O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (17) que o projeto que modifica a lei de licita\u00e7\u00f5es deve ser votado nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
O texto, relatado por Augusto Coutinho (SD-PE), traz pontos pol\u00eamicos.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles, por exemplo, est\u00e1 o aumento do limite de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 100 mil em obras de engenharia e de R$ 50 mil em caso de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O valor hoje \u00e9 de R$ 17,5 mil na modalidade de servi\u00e7os e R$ 33 mil na de obras, de acordo com decreto editado pelo presidente Michel Temer em 2018.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da modalidade de di\u00e1logo competitivo, em que a administra\u00e7\u00e3o se re\u00fane com companhias quando diz n\u00e3o ter capacidade para definir qual a modelagem adequada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo cr\u00edticos, o modelo pode favorecer fraudes, j\u00e1 que em outros modelos quem decide o or\u00e7amento e o formato \u00e9 unicamente o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Os defensores argumentam que qualquer um que atenda os crit\u00e9rios pode participar, e que aqueles que n\u00e3o fizerem parte das reuni\u00f5es podem fazer propostas depois do edital.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da fala de Maia, deputados encaram com ceticismo a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o do projeto ainda nesta semana. Isso porque, com o feriado, s\u00f3 haver\u00e1 sess\u00e3o deliberativa na segunda e na ter\u00e7a-feira (18). O quorum, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 garantido.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara tenta votar o projeto desde o in\u00edcio do ano, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n
Foram feitas 117 emendas ao texto. O projeto final cria um portal de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com dados que podem ser acessados online.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 poss\u00edvel ter acesso a editais, lances e situa\u00e7\u00e3o das obras e a\u00e7\u00f5es contratadas. Uni\u00e3o e estados ter\u00e3o at\u00e9 dois anos para se adaptarem e munic\u00edpios de at\u00e9 20 mil habitantes, seis anos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m aumenta para 4 a 8 anos a pena para fraudes em licita\u00e7\u00e3o ou contrato. Hoje, \u00e9 fixada em 3 a 6 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os requisitos para contrata\u00e7\u00f5es se tornam mais r\u00edgidos: as empresas ser\u00e3o obrigadas a apresentar documentos que comprovem seu comprometimento, como certid\u00f5es negativas e habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira.<\/p>\n\n\n\n
Esses documentos, por\u00e9m, poder\u00e3o ser dispensados em casos de entrega imediata e quando o valor for de at\u00e9 um quarto do valor de dispensa de licita\u00e7\u00e3o em compras gerais (ou seja, R$ 12,5 mil), e R$ 300 mil para produtos de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Foram criados ainda seguros de at\u00e9 30% do valor do contrato para assegurar a finaliza\u00e7\u00e3o de grandes obras. O prazo de pagamento caiu de 90 para 45 dias, e o que atrasar estar\u00e1 sujeito \u00e0 incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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