Droga é apreendida na cadeia de Monteiro
A Policial Penal encontrou drogas em colchão deixado na recepção da Cadeia de Monteiro. O acusado foi preso pela Policia Civil em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça. Paulo Viana
Recursos da ‘Aldir Blanc’ são liberados e cadastramento se encerra dia 30
Os recursos da Lei Aldir Blanc, que criou benefícios emergenciais para socorro financeiro ao setor cultural, já foram liberados para a Paraíba, no valor de R$ 36.164.540,30. De acordo com informações da Plataforma Brasil, portal do Governo Federal, as ordens de pagamento à Paraíba e mais sete Estados foram despachadas nessa quarta-feira (9). Também na Paraíba cinco municípios tiveram suas ordens de pagamento liberadas, o que totaliza para o Estado o montante de R$ 539.329,58, nesse lote. Outros Estados contemplados foram Amazonas, Piauí, Santa Catarina, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ordens de pagamento também para os municípios:BELÉM……………………..R$ 152.342,73BORBOREMA…………….R$ 55.760,51CAIÇARA…………………..R$ 66.824,58SOLÂNEA………………….R$ 210.759,41BARAÚNA…………………R$ 53.642,35 Investimento e prazo – Dos R$ 36,1 milhões, R$ 18 milhões pagarão a renda básica emergencial, três parcelas mensais de R$ 600 repassadas diretamente ao artista. Esse modelo de benefício será concedido aos inscritos, e aprovados, no Cadastro Cultural, plataforma eletrônica disponibilizada pelo Governo do Estado via Secretaria de Cultura, para inscrever artistas, técnicos, oficineiros e todos os trabalhadores dessa cadeira produtiva em território paraibano. O cadastro online está operando desde o dia 26 de agosto, quando foi lançado pelo governador João Azevêdo. A comunidade artística tem que se inscrever no link www.cadastrocultural.pb.gov.br até o dia 30 de setembro, quando se encerra o prazo. A outra metade dos recursos enviados à Paraíba – R$ 18,164 milhões – será destinada a 12 editais de prêmios e financiamento de propostas. Eles abrangem as diversas expressões da atividades artístico-cultural e foram divididos em dois blocos por modelo de repasse: a premiação de indivíduos e grupos, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido; e a premiação de propostas de manutenção ou de retomada de atividades de espaços, grupos e iniciativas. Juntos, os editais beneficiarão 2.239 propostas e atividades diretamente e 10.150 indiretamente, com a distribuição de R$ 18.164.540,30.
Empresas que doarem ao TSE produtos de combate à Covid-19 serão isentos de ICMS na Paraíba
Empresas paraibanas que doarem materiais e produtos específicos de combate ao coronavírus a órgãos da Justiça Eleitoral estarão isentas de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A nova regra consta em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10) e assinada pelo governador João Azevêdo (Cidadania). Essas doações são para garantir a segurança dos voluntários e eleitores durante as eleições municipais de 2020. Sendo assim, as doações de mercadorias listadas no DOE devem ser realizadas por pessoa jurídica, contribuinte ou não do ICMS, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral. Na lista de produtos passíveis de isenção fiscal, estão itens como máscara de proteção, álcool gel, caneta esferográfica de tinta azul, fita adesiva para marcação de distanciamento social, posters impressos em tinta colorida com recomendações sanitárias, entre outros. É importante ficar atento, contudo, às especificações que constam no decreto, porque alguns dos itens têm regras muito bem definidas. A isenção prevista no decreto inclui o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação; diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber; produto resultante da sua industrialização. A entrega dos produtos de doação poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral, ou ao estabelecimento indicado pelo TSE para fins de sua industrialização, quando for o caso, desde que o local de entrega esteja indicado no documento fiscal relativo à operação de e prestação. Lista de mercadoria para doações Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou Máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou Outra Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional; Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica Nº 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC Nº 350/2020 em frascos de aproximadamente 200ml; Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica Nº 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC Nº 350/2020 em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool; Álcool Extra Neutro em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 2207.10.10; Álcool Hidratado em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 2207.10.10; Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM em frascos de no mínimo 400ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc); Frasco Álcool Pet em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.30.00; Frasco Álcool Líquido em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.30.00; Tampa Fliptop em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.50.00; Tampa 500ml em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul nº 3923.50.00; Propilenoglicol em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul 2905.32.00; Protetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em conformidade com as normas da RDC 356/2020); Gatilho para borrifador para Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM; Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação); Fita adesiva para marcação de distanciamento social; Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3 com recomendações sanitárias; Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54cm x 74cm com recomendações sanitárias.
Adolescente é espancada pelo pai por ser lésbica
Uma adolescente de 16 anos relatou que foi espancada pelo pai, pelo fato dela ser lésbica. O crime aconteceu na tarde de quarta-feira (9), na cidade de Ipiaú, sudoeste da Bahia. A avó materna da garota procurou a delegacia para registrar a ocorrência, e o suspeito foi intimado pela unidade. De acordo com informações da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a idosa procurou a delegacia logo após a agressão e informou que a neta era agredida constantemente por causa de sua orientação sexual. Segundo a polícia, os investigadores foram na casa da adolescente e constataram o fato, mas não encontraram o agressor. A vítima foi levada para a delegacia para prestar depoimento e reiterou que as agressões eram constantes e motivadas por sua orientação sexual. A adolescente disse ainda que, na segunda-feira (7), ela também havia sido agredida pelo pai com uma “bainha” de facão, um tipo de estojo usado para preservar a lâmina do objeto. A 9ª Coorpin informou que, como o agressor foi identificado, uma intimação foi expedida para que ele compareça à delegacia. A adolescente vai passar por exame de lesão corporal e deverá ficar com a avó. A polícia informou ainda que uma medida protetiva foi solicitada para ela.
Homem agradece Bolsonaro pelo auxílio emergencial e afirma que dinheiro foi usado para iniciar negócio e presidente responde: ‘é pouco, mas é muito pro Brasil’
Um homem agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pela implantação do auxílio emergencial durante a pandemia do Coronavírus. No vídeo, é possível ouvir o beneficiário revelando ao presidente que o dinheiro o ajudou a iniciar um novo negócio já que precisou parar o trabalho em eventos por causa da pandemia. “Gostaria de agradecê-lo. O auxílio emergencial me ajudou a iniciar o meu empreendimento, eu trabalho com produção de eventos e tive que parar por conta de toda essa situação. Minha esposa usa parte do auxílio dela para manter a residência e eu usei para empreender. Eu sou muito grato ao senhor”, disse o beneficiário. Bolsonaro disse que sabe que o dinheiro é pouco, mas é muito para o Brasil. Ele também agradeceu ao homem. https://www.youtube.com/embed/AbzNBH14I64 O presidente frizou que o auxílio era para durar apenas três meses, porém já foi estendido para nove meses. No entanto, ele reafirma que o país não aguenta R$ 50 bilhões por mês. Bolsonaro também fala que conversou com autoridades de supermercados e que na ponta da linha o preço chega para eles e que estão se empenhando para reduzir o valor da cesta básica. Ele também afirmou sobre a queda no preço do arroz, e que será normalizado. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano.
Após presentear menino de 10 anos que trabalha como engraxate, relojoeiro é notificado por apologia ao trabalho infantil
O pequeno Mário, de apenas 10 anos, queria comprar um presente para o pai. Após muito tempo juntando o dinheiro que ganhava trabalhando como engraxate nas ruas do município de Catalão, em Goiás, ele conseguiu os R$ 30 que precisava para comprar um relógio. Comovido, o dono do relojoaria, Paulo César da Silva, decidiu dar a peça ao garoto, elogiando a postura dele, em um vídeo que foi parar nas redes sociais. Dias depois, ele foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por apologia ao trabalho infantil. O vídeo que mostra o menino escolhendo um relógio para o pai foi visto por milhões de pessoas na internet e a história foi parar no programa Domingo Espetacular, da TV Record. Muitos admiraram a dedicação da criança e a generosidade do relojoeiro, que devolveu os R$ 30 ao garoto. ”Isso aqui é pra você comprar o que você quiser e o relógio é um presente meu pra você dar pro seu pai”, disse. A história, porém, não teve um final muito feliz. Paulo César da Silva recebeu uma notificação do MPT de Goiás. De acordo com o promotor Leomar Daroncho, que assina a notificação, o MPT recebeu denúncia de que o vídeo fazia apologia ao trabalho infantil. O erro, segundo ele, estaria em um trecho do vídeo no qual Paulo César diz ao menino ”O trabalho dignifica. Eu sei que você é criança, mas trabalhar não é pecado, criança pode trabalhar”. Por causa dessa fala, o relojoeiro precisou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual se compromete a abster-se de divulgar qualquer apologia ao trabalho infantil e autoriza o uso do seu depoimento para eventuais campanhas de combate ao trabalho infantil. O descumprimento do termo pode resultar em multa de R$ 10 mil. O pai da criança, Emanoel Aparecido da Costa, disse, em entrevista à TV Record, que o relojoeiro só tinha intenção de ajudar e que a família recebeu diversas doações após o vídeo se tornar público. ”Ele fez isso para ajudar o garoto”, comentou. Já o promotor Leomar Daroncho explicou que, por mais que a história do garoto pareça edificante, trata-se de uma criança em situação de vulnerabilidade, que trabalha na rua. Segundo ele, o acordo é para que eventuais intervenções de Paulo César no futuro foquem na formação da criança.https://www.youtube.com/embed/cf5HPyUUzbE
Justiça Federal na Paraíba retoma gradualmente atividades presenciais a partir de 1º de outubro
As atividades presenciais da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) serão retomadas de forma gradual, obedecendo a um calendário, a partir do dia 1º de outubro. Na primeira etapa está previsto o reestabelecimento de todas as atividades no âmbito das Subseções Judiciárias de Guarabira, Campina Grande, Patos, Monteiro e Sousa; e os retornos, no edifício-sede, em João Pessoa, das perícias presenciais, das audiências nos Juizados Especiais Federais, das audiências criminais e da Central de Mandados (Oficiais de Justiça). A etapa seguinte, a partir de 3 de novembro, contemplará a retorno das audiências nas Varas Cíveis, em João Pessoa; e a terceira etapa, em 1º de dezembro, o retorno das audiências realizadas pelo Cejusc, as audiências de Execução Fiscal e as Sessões de Julgamento da Turma Recursal. De acordo com o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, “a normatização da volta às atividades tem como premissas a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, colaboradores, advogados e jurisdicionados; a continuidade do serviço público; e a adoção da realização de forma eletrônica e/ou virtual das audiências, Sessões de Julgamento, cumprimento de mandados/ofícios, reuniões de trabalho e expedição e remessa de alvarás para levantamento de valores”. Pela determinação, o atendimento às partes, advogados, procuradores e demais interessados será realizado, preferencialmente, através de telefone e/ou e-mail, das 09h às 18h, nos dias úteis, conforme contatos publicizados no Portal Institucional do órgão (www.jfpb.jus.br). O atendimento presencial, por sua vez, somente ocorrerá em situações excepcionais, quando inviabilizado o atendimento por e-mail e/ou telefone, devendo observar as normas estabelecidas na Portaria da Direção do Foro nº 01, de 02 de janeiro de 2020. Os procedimentos relativos ao serviço de atermação e cadastro de advogados no sistema CRETA continuarão a ser realizados pelas ferramentas eletrônicas disciplinadas nas Portarias da Direção do Foro nº 208, de 05 de junho de 2020 e nº 242, de 13 de julho de 2020 (e-mail e formulário eletrônico). Medidas de Biossegurança A Portaria dispõe que, na realização de todos os atos presenciais, sejam cumpridas as medidas sanitárias, observando-se as normas de distanciamento social, de redução da concentração de pessoas, de higienização dos ambientes, uso obrigatório de máscaras e descontaminação das mãos. Os atos presenciais poderão ser realizados entre 08h e 16h, devendo a perícia ou audiência ser concluída, no máximo, às 16h. No agendamento de audiências e perícias deverá haver observância de intervalos mínimos de 30 minutos, a fim de evitar aglomeração e de viabilizar a higienização do recinto, permitida a entrada de acompanhante apenas quando se tratar de idosos, pessoas com dificuldades motoras ou absoluta impossibilidade da presença desacompanhada, limitada a apenas um acompanhante por pessoa. Haverá medição de temperatura, verificação de uso de máscaras, descontaminação das mãos e outras medidas necessárias quando da entrada do público interno e externo nas dependências dos fóruns. Na realização das atividades presenciais consideradas necessárias, o quantitativo de servidores convocados para o apoio não poderá exceder 30% do quadro de cada setor, em sistema de rodízio semanal. A Portaria mantém preferencialmente em regime de trabalho diferenciado os servidores que compõem o grupo de risco, os que residam com pessoas em grupo de risco, bem como aqueles que possuam crianças que necessitem permanecer em casa sob seus cuidados, enquanto persistir o fechamento das escolas por decisão governamental.
Exclusivo: diretor-geral da ANEEL confirma visita de Bolsonaro à Paraíba na próxima semana
O presidente Jair Bolsonaro irá desembarcar na Paraíba na próxima semana para inauguração de usinas de energia solar instaladas na cidade de Coremas, Sertão do Estado. A informação foi confirmada com exclusividade ao ClickPB pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone. Bolsonaro irá visitar o Complexo Solar que já começou a ser instalado na cidade de Coremas na próxima quinta-feira (17). Até o momento, já foram finalizadas três usinas solares, que já tiveram a energia vendida em leilões promovidos pelo Governo Federal, de acordo com André Pepitone. Em entrevista exclusiva ao ClickPB, Pepitone detalhou que “são três parques de 30 megawatts, cada. Com um investimento na casa de R$ 150 milhões. Com a execução desses três parques, estamos falando já em R$ 450 milhões que foram investidos lá naquele município. E com a perspectiva de mais sete parques”. Mais quatro parques estão previstos para ter a construção iniciada em breve e já tiveram a energia comercializada e vendida à Compel, distribuidora do estado do Paraná, no Sul do país. “A Compel já fez o leilão e já comprou essa energia que vai permitir já o início das obras, dando continuidade ao Complexo Solar de Coremas”, explicou o diretor-geral da ANEEL. André Pepitone celebrou a produção de energia renovável aqui na Paraíba. “Vamos aproveitar essa intensidade do sol para gerar riqueza para a região. Esse sol que tanto atrapalhou a agropecuária, tanto atrapalhou a agricultura naquela região do sertão, é esse mesmo sol agora que desponta como vetor de desenvolvimento econômico dessa região, por meio da geração da energia solar”.
Novo presidente do Supremo Tribunal Federal toma posse hoje
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça. Devido à pandemia de Covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada e o uso de máscaras será obrigatório. Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo. Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal. Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira (10) seu biênio como presidente do Supremo. Perfil Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual. Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. le assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara. Ao longo da carreira, sobretudo nos 10 anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.
Vagas de trabalho: Estado realiza processo seletivo para reeducandos
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) abre, por meio da Gerência Executiva de Ressocialização (GER), mais um processo seletivo, desta vez com 54 vagas de trabalho para reeducandos do Sistema Penitenciário – pessoas dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional. Recentemente, uma outra seleção disponibilizou 30 postos de trabalho. Os interessados devem comparecer ao novo endereço da Gerência Executiva de Ressocialização da Seap, na Rua Diogo Velho, nº 180, centro de João Pessoa, munidos de documento com foto e comprovante de residência, no prazo de 14 a 18 de setembro. As vagas para Cehap, Cagepa, PBTUR e empresas privadas são para as funções de pedreiro, auxiliar de pedreiro, auxiliar administrativo, auxiliar de logística e auxiliar de serviços gerais. Atualmente, 18 empresas têm convênios firmados com a Seap. De acordo com o secretário Sérgio Fonseca, o processo seletivo é mais uma oportunidade de trabalho que o Governo do Estado oferece para pessoas privadas de liberdade, dentro da política de reinserção social.
Ministério Público Eleitoral recomenda que não haja convenções presenciais em nove municípios paraibanos
Preocupados com a formação de aglomerações durante a pandemia de Covid-19, representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) tentam impedir a realização de convenções partidárias presenciais em diversos municípios. O descumprimento pode até resultar em prisão. É o caso de Santa Rita e Lucena, por exemplo, municípios que receberam recomendação do MPE para realizar as convenções de modo virtual ou em formato drive-in. Também foi recomendado que a polícia efetue prisões em flagrante dos presidentes dos partidos e pré-candidatos, em caso de descumprimento de medidas como o uso obrigatório de máscaras de proteção e a proibição de aglomeração de pessoas durante as convenções. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça da 2ª Zona Eleitoral, Rosa Cristina de Carvalho, com base em leis, nas orientações expedidas pelas autoridades em Saúde para conter a pandemia da covid-19, e nos decretos estaduais, em especial o de número 40.304/2020, que instituiu na Paraíba o plano ‘Novo Normal’, estabelecendo a classificação dos municípios de acordo com bandeiras para definir os graus de restrição de serviços e atividades. A recomendação foi direcionada aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras de Vereadores dos dois municípios; a todos os representantes dos partidos políticos com representatividade nas duas cidades; às secretarias municipais de Saúde; ao comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar e à Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Rita e Lucena. Os dois prefeitos foram orientados a reunir toda a equipe de fiscalização (guarda municipal e fiscais) da sua respectiva Prefeitura para, de forma permanente, fiscalizar, orientar sobre o cumprimento dos decretos estaduais. Recomendação também foi expedida pela Comarca de Ingá e o Juízo da 8ª Zona Eleitoral para que pré-candidatos e partidos políticos com diretórios nos municípios de Ingá, Itatuba e Riachão do Bacamarte que se abstenham de promover convenções partidárias, comícios e outros eventos presenciais nessas cidades. Já na 4ª Zona Eleitoral da Paraíba – que abrange os municípios de Sapé, Mari, Riachão do Poço e Sobrado – o MPE foi além e ajuizou uma representação na Justiça Eleitoral para proibir a realização de convenções presenciais.
Éden Duarte define vice e anuncia convenção para este sábado (12)
O prefeito de Sumé e pré-candidato a reeleição, Éden Duarte divulgou em seu instagram o dia da convenção, para as eleições de novembro. Além de divulgar a data do evento, que acontece neste sábado (12), o Éden também acabou com o mistério e divulgou seu pré-candidato a vice-prefeito, Manezinho Lourenço. Blog do Bruno Lira
Convenção que homologará candidaturas de Lorena e Celecileno acontecerá na próxima quarta-feira
Foi confirmado para a próxima quarta-feira, dia 16 de setembro, a convenção que homologará as candidaturas a reeleição de Anna Lorena (PL) e Celecileno Alves (Cidadania), prefeito e vice-prefeito respectivamente. O evento será realizado no Centro Cultural Alexandre da Silva Brito, a partir das 18hs. Uma grande estrutura será montada, e o evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da prefeita Anna Lorena. O evento será aberto ao público e obedecerá todas as medidas de prevenção de combate ao Covid-19, e todos os participantes serão obrigados a usar máscaras, álcool gel 70% e será aferida a temperatura ao ingressar no local e orientado a manter o distanciamento social. A convenção será conjunta, e homologará a coligação composta pelo PL, Cidadania, MDB, PT, PDT, DEM, PTB, PMN e Avante, além dos candidatos da chapa proporcional e vereadores para as eleições deste ano. “Convidamos todos nossos amigos e correligionários para estarmos juntos nesse momento que marcará o início de nossa caminhada, que não tenho dúvidas que será vitoriosa. Vamos juntos defender e lutar por nossa Monteiro, e mostrar que Monteiro pertence aos monteirenses e não é patrimônio de herança de uma família, que prega o ódio e a desunião entre nossos irmãos”, ressaltou o vice-prefeito Celecileno. “Nossa caminhada começa na quarta-feira, dia 16, e temos como objetivo garantir a continuidade de uma gestão que vem mudando para melhor a vida dos monteirenses, com respeito, diálogo, união, com mais resultados e qualidade de vida para os monteirenses. Vamos juntos nessa luta”, afirmou a prefeita Anna Lorena.
Convenção homologará candidaturas de Adriano Wolff e Chico Mariano em S. S. do Umbuzeiro
As candidaturas a reeleição de Adriano Wolff e Chico Mariano, prefeito e vice-prefeito respectivamente, serão homologadas durante uma grande convenção marcada para acontecer no próximo sábado, dia 12, às 17h, em São Sebastião do Umbuzeiro. O evento acontecerá na Quadra do Colégio Metódio Pereira Neves. Além das candidaturas de Adriano Wolff e Chico Mariano, também serão homologadas as candidaturas a vereador, todos pelo Democratas. Uma mega estrutura de som, iluminação, palco e 2 telões de LED, sendo um externo para o drive-in, estão sendo montados para a convenção. Tudo isso pensando no conforto e bem estar da população que se fará presente. O evento seguirá todas as recomendações de prevenção ao Covid-19, com uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social. O Prefeito Adriano Wolff convidou toda a população para se fazer presente neste momento que marcará o início da caminhada da vitória.
Cícero Roberto comemora decisão que vai aumentar penas contra quem maltrata animais
O empresário e ativista Cícero Roberto comemorou a informação de que o Senado deve aprovar a qualquer momento o aumento da punição para pessoas que praticarem maus tratos contra os animais. A previsão é de a pena aumente para: multa, mas dois a cinco anos de reclusão, ao invés dos atuais três meses a um ano e multa. Cícero Roberto é um ardoroso defensor das causas dos direitos dos animais há muitos anos, tendo inclusive sendo o percursor na região, com a criação de uma ONG 100% voltada à atenção e todos os cuidados necessários para animais abandonados e indefesos. De acordo com Cícero Roberto, esta decisão em âmbito nacional, apenas o incentiva ainda mais a luta por esta causa tão nobre. “Recebi a notícia com muita satisfação e isto me serve ainda mais de incentivo para podermos continuar lutando como sempre fiz, pelos direitos dos nossos queridos animais”, disse Cícero Roberto.
Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro informa sobre 10 novos casos de covid no município
A Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro informa que neste Quarta-feira, 09, tivemos mais 10 novos casos CONFIRMADOS para Covid-19. Sendo 04 (quatro) casos 17, 21, 29 e 35 anos, sexo feminino e 06 (seis) casos 01 mês de vida, 34, 39, 43, 49 e 63 anos sexo masculino. Estão sendo monitorados pela equipe de Vigilância em Saúde e Unidades Básicas de Saúde do Município, em isolamento domiciliar. Totalizamos nesta data: 03 pacientes no Hospital Pedro I em Campina Grande. Permanece estável. Atestamos que até esta data totalizando, 553 casos recuperados da COVID 19. Reforçamos a importância de toda população seguir as orientações do distanciamento social, o uso de máscaras, a higienização das mãos com álcool 70% e demais medidas apresentadas pela Secretaria de Saúde.
Município de Ouro Velho adquire analisador imunológico de diagnóstico da Covid-19
O município de Ouro Velho adquiriu esta semana, um analisador imunológico que dá o diagnóstico da covid 19, através da detecção do antígeno, a partir do segundo dia de sintomas, quanto o diagnóstico da covid 19, através da detecção do anticorpo, a partir do sétimo dia de sintomas. De acordo com a Secretaria de Saúde foi realizado um treinamento no centro de referência da Covid-19. Sendo assim, o município torna-se um dos poucos a adquirir esse moderno equipamento, com o objetivo de fazer um diagnóstico e tratamento precoce da Covid-19.
Jornalista campinense Karina Araújo do SBT, morre vítima de Coronavírus
Morreu na noite desta terça-feira (08), a jornalista paraibana Karina Araújo, vítima de Coronavírus. Karina tinha 48 anos e estava internada no Hospital de Clínicas de Campina Grande, na Paraíba. A jornalista atuava na TV Borborema, afiliada do SBT. Karina era repórter e produtora. Ela também exerceu o cargo de assessora do 4ºBatalhão da Polícia Militar da Paraíba. Devido a causa da morte, não deverá ter velório. O local do enterro não foi informado. A Secretaria de Saúde emitiu uma nota de pesar pelo falecimento da jornalista. Nota de Pesar A Secretaria de Estado da Saúde manifesta profundo pesar pelo falecimento da jornalista Karina Paula Araújo, 48 anos, ocorrida na noite desta terça, 08 de setembro, em decorrência da Covid-19. Assessora de imprensa, assim como trabalhadora do SUS, por muitos anos Karina se dedicou ao relacionamento da 3ª Gerência Regional de Saúde com a imprensa da região de Campina Grande, onde realizou seu trabalho com empenho diário colaborando com a qualidade das informações sobre as ações de saúde na região. Diante da irreparável perda, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e colegas de trabalho. Pedimos a Deus que conforte a todos.
PF prende servidor da Justiça na Paraíba suspeito de fornecer listas de eleitores a terceiros
Um servidor da Justiça da Paraíba foi preso pela Polícia Federal suspeito de corrupção passiva, em Patos, Sertão do estado. A prisão aconteceu em flagrante na noite de terça-feira (8). De acordo com a Polícia Federal, o homem seria servidor da Justiça da Paraíba e atuava na Justiça Eleitoral. Ele é suspeito de fornecer listas de eleitores do município de Passagem, também no Sertão, a terceiros. Ele foi preso em flagrante suspeito de corrupção passiva e o caso será investigado em sigilo pela Delegacia da Polícia Federal em Patos. G1 PB
Câmara do TCE vota pela regularidade do certame promovido pela prefeitura de Sumé
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, durante sessão por videoconferência, nesta terça-feira (8), as prestações de contas de sete Câmaras de Vereadores, todas relativas ao exercício de 2019; sendo duas delas – Santa Luzia e Fagundes – com julgamento pela regularidade com ressalvas. As cinco regulares são as das Casas Legislativas de Desterro, Cacimbas, Itaporanga, Aguiar e Mato Grosso. Os conselheiros votaram também, à unanimidade, pela regularidade das prestações de contas das secretarias da Receita e da Educação e Cultura de João Pessoa, ambas referentes ao exercício de 2015. Foram julgadas irregulares a prestação de contas /2014 da Câmara de Vereadores de Campina Grande, e Prestação de contas /2017 do Instituto de Previdência e Assistência de Bom Jesus. Ao examinar processos relativos a concursos públicos, o colegiado votou pela regularidade de certames promovidos para provimento de cargos pelas prefeituras de Sumé e Catingueira. E, em seguida, pela legalidade e deferimento de registro dos atos de nomeação decorrentes, parte integrante dos processos 17069/18 e 16517/19. Acumulação de cargos – Exame do processo nº 16870/18, resultou na concessão de prazo de 30 dias ao prefeito de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, para providências necessárias a resolver situações de acumulação irregular de cargos públicos, apontadas pela Auditoria da Corte em Inspeção Especial de Gestão de Pessoal realizada no município. “A permanência das falhas resultará em multa e repercussão negativa na prestação de contas”, advertiu o colegiado na decisão. Denúncias e Licitações – Por ausência de comprovação nos autos, a Câmara votou pela improcedência da maioria das denúncias dos processos em pauta originários deste tipo de representação à Corte. Entre os quais, o processo nº 11602/20, envolvendo a Câmara Municipal de João Pessoa sobre suposta irregularidade em dez atos de contratações para cargos de assessoria. A denúncia foi julgada improcedente, e o processo mandado ao arquivo após o colegiado acatar defesa da Casa Legislativa comprovando, nos autos, tratar-se de atos regulares de reposição de pessoal, sem aumento de despesas. Análise dos processos nº 09731/18 e nº 17813/19 levou o colegiado a concluir pela regularidade com ressalvas de procedimentos licitatórios do Detran e do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, destinados, respectivamente, a contratação de serviços especializados de tecnologia da informação, e de ambulatório específico em oftalmologia. A sessão de número 3.003 serviu ainda à análise de representações, recursos e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte; além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes. Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, contou ainda com as presenças dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo, além do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.
Com presença do deputado Pedro Cunha Lima, Sandro Môco e Kiel realizarão “Convenção do Povo” próximo sábado em Camalaú
No próximo sábado, dia 12 de setembro, o partido do PSDB estará realizando na cidade de Camalaú, a convenção municipal que oficializará as candidaturas a reeleição de Sandro Môco (prefeito) e Ezequiel Sóstenes (vice). O evento será realizado no CEHAGRO e terá início às 09:45 da manhã. A convenção apresentará oficialmente os pré-candidatos da coligação PSDB, PROS e PV, que homologarão as suas candidaturas para disputar uma das vagas ao Poder Legislativo Municipal. Intitulado a Convenção do Povo, o evento já é aguardado ansiosamente pela população camalauense. A convenção obedecerá todas as medidas de prevenção ao coronavírus e todos os participantes estarão fazendo uso de máscaras. O evento contará com participação do deputado federal Pedro Cunha Lima, presidente estadual do PSDB.
Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos
O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial. Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa. “É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018. “Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator. A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado. Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.
Senado aprova maior prazo para gasto de verba contra pandemia
O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de dezembro de 2021. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados. Os recursos são oriundos de créditos extraordinários, liberados por medidas provisórias. Atualmente, esses créditos precisam ser utilizados até o final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública decretado no país. O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), confere mais tempo para uso desse dinheiro para combater as consequências da crise. “O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19”, disse o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA). Alencar incorporou ao projeto uma emenda que inclui também todos os recursos repassados pelo governo federal para combater a crise nas áreas social, econômica e sanitária. Segundo o projeto, a União não poderá solicitar a devolução dos recursos antes desse prazo, a menos que sejam identificados ilícitos na aplicação dos recursos.