Ministro do STJ suspende inquérito contra jornalista que escreveu artigo com título “por que torço para que Bolsonaro morra”
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi suspendeu nesta terça-feira (25) o inquérito policial aberto para investigar possível crime do jornalista Hélio Schwartsman ao escrever o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”, publicado em julho pelo jornal Folha de S.Paulo, após o presidente da República informar que havia contraído o novo coronavírus. Confira aqui. Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capazes de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman – o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista. Hélio Schwartsman seria ouvido pela Polícia Federal nesta quarta-feira (26) e esse fato, segundo o ministro Mussi, revela o perigo na demora – um dos pressupostos para a concessão da liminar. Segundo as informações processuais, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), o ministro da Justiça e Segurança Pública solicitou à polícia a abertura de inquérito para investigar supostas ofensas à honra e à dignidade do presidente Jair Bolsonaro contidas no artigo de Schwartsman. De acordo com os advogados do jornalista, não há justa causa para a persecução criminal, já que o artigo não ofenderia a integridade corporal ou a saúde do presidente da República, tampouco caracterizaria calúnia ou difamação. Para a defesa, o pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública atinge a liberdade de expressão e de imprensa. Requisitos cumulativos Jorge Mussi destacou que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a incidência da Lei 7.170/1983 pressupõe a presença de dois requisitos cumulativos: um subjetivo, consistente na motivação e na finalidade política do agente, e outro objetivo, referente à lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito. “No caso dos autos, não obstante as críticas que possam ser feitas ao artigo publicado pelo paciente, de uma breve análise de seu conteúdo, não é possível extrair a sua motivação política, tampouco a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito, circunstância que revela o fumus boni iuris e recomenda o deferimento da cautela requerida”, concluiu o ministro. Jorge Mussi encaminhou o habeas corpus para manifestação do Ministério Público Federal. Não há previsão de data para o julgamento do mérito do pedido.
Paraibano é exonerado do cargo de Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional
O paraibano Marcelo Borges foi exonerado do cargo de Secretário Nacional de Segurança Hídrica. De acordo com a publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (25), Marcelo Pereira Borges foi exonerado do cargo de Secretário Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional. A mudança consta de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O novo secretário já ocupou cargo de diretor na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada à pasta. Na mesma portaria, foi nomeado Sergio Luiz Soares de Souza Costa, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Segurança Hídrica. Secretaria A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do ministério é responsável, dentre outras competências, por orientar e supervisionar a formulação e a implementação de planos, programas e projetos de aproveitamento de recursos hídricos, além de apoiar a construção, a operação, a manutenção e a recuperação de obras de infraestrutura hídrica. O órgão também coordena os projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais, em seu âmbito de atuação, e cuida de estudos e ações relacionados a eventos hidrológicos críticos, como secas e inundações.
Polícia Militar apreende plantação de maconha no Sertão da Paraíba
A Polícia Militar apreendeu uma plantação de maconha na zona rural de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. Policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreenderam 17 pés de maconha, além de sementes e ferramentas usadas no cultivo. De acordo com informações da Polícia Militar, os policiais receberam uma denúncia sobre a plantação de maconha no sítio Boa Água, zona rural de Catolé do Rocha, e foram averiguar, em conjunto com o Núcleo de Inteligência. No local, foram encontrados 17 pés de maconha em uma estufa com iluminação e ventilação. Três suspeitos foram presos no local por tráfico de drogas e associação criminosa. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil.
Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo
O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (25), por unanimidade, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. A renovação do fundo ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Senado. Por acordo de líderes, a segunda votação – que regimentalmente precisaria aguardar um período de três sessões – acontecerá ainda nesta terça. Para ser aprovado novamente, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, o placar foi de 79 a 0 a favor da PEC. Há previsão de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgue a emenda já nesta quarta (26) em sessão do Congresso. Apesar do consenso dos líderes partidários a favor da proposta, o tema ocupou todo o tempo da sessão plenária nesta terça. Isso, porque vários senadores quiseram discursar em defesa do Fundeb e registrar que o Congresso teve protagonismo na construção do texto que torna o fundo permanente. A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O Fundeb Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica pode deixar de existir em dezembro se não for prorrogado. A extinção é definida na própria lei de criação do fundo. A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Paraíba confirma 905 novos casos de Covid-19 em 24h; total de mortes chega a 2.350 e 102.208 infectados
A Paraíba registrou 905 novos casos de Covid-19 e 20 óbitos confirmados desde a última atualização, 07 deles ocorridos nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde divulgado nesta terça-feira (25), 102.208 pessoas já contraíram a doença, 64.944 já se recuperaram e 2.350, infelizmente, faleceram. Até o momento, 300.709 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados. Casos Confirmados: 102.208 Casos Descartados: 125.038 Óbitos confirmados: 2.350 Casos recuperados: 64.944 Total de municípios: 223 A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 35%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 33%. Em Campina Grande estão ocupados 30% dos leitos de UTI adulto e no sertão 49% dos leitos de UTI para adultos. O índice de Isolamento Social foi de apenas 37,5%, considerado baixo em relação à meta de 70% e à mínima de 50%. Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos:Água Branca (53); Aguiar (24); Alagoa Grande (926); Alagoa Nova (283); Alagoinha (948); Alcantil (62); Algodão de Jandaíra (19); Alhandra (625); Amparo (17); Aparecida (80); Araçagi (495); Arara (205); Araruna (236); Areia (426); Areia de Baraúnas (11); Areial (48); Aroeiras (209); Assunção (45); Baia da Traição (613); Bananeiras (305); Baraúna (135); Barra de Santa Rosa (73); Barra de Santana (105); Barra de São Miguel (57); Bayeux (1728); Belém (1009); Belém do Brejo do Cruz (41); Bernardino Batista (10); Boa Ventura (6); Boa Vista (102); Bom Jesus (13); Bom Sucesso (23); Bonito de Santa Fé (40); Boqueirão (371); Borborema (41); Brejo do Cruz (397); Brejo dos Santos (48); Caaporã (939); Cabaceiras (65); Cabedelo (2688); Cachoeira dos Índios (99); Cacimba de Areia (9); Cacimba de Dentro (266); Cacimbas (46); Caiçara (435); Cajazeiras (1600); Cajazeirinhas (34); Caldas Brandão (243); Camalaú (3); Campina Grande (12178); Capim (152); Caraúbas (43); Carrapateira (50); Casserengue (339); Catingueira (17), Catolé do Rocha (385); Caturité (103); Conceição (566); Condado (128); Conde (758); Congo (84); Coremas (133); Coxixola (35); Cruz do Espírito Santo (286); Cubati (77); Cuité (190); Cuité de Mamanguape (119); Cuitegí (401); Curral de Cima (28); Curral Velho (3), Damião (33); Desterro (55); Diamante (238); Dona Inês (89); Duas Estradas (84); Emas (50); Esperança (493); Fagundes (108); Frei Martinho (10); Gado Bravo (97); Guarabira (3945); Gurinhém (434); Gurjão (31); Ibiara (84); Igaracy (11); Imaculada (57); Ingá (1273); Itabaiana (1069); Itaporanga (330); Itapororoca (803); Itatuba (340); Jacaraú (296); Jericó (36); João Pessoa (26109); Joca Claudino (15); Juarez Távora (360); Juazeirinho (210); Junco do Seridó (60); Juripiranga (466); Juru (133); Lagoa (6); Lagoa de Dentro (134); Lagoa Seca (689); Lastro (20); Livramento (104); Logradouro (146); Lucena (432); Mãe d’Água (19); Malta (108); Mamanguape (2232); Manaíra (11); Marcação (373); Mari (1143); Marizópolis (32); Massaranduba (327); Mataraca (209); Matinhas (72); Mato Grosso (17); Matureia (49); Mogeiro (205); Montadas (47); Monte Horebe (32); Monteiro (483); Mulungu (376); Natuba (63); Nazarezinho (40); Nova Floresta (69), Nova Olinda (15); Nova Palmeira (78); Olho D´Água (40); Olivedos (95); Ouro Velho (2); Parari (5); Passagem (30); Patos (3515); Paulista (229); Pedra Branca (1); Pedra Lavrada (35); Pedras de Fogo (1285); Pedro Régis (50); Piancó (179); Picuí (246); Pilar (390); Pilões (108); Pilõezinhos (285); Pirpirituba (310); Pitimbu (615); Pocinhos (176); Poço Dantas (21); Poço de José Moura (30); Pombal (540); Prata (7); Princesa Isabel (91); Puxinanã (277); Queimadas (1157); Quixaba (35); Remígio (246); Riachão (76); Riachão do Bacamarte (229); Riachão do Poço (93); Riacho de Santo Antônio (30); Riacho dos Cavalos (14); Rio Tinto (1091); Salgadinho (30); Salgado de São Felix (257); Santa Cecília (74); Santa Cruz (58); Santa Helena (19); Santa Inês (65); Santa Luzia (252); Santa Rita (2960); Santa Terezinha (55); Santana de Mangueira (9); Santana dos Garrotes (19); Santo André (13); São Bentinho (68); São Bento (1913); São Domingos (8); São Domingos do Cariri (57); São Francisco (34); São João do Cariri (103); São João do Rio do Peixe (285); São João do Tigre (13); São José da Lagoa Tapada (59); São José de Caiana (48); São José de Espinharas (63); São José de Piranhas (187); São José de Princesa (2); São José do Bonfim (59); São José do Brejo do Cruz (14); São José do Sabugi (240); São José dos Cordeiros (42); São José dos Ramos (252); São Mamede (47); São Miguel de Taipu (137); São Sebastião de Lagoa de Roça (243); São Sebastião do Umbuzeiro (20); São Vicente do Seridó (49); Sapé (1093); Serra Branca (163); Serra da Raíz (30); Serra Grande (11); Serra Redonda (261); Serraria (170); Sertãozinho (283); Sobrado (189); Solânea (598); Soledade (166); Sossego (15), Sousa (1580); Sumé (252); Tacima (123); Taperoá (95); Tavares (147); Teixeira (167); Tenório (30); Triunfo (76); Uiraúna (143); Umbuzeiro (78); Várzea (18); Vieirópolis (8); Vista Serrana (14), Zabelê (30).
‘Ligue Corona’ terá novo horário de funcionamento
Em virtude da diminuição na quantidade de ligações, a central de atendimento ‘Ligue Corona’ terá novo horário de funcionamento a partir do dia 1º de setembro, quando os usuários poderão entrar em contato para tirar dúvidas de domingo a domingo, no período das 8h às 18h. Os questionamentos serão respondidos por profissionais de saúde (enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, psicólogos e assistentes sociais). De segunda a sexta-feira, o usuário pode ligar para (83) 3612-5790 ou (83) 99146-9790. Nos finais de semana e feriados, a ligação deve ser para 99146-2893. “Há cerca de um mês e meio, o fluxo de ligações caiu bastante. No início da estratégia de enfrentamento da pandemia, estávamos recebendo uma média de 200 chamadas por dia. Atualmente, esse número gira em torno de 20 ligações diárias. Mesmo assim, vamos continuar o atendimento para garantir o serviço à população e sanar as dúvidas que ainda podem surgir”, informou a coordenadora da estratégia Ligue Corona, Vanessa Meira. Vanessa reforçou, ainda, que a pandemia não acabou e, por isso, acolher o usuário e manter a população bem informada é essencial. “Através das ligações, é possível orientar com relação à sintomatologia suspeita da Covid-19, mas também sobre os decretos que estão sendo gerados. Não é o fim do atendimento do ‘Ligue Corona’, pelo contrário, é uma redução estrutural e proporcional à demanda”, explicou.
Polícia Militar recupera moto com restrição de furto/roubo em Monteiro
A Polícia Militar recebeu uma denúncia de que um homem estaria de posse de uma moto com restrição de roubo/furto, por volta das 19h20min da terça-feira (25). A guarnição da Força Tática foi até o local, e localizou o acusado de 68 anos de idade, que informou que havia comprado a moto de um outro homem de 41 anos de idade, e que ao saber da restrição do veículo, os dois envolvidos venderam a moto para uma terceira pessoa, uma senhora de 46 anos de idade. Os policiais se deslocaram até a residência da acusada que fica no Sítio Queimadas na cidade de Monteiro, onde encontraram a moto Yamaha YBR 125 K. A senhora que estava de posse da motocicleta, informou não ter conhecimento de que era produto de roubo/furto. Os três envolvidos foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil juntamente com a moto, a fim de serem tomadas as medidas cabíveis. 11º BPM – Batalhão 1º SGT Ylton Sales SilvaSeção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 11º BPM
Aneel aprova reajuste tarifário para a Energisa Paraíba
A Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 25 de agosto, o índice de reajuste tarifário para os consumidores da Energisa Paraíba. O efeito médio a ser percebido pelos clientes residenciais e comerciais será de 3,02%. Com o reajuste, o cliente que pagava uma conta de, por exemplo, R$ 100,00 passará a pagar cerca de R$ 103,00, pelo mesmo consumo. A nova tarifa entra em vigor a partir do dia 28 de agosto. Antes do reajuste indicado pela Aneel, os clientes cadastrados como residenciais e comerciais pagavam, sem os impostos, em torno de R$ 0,55 a cada kWh consumidos. Agora, essa conta passará para R$ 0,56 por kWh. “A nova tarifa vigora a partir desta sexta (28). Entretanto, os clientes continuam sendo faturados nos dias normais, como já programado e indicado mensalmente na sua conta de energia. Como o faturamento é feito pelo consumo dos últimos 30 dias, somente a partir do início de outubro é que os clientes receberão as contas integralmente com a nova tarifa”, explica Felipe Costa, gerente de serviços comerciais. Para os clientes de alta e média tensão, a exemplo da indústria, que possui uma tarifa diferenciada, o reajuste será de 6,6%. O reajuste tarifário anual é um processo regulado, previsto no contrato de concessão. Estes contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes realizados pela Aneel, para todas as distribuidoras de energia do país. Composição da tarifa de energia A tarifa de energia elétrica é composta por custos de transmissão e geração de energia, além de encargos e impostos, chamados de Parcela A – que não são de responsabilidade da Distribuidora – e os custos da distribuição – que é o valor que fica com a Distribuidora – que formam a Parcela B da tarifa. Os recursos gerados pela Parcela A não ficam com a Distribuidora de energia. A Energisa atua apenas como arrecadadora repassando os valores para as empresas de geração e transmissão e para os governos federal e estadual, como previsto em lei. Veja abaixo a composição da tarifa e a distribuição de valores entre parcelas A e B, já com a nova tarifa de energia: Foto: Ascom No exemplo acima podemos observar que em uma conta de R$ 100,00 a parte que cabe a distribuidora é de R$ 27,63. Este é o valor que fica com a Energisa para usar em manutenção, pagar funcionários, fornecedores e prestadores de serviço, além de investir na modernização e melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados. Os demais custos são referentes a compra de energia, transmissão, encargos e impostos que juntos somam R$ 72,37 e são repassados integralmente para quem de direito, como governo federal e estadual. A ilustração abaixo mostra a divisão da fatura de energia elétrica em cada um dos itens que compõem a cadeia do setor elétrico brasileiro, considerando a receita da concessionária acrescida dos impostos e tributos (ICMS, PIS/COFINS). A tarifa final do consumidor da Energisa Paraíba contém 36% de encargos e impostos.
Auxílio emergencial: novo valor depende de fim das deduções do IR
Para a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil, Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270, a depender do desenho da assistência e da extinção de outros programas. Bolsonaro pressiona para que o valor chegue a pelo menos R$ 300. Segundo relatos feitos à reportagem, o desenho elaborado pelos ministérios da Economia e da Cidadania prevê reformulação ou extinção de até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil. Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300. Hoje o valor mensal médio do Bolsa Família é de R$ 190. O aumento de custo não se dará apenas por conta de uma parcela mais alta da assistência. A equipe econômica faz cálculos para que o novo programa alcance entre 6 milhões e 8 milhões de pessoas a mais do que o número de atendidos pelo Bolsa Família, hoje em cerca de 14 milhões. Diante do pedido de Bolsonaro, Guedes afirmou na reunião que a alternativa será o corte das deduções médicas e de educação do IR. A avaliação é que essa renúncia de receitas do governo beneficia, em sua maior parcela, famílias de renda média e alta. De acordo com uma pessoa que estava na reunião, Guedes afirmou ter levado opções para custear o programa e ressaltou que o presidente teria que fazer escolhas – quanto mais programas revisados ou extintos, mais robusto ficaria o Renda Brasil. Bolsonaro não respondeu prontamente sobre a proposta de eliminar as deduções do IR e teria afirmado que essa opção poderia ser “muito ruim”. A medida pode gerar desgaste político. Guedes então respondeu que, sem esse artifício, não haveria recursos para aumentar o programa social. Na mesma reunião, como revelou a Folha de S.Paulo na segunda-feira (24), Bolsonaro e Guedes discordaram também sobre o auxílio-emergencial. O ministro sugeriu um valor de R$ 270 até dezembro, mas o presidente defendeu uma quantia de pelo menos R$ 300. Segundo relatos de presentes, Guedes disse que irá avaliar se há espaço fiscal para o valor e ressaltou que dará uma resposta até o final da semana. A tendência, segundo assessores presidenciais, é de que o ministro ceda ao pedido. Em conversa nesta terça-feira (25) com líderes do governo, no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que a a ideia é nivelar o valor do auxílio-moradia com o do Renda Brasil, em R$ 300. O primeiro seria pago até dezembro e o segundo, caso aprovado a tempo pelo Congresso, começaria a ser concedido em janeiro. A ideia do presidente é, assim, igualar as duas iniciativas para que não tenha descontinuidade nos benefícios. Segundo interlocutores, o ministro afirmou ao presidente que a extinção das deduções pode gerar uma economia anual de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. Estudos do Ministério da Economia mostram que as deduções médicas custaram ao governo R$ 15 bilhões em 2017, dado mais recente disponibilizado. A regra das deduções com educação, por sua vez, gerou uma renúncia de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em 2019. Na defesa do fim do benefício, os estudos da pasta apontam que entre 70% e 80% desses recursos acaba nas mãos da fatia mais rica da população. Menos de 10% são direcionados aos mais pobres. O subsídio ao IR é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do imposto os pagamentos (sem qualquer limite) efetuados, por exemplo, a médicos, dentistas e psicólogos, além de despesas com exames laboratoriais. No caso de educação, as deduções são limitadas a R$ 3.561,50. Entram na conta despesas como educação infantil, ensino fundamental e médio, graduação, mestrado e doutorado. A equipe econômica justifica que o país precisará reforçar o atendimento às pessoas de baixa renda após a pandemia do novo coronavírus. Sob o argumento de que o governo não tem dinheiro para simplesmente ampliar o programa social sem contrapartidas, Guedes sugere a focalização de ações consideradas ineficientes e distorcidas. Na lista de programas que podem ser extintos para a criação do Renda Brasil, estão o abono salarial e o programa farmácia popular, que, na avaliação da equipe econômica, também direcionam recursos para parcelas da população que estão acima da linha da pobreza. Outro alvo é o seguro defeso, pago a pescadores durante o período de reprodução das espécies, quando essas pessoas ficam impedidas de trabalhar. Nesse caso, a avaliação é que o programa é repleto de fraudes, com milhares de pessoas recebendo o benefício sem de fato atuarem nessa área. A dificuldade em fechar o valor foi um dos motivos que levaram Bolsonaro a adiar o anúncio de medidas econômicas e sociais previsto inicialmente para esta terça-feira (25). Outro problema na definição do valor do Renda Brasil envolve o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Ao eliminar programas como o abono salarial ou o seguro-defeso, o governo liberaria o espaço hoje ocupado por essas ações no teto de gastos e, com isso, poderia direcionar os recursos ao novo programa social. A restrição está nas deduções do Imposto de Renda. Como não são efetivamente um gasto do governo, mas sim uma renúncia de receita, elas hoje não ocupam espaço no teto. Portanto, o fim desse incentivo não abriria margem na regra e ainda seria necessário remanejar recursos de outras áreas.
Messi comunica ao Barcelona que deseja deixar o clube
Lionel Messi está de saída do Barcelona. Após seis dias da apresentação do novo técnico do clube, Ronald Koeman, o camisa 10 enviou um comunicado à diretoria no qual deixa claro o seu desejo de não seguir na equipe. O atual vínculo vai até junho de 2021, mas o jogador usaria uma cláusula de seu contrato que permite a rescisão unilateral ao fim de cada temporada. A informação foi divulgada pela emissora “TyC Sports” e o jornal “Olé”, ambos da Argentina, e também pelo jornal “Marca”, de Madri, e amplamente divulgada por veículos do mundo. A rádio “RAC1” e a agência de notícias “AP” dizem que o Barcelona confirmou ter recebido o comunicado de Messi. Segundo as publicações, o argentino teria mandado um “burofax” ao Barcelona, que é um recurso na Espanha para envio de documentos urgentes pelo correio, uma espécie de carta registrada que pode ser enviada pela internet. O camisa 10 escolheu tal alternativa para tornar o desejo oficial. De acordo com o “Marca”, o prazo para exercer a cláusula que permite Messi encerrar unilateralmente o contrato expirou no último dia 10 de junho. O Barcelona teria recusado a rescisão e alegado que o prazo venceu. No entanto, o argentino e sua equipe acreditam que as mudanças no calendário impostas pela pandemia do novo coronavírus e a paralisação no futebol podem ajudá-lo na tentativa de romper o vínculo. No último dia 20, o camisa 10 se reuniu com o novo treinador do Barça, Ronald Koeman, e segundo a rádio catalã “RAC1”, o jogador teria deixado claro que se via mais fora do clube do que dentro. Messi não faz declarações ou aparições públicas desde a derrota por 8 a 2 para o Bayern de Munique na Liga dos Campeões. O presidente do Barcelona, Josep Bartomeu, afirmou que conta com o argentino e disse que ele só sairia se algum clube pagar a multa rescisória de 700 milhões de euros (R$ 4,6 bilhões).
Reforma da Previdência para servidores estaduais é promulgada na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou nesta terça-feira (25), a Reforma da Previdência para servidores estaduais. A emenda constitucional nº 46 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, durante sessão remota no último dia 19 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição. A PEC foi aprovada com sete emendas, com objetivo, segundo justificativa da proposta, é adequar as regras estaduais à reforma federal e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. Conforme a publicação, o servidor incluído por regime próprio de previdência social será aposentado: por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que provocaram a concessão da aposentadoria; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar; voluntariamente, no âmbito do Estado, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem, e, no âmbito dos municípios, na idade mínima estabelecida mediante alteração das respectivas Leis Orgânicas. Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a quese refere a Constituição Federal ou superiores ao limite máximo estabelecido para oRegime Geral de Previdência Social. O relator da PEC 20/2019, o deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou Barbosa. O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão. Click PB
Tiroteio em Sertânia deixa um adolescente morto e outro jovem ferido
Na noite de segunda-feira (24) por volta das 21 horas, na rua 13 de maio, no município de Sertânia, ocorreu um tiroteio onde um adolescente de 14 anos veio a óbito depois de ser atingido por disparos de arma de fogo. De acordo com as primeiras informações, um outro jovem também foi atingido por disparos de arma de fogo, sendo transferido para a cidade de Afogados da Ingazeira. Segundo relatos de populares, há um elemento preso que possivelmente estaria envolvido no tiroteio.
Homem é detido pela polícia após ferir companheira em Serra Branca
Na noite desta segunda-feira(24) um homem foi detido no município de Serra Branca, Cariri paraibano, acusado de agredir sua esposa com uma arma branca. A Polícia Militar foi acionada e ao chegar ao local, o acusado de 34 anos de idade, relatou aos policiais que teria tido uma discussão com sua companheira e a mesma estaria machucada, sendo socorrida por populares para a Unidade de Saúde de Serra Branca. A PM foi até à unidade hospitalar e constatou-se que a vítima, uma mulher de 35 anos de idade, estava com ferimento por arma branca na mão. O acusado e vítima foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis. De Olho no Cariri
Serasa expande ação em última semana para consumidor pagar dívidas de até R$ 1.000 por R$ 100
A última semana do programa conta com 21 parceiros da plataforma, como Tricard, Recovery, Ativos, Itapeva, Credsystem, Avon, Pernambucanas, Casas Bahia, Ponto Frio, Anhanguera, Unopar, Pitagoras, Unime, Iuni, Uniderp, Unirondon, Unique, Hoepers, Algar, Calcard e Vivo. Para saber se a dívida poderá ser negociada nessas condições, o consumidor precisa acessar o site do Serasa Limpa Nome. As informações também podem ser acessadas via aplicativo da Serasa disponível para Android e iOS. Seguindo as recomendações das autoridades de saúde, as agências da Serasa que fornecem atendimento presencial permanecem fechadas. Porém, além do site do Serasa Limpa Nome e do app da Serasa, o consumidor também pode regularizar seus débitos financeiros pelo Whatsapp, por meio do número: (11) 98870-7025. No dia 15 de junho, a Serasa havia iniciado uma ação de regularização de débitos. Quem tinha dívidas entre R$ 200 e R$ 1.000 pôde consultar a plataforma da empresa para quitá-las pelo valor de até R$ 100.
Ex-presidente da Câmara de Gurjão anuncia pré-candidatura a vereador
As eleições municipais deste ano estão atraindo um grande número de pré-candidatos, especialmente para o legislativo gurjaense. O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gurjão, Edvaldo Morais, mais conhecido como Val lançou sua pré- candidatura a vereador com o discurso de fiscalizar e buscar sempre melhorias e qualidade de vida para comunidades. Ele diz que tem muita garra para continuar trabalhando pelos objetivos e anseios da comunidade, e batalhar com honestidade e trabalho com muitas propostas inovadoras, sem sair da sua essência batalhadora e humanitária. “Trabalhar para o povo, valorizando nossa gente, sempre será minha valiosa e grata missão” finalizou.
Vitalzinho se diz surpreso e indignado com denúncia na nova fase da Lava Jato
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo se manifestou, nesta terça-feira (25), após ser alvo de denúncia da Operação Lava Jato em meio à sua 73ª fase, denominada ‘Ombro a Ombro’. O ministro se disse ‘indignado’. Vitalzinho declarou, em nota, que o inquérito tramita há 5 anos e que ‘dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal’. Ainda de acordo com a nota, o inquérito foi aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a nota: ‘O ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase cinco anos e que dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal. Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.’ Wscom
Nomes ligados a ministro do TCU são alvo de operação na Paraíba
Na manhã desta terça-feira (25) foi deflagrada a 73ª fase da Operação Lava Jato. Três cidades paraibanas são alvo de mandados judiciais de busca e apreensão: João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo, além do Distrito Federal. A ação policial investiga o pagamento de propina para realizar uma espécie de blindagem a executivos das grandes empreiteiras na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na época em que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho era presidente da CPI no Senado. De acordo com informações, Vital do Rêgo Filho teve R$ 4 milhões em bens bloqueados nesta fase da operação. Ainda segundo informações, os valores de propina foram repassados por uma empreiteira ao PMDB via doações, por meio de empresas que têm sede no Estado da Paraíba. As informações investigadas nesta nova fase da Lava Jato são fruto do acordo de colaboração premiada com Léo Pinheiro, executivo da OAS. Mais informações ao longo do dia.
Bolsonaro diverge de Guedes e quer R$ 300 para prorrogar auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro discute com a equipe econômica estender o auxílio-emergencial até o final do ano com um valor de pelo menos R$ 300. Em reunião nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, o presidente foi apresentado a uma proposta de R$ 270. Segundo relatos feitos à Folha, no entanto, ele pediu para a equipe econômica chegar a um valor superior a R$ 300. “Estou pensando em prorrogar por mais alguns meses, mas não com R$ 600 e nem com R$ 200. Um meio-termo aí até a economia pegar”, disse o presidente a um grupo de eleitores nesta segunda-feira (24). A falta de consenso sobre o valor do auxílio-emergencial está entre os motivos que levaram ao adiamento do anúncio do pacote econômico e social previsto para esta terça-feira (25) no Palácio do Planalto. Com as projeções para a dívida pública próximas de 100% do PIB (produto interno bruto) para o encerramento deste ano, Guedes atua para evitar uma expansão descontrolada de gastos. O auxílio emergencial é o maior gasto do governo com a crise de saúde. O desembolso já supera R$ 254 bilhões. Cada nova parcela de R$ 600 teve custo estimado de R$ 50 bilhões. O objetivo de Guedes era convencer Bolsonaro a fazer com que o auxílio-emergencial tenha uma transição para o Renda Brasil. Por isso, trabalhava por uma redução do valor das parcelas. Primeiro, propôs pagamentos de R$ 200. Diante da pressão, aceitou liberar um valor maior, mas resiste a liberações de R$ 300 ou mais. Também há divergências em torno do novo programa social. Técnicos afirmam que a pasta faz os últimos ajustes em torno da abrangência e do valor do benefício do Renda Brasil. Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Orçamento do Bolsa Família, Guedes quer propor a extinção de assistências consideradas ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso e farmácia popular. Pessoas próximas ao ministro afirmam que a proposta do Renda Brasil não está pronta porque técnicos ainda trabalham com diferentes cenários. O valor do benefício vai depender do número de pessoas atendidas e da verba disponibilizada. Membros da pasta ainda levaram para a discussão da área social a necessidade de controle de despesas públicas após a pandemia do novo coronavírus, o que pode impor uma limitação ao valor do benefício. Por decisão de Guedes, o Renda Brasil passou a ser desenhado dentro de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso e trata, entre outros pontos, de medidas de ajuste fiscal e retiradas de amarras do Orçamento com o objetivo de abrir espaço para gastos do governo.
Câmara de Vereadores de Sumé aprova projetos e requerimentos
Na noite da última quarta-feira (19), aconteceu a reunião da Câmara de Vereadores de Sumé. Foi aprovado o Projeto de Lei 610/2020 de autoria do Poder Executivo que denomina de Leonardo Guilherme a Praça a ser construída no bairro de Várzea Redonda. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 612/2020 de autoria do vereador José Antônio, que denomina de José Alves Martins (Cazuza), a pista do cooper a ser construída as margens da PB 214. Jose Antônio apresentou ainda, indicação para que o município analise a possibilidade de custear as despesas de contabilidade das associações. O Vereador Antônio Carlos apresentou requerimento solicitando o conserto do mini campo na comunidade de Caiçara (Nivaldo). Antonio Carlos solicitou que seja realizada manutenção no campo de futebol na comunidade de Pau D’arco. O vereador solicitou também, a construção de passagem molhada para as comunidades de Cabeça Branca e D’arco. Antonio Carlos requereu a construção de um mata-burro na estrada da Fazenda Riacho da Roça de propriedade do senhor Marcos Paulino, para facilitar a entrada dos moradores naquela comunidade. Antonio Carlos solicitou a Instalação de câmara de segurança para Praça do Pio X. Foi aprovado o Projeto de autoria do vereador Antônio Carlos que denomina de José Luiz da Costa, a Praça a ser construída no Bairro do Mandacaru, ao lado da Rua Manoel Mendonça. Foi aprovada uma emenda modificativa que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo temporário e transitório aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento ao covid-19, com a alteração o servidor que faltar por mais de três dias, integral ou parcial, durante o mês, mesmo que justificadamente não fará jus a concessão do incentivo, exceto aqueles que faltarem em decorrência de contagio do covid-19. O vereador Juan Pereira apresentou voto de pesar a família do deputado estadual Genival Matias. O vereador Sabugo apresentou solicitação para que a Prefeitura realiza a complementação do calçamento localizado na Rua Severino Galdino, próximo a UFCG. Ascom/Câmara
Caixa paga auxílio emergencial para pessoas do Bolsa Família
A Caixa segue hoje (25) com o pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Hoje, é a vez dos beneficiários com NIS final 6 que podem fazer o saque em espécie. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, no último dia 18. O pagamento segue em ordem crescente até chegar ao NIS 9 no dia 28 e termina com o NIS 0, no dia 31. Não há pagamentos nos finais de semana. O recebimento do auxílio emergencial por esse público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil. Demais beneficiários Os demais beneficiários do auxílio emergencial, como os trabalhadores informais, recebem inicialmente o crédito do benefício na poupança social da Caixa, conforme calendário organizado por mês de nascimento. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos. O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, de acordo com calendário definido pelo governo, considerando também o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário. Amanhã (26), a Caixa fará o crédito do benefício para nascidos em dezembro. O saque será liberado no dia 17 de setembro.
Saúde de Monteiro informa sobre 23 novos casos de Covid no município
A Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro informa que nesta segunda-feira, 24, tivemos mais 23 novos casos CONFIRMADOS para Covid-19. Sendo 14 casos de 01, 02, 06, 08, 29, 38, 44, 46, duas pacientes de 50 anos, 54, 70, 75 e 77 anos do sexo feminino, e 09 (nove) casos, sendo dois pacientes de 05 anos, 24, 26, dois pacientes de 29 anos, 57, 73 e 82 anos, sexo masculino. Todos estão sendo monitorados pela equipe de Vigilância em Saúde do Município, em isolamento domiciliar. Foram transferidos 02 pacientes, sendo 01 (um) paciente do sexo feminino, 77 anos, e 01 (um) paciente de 64 anos, sexo masculino, ambos hipertensos e cardíacos, em estado geral regular, para o Hospital Pedro I, em Campina Grande. Totalizamos nesta data 01 (um) paciente interno no Hospital de Trauma, 01 (um) paciente no Hospital das Clínicas e 03 (três) pacientes no Hospital Pedro I em Campina Grande. Todos permanecem estáveis. Atestamos que nesta data foram registrados mais 13 casos RECUPERADOS, totalizando, 384 casos recuperados da COVID-19.
Energisa investe R$ 1 milhão e conclui obras de melhoria na subestação de Soledade
Recentemente, a Energisa concluiu mais uma obra de melhoria no fornecimento de energia elétrica na Paraíba. Desta vez, as melhorias aconteceram na subestação da cidade de Soledade. Foram investidos mais de R$ 1 milhão, com recursos próprios, para dar ainda mais confiabilidade e segurança no fornecimento de energia elétrica dessa região. Cerca de 35 mil clientes das cidades de Soledade e Olivedos, assim como moradores da zona rural, foram contemplados com as benfeitorias. As obras já estão em pleno funcionamento. Além dos clientes residenciais e comerciais, as melhorias também contemplam um total de 123 órgãos públicos, municipais e estaduais, inclusive unidades de fornecimento de água da Cagepa. “A prioridade da Energisa é fornecer cada vez mais um serviço melhor aos clientes e garantir uma oferta de energia permanente e segura, levando conforto e bem-estar à população”, comenta Danielly Formiga, gerente de construção e manutenção da distribuição, da Energisa. Só neste ano de 2020, o volume de investimentos em obras de transmissão na Paraíba é de cerca R$ 30 milhões, em melhorias, construções de novas subestações e ampliação de rede de distribuição em todas as regiões do estado.
Monteiro registra 15,2ºC, menor temperatura da Paraíba durante fim de semana
A cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba, registrou mínima de 15,2ºC neste sábado (22), a menor temperatura do estado na ‘onda histórica de frio’ que atingiu o Brasil no último fim de semana, segundo o setor de Monitoramento da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa). A temperatura mais baixa do ano na Paraíba também foi registrada na cidade de Monteiro, 12,7ºC no dia 21 de julho. A Aesa já havia sinalizado que a frente fria iria chegar à Paraíba de forma suave, com queda de apenas um ou dois graus na temperatura. No mesmo fim de semana, as temperaturas mais baixas em João Pessoa foram de 21,9ºC e 22,6ºC, no sábado e domingo, respectivamente. Já em Campina Grande, as mínimas da cidade foram de 19,1ºC e 19,7ºC, no sábado e no domingo. O inverno teve início no dia 20 de junho e vai até o dia 22 de setembro. De acordo com a Aesa, nesta época do ano, é comum o registro de temperaturas em torno dos 13 graus no Cariri paraibano. No mês de agosto, a menor temperatura foi na cidade de Cabaceiras, que teve 13,3ºC, no dia 12 de agosto. No dia 11 do mesmo mês, foi registrado 13,8ºC em Monteiro. Com a chegada da primavera, as temperaturas nas madrugadas irão subir gradativamente até a chegada do verão, em 21 de dezembro, segundo a Aesa.