O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa ter\u00e7a-feira (18), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenci\u00e1rias. A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da Medida Provis\u00f3ria 871, aprovada pelo Congresso Nacional no \u00faltimo dia 3 de junho.<\/p>\n\n\n\n
O texto cria um programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidades e autoriza o pagamento de um b\u00f4nus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do hor\u00e1rio de trabalho. A proposta tamb\u00e9m exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e n\u00e3o mais pelos sindicatos, como \u00e9 feito hoje. Em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, o benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 concedido para pena em regime fechado, e n\u00e3o mais para o semiaberto. Al\u00e9m disso, a lei amplia o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas para a requisi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pela fam\u00edlia do detento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma s\u00e9rie de v\u00e1cuos que existem na legisla\u00e7\u00e3o, permite que o nosso INSS possa permanecer r\u00edgido e \u00edntegro para prestar um servi\u00e7o \u00e0 sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na quest\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dado pelo trabalhador rural, e agora n\u00f3s vamos ter a convic\u00e7\u00e3o de que o direito do trabalhador rural ser\u00e1 respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a quest\u00e3o do cadastro. E estamos resolvendo a quest\u00e3o que existia anteriormente no aux\u00edlio-reclus\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, em discurso durante a solenidade.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea que o INSS ter\u00e1 acesso a dados da Receita Federal, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e das movimenta\u00e7\u00f5es do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O acesso aos dados m\u00e9dicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de conv\u00eanio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilh\u00f5es com a revis\u00e3o de 5,5 milh\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. No alvo, est\u00e3o ind\u00edcios de irregularidades em aux\u00edlios-doen\u00e7a, aposentadorias por invalidez e Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n
Caso haja algum ind\u00edcio de irregularidade, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se n\u00e3o apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso, cabendo recurso em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos estabelecendo um processo que ao longo dos pr\u00f3ximos anos vai permitir que quase 6 milh\u00f5es de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos m\u00e9dicos, pelos t\u00e9cnicos do INSS. Desses processos, 30% t\u00eam ind\u00edcios de irregularidades. Na hora que eles s\u00e3o auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso \u00e9 um ralo extraordin\u00e1rio que existia no sistema previdenci\u00e1rio\u201d, acrescentou Marinho.<\/p>\n\n\n\n
A gratifica\u00e7\u00e3o a servidores e peritos m\u00e9dicos, prevista na lei, ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem cr\u00e9dito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rog\u00e9rio Marinho, os projetos devem ser votados na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento na semana que vem e a expectativa \u00e9 que sejam votados em sess\u00e3o no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que \u00e9 melhor combater fraudes do que aumentar impostos. \u201cNo BPC tem fraude, no Bolsa Fam\u00edlia tem fraude. Lamentavelmente, \u00e9 um pa\u00eds que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflex\u00e3o e mostrar para a popula\u00e7\u00e3o que, um vez faltando recursos, a primeira a\u00e7\u00e3o nossa \u00e9 combater a fraude e n\u00e3o aumentar imposto ou seja l\u00e1 o que for\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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