente sem que isso gere ações judiciais. Somente ficam fora os casos de empresas em recuperação judicial e os serviços regulados (como água e energia). Essa espécie de “pausa legal” foi definida de 20 de março (quando teve início o confinamento) até 20 de outubro, tempo previsto para que a crise tenha se dissipado. Após esse prazo, todas as regras suspensas voltam à vigência normalmente. Pelo projeto, inquilinos que tiverem redução de jornada ou redução salarial, poderão negociar com o proprietário do imóvel a suspensão total ou parcial do pagamento do aluguel até o final de outubro – prazo máximo da vigência dessa nova lei. O saldo devedor será parcelado em cinco vezes e cada parcela (equivalente a 20% da dívida) incorporada ao aluguel a partir de novembro até a quitação, em março de 2021. Nesse período, ações de despejo não poderão ser movidas. A desocupação de imóveis alugados só poderá ser feita se o proprietário precisar do local como moradia. Os síndicos poderão proibir festas e reuniões, fechar áreas do condomínio e vetar até o uso de vagas por visitantes. Poderá, no entanto, ser destituído se não prestar contas. Arrendamentos agrários também terão seus prazos de renovação ou cancelamento flexibilizados nesse período. E a proibição para que estrangeiros façam esse tipo de negócio ficará suspensa. “O ministro Toffoli preparou esse projeto com uma equipe dos mais gabaritados professores e juristas do país. Encampamos porque entendemos ser uma forma de evitar a judicialização nesse momento em que as pessoas precisam ficar em isolamento”, disse Anastasia à reportagem. “Também barra uma série de projetos mais específicos nessa linha que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara.” Sem a colaboração de representantes do Executivo, “que não se interessaram” segundo colaboradores de Toffoli, essa iniciativa representa mais um sinal da união de forças entre Legislativo e Judiciário diante de um governo desgastado no combate ao coronavírus. Ao mesmo tempo em que pausa ações judiciais, o projeto flexibiliza o arcabouço jurídico de forma tão ampla que faz projetos de lei específicos (como os que tratam da relação entre correntista e banco) perderem o objeto. Para o Congresso, isso é bom porque libera a pauta para assuntos mais urgentes no combate ao vírus. O projeto também modifica a rotina das empresas. Reuniões e assembleias poderão ser feitas à distância por videoconferência e os votos de diretoria enviados por e-mail. No caso das companhias abertas, caberá à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) regulamentar esses procedimentos. Também será permitido que empresas possam distribuir lucros e dividendos vencidos neste ano mesmo que isso não esteja previsto no estatuto da companhia. O texto suspende até regras do Código de Defesa do Consumidor. Compras feitas pela internet, por exemplo, só poderão ser devolvidas a partir do final de outubro devido às dificuldades de logísticas no país. Caminhões poderão trafegar pelas rodovias com excesso de carga, desde que isso não comprometa a segurança. Anteriormente, a infração era punida com multa. A flexibilização levou em conta as restrições de circulação impostas em muitos locais por meio decretos municipais ou até estaduais. Infrações concorrenciais, como o uso de logística da concorrência ou sinergias entre empresas, não serão punidas. Mesmo irregularidades passíveis de penalidades serão analisadas sob a óptica da pandemia. A Lei de Proteção de Dados ganhou sobrevida de 18 meses para que o governo possa, depois de superada a crise, montar a agência que será responsável pela regulação desse segmento. Nos processos familiares de sucessão, partilha e inventário, os prazos serão congelados. O atraso no pagamento de pensão alimentícia resultará em prisão domiciliar. Para Toffoli, a inspiração desse projeto foi a Lei de Faillot que, em 1918, já no final da Primeira Guerra Mundial, foi apresentada pelo deputado que lhe deu nome e criou regras excepcionais abrindo caminho para o que se chamou de “teoria da improvisação” no Direito francês. Na exposição de motivos, o senador Anastasia aponta que “tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor possuem regras adequadas para resolver ou revisar contratos por imprevisão, no primeiro caso, e onerosidade excessiva, no segundo. É preciso agora conter os excessos em nome da ocorrência do caso fortuito e da força maior.” Para redigir o projeto, Toffoli contou com o apoio de diversos professores de Direito da USP, PUC-SP, da UFPR e da UFSC. Na coordenação técnica, o time contou com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira e do Conselheiro Nacional do Ministério Público e professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr. “O objetivo é garantir segurança jurídica em um tempo de incertezas. Concede proteção a locatários, evita prescrição, e prestigia soluções legislativas para problemas judiciais”, disse Rodrigues Jr.

Paraibanos desenvolvem aplicativo para ajudar durante a quarentena do coronavírus

Em tempos de quarentena, toda ajuda é bem vinda. Foi com isso em mente que os egressos do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, do IFPB Campus Monteiro, Jadson Souza e Lucas Tomé, desenvolveram um aplicativo para ajudar a população no enfrentamento da pandemia da COVID-19. De acordo com Jadson Souza, a ideia para o aplicativo surgiu quando ele presenciou uma fila, do lado de fora de um dos supermercados da cidade de Monteiro, se formando, com o objetivo de evitar uma aglomeração de clientes, no interior do prédio. O Não Aglomere, sugestivo nome escolhido para o aplicativo, tem a intenção de apresentar como está a movimentação de pessoas nos estabelecimentos comerciais que permanecerem abertos. Para isso, é necessário cadastrar o estabelecimento comercial, fornecendo dados como nome, endereço, ramo do comércio, etc. Em seguida, os usuários da plataforma enviam atualizações sobre a situação atual do estabelecimento, indicando se há muitas pessoas ou não. De acordo com Lucas Tomé, eles esperam que o aplicativo, de alguma forma, contribua para diminuir o contágio desse vírus que está assustando a todos.  Para instalar o aplicativo, basta entrar, utilizando o navegador do celular, no site www.naoaglomere.com.br e pressionar o botão “Usar a Ferramenta”. O site também oferece várias informações sobre a COVID-19. Por meio do portal, também é possível realizar doações, para ajudar a manter a plataforma no ar e os serviços funcionando perfeitamente. Para garantir que as informações estejam sempre atualizadas, o aplicativo também necessita da colaboração de pessoas voluntárias, para informar a situação dos estabelecimentos em que se encontram. O Não Aglomere já possui o registro de mais de 200 estabelecimentos comerciais; todos cadastrados pela própria comunidade; e chegou a ter mais de 1000 acessos em um único dia. Os estabelecimentos estão espalhados por várias cidades do Nordeste (João Pessoa, Campina Grande, Recife, Natal, etc.), mas principalmente dos estados da Paraíba e Pernambuco. Esperamos que o Não Aglomere continue a atrair a atenção e seja eficiente em sua missão de alertar o público sobre as aglomerações nesses estabelecimentos. Além de Jadson e Lucas, também participaram do desenvolvimento Thacio Maikon, egresso do curso de Construção de Edifícios, e Natasha Lima, atualmente estudante do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

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