O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspens\u00e3o imediata dos congelamentos de verbas de universidades p\u00fablicas anunciados pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub. Para a OAB, os congelamentos ferem a autonomia universit\u00e1ria e causaram um “caos no sistema educacional”.<\/p>\n\n\n\n
No final de abril, Abraham afirmou que cortaria verba de universidades que, em suas palavras, estivessem promovendo “balb\u00fardia” em seus campi. Posteriormente, o governo anunciou que o congelamento seria linear e atingiria todas as universidades.<\/p>\n\n\n\n
Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilh\u00f5es, referentes \u00e0s despesas discricion\u00e1rias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades t\u00eam alguma margem de controle. Eles n\u00e3o incluem sal\u00e1rios do corpo docente e dos demais servidores efetivos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A Ordem moveu uma ADPF (A\u00e7\u00e3o por Descumprimento de Preceito Fundamental), um tipo de a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para casos em que se acredita que um determinado ato governamental feriu algum princ\u00edpio tido como “fundamental”, a exemplo da autonomia universit\u00e1ria, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na a\u00e7\u00e3o, a OAB fez um pedido de liminar (decis\u00e3o tempor\u00e1ria em car\u00e1ter urgente) para a suspens\u00e3o imediata dos congelamentos.<\/p>\n\n\n\n
OAB cita fragilidade Para a OAB, os congelamentos comprometem princ\u00edpios constitucionais. Segundo a entidade, o congelamento das verbas coloca as institui\u00e7\u00f5es fragiliza a independ\u00eancia das universidades. “As universidades n\u00e3o podem ser subservientes aos interesses do poder, sob pena de perderem sua independ\u00eancia na cr\u00edtica e na an\u00e1lise das pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es estatais”, diz um trecho da pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em outro trecho, a OAB afirma que os congelamentos feitos pelo governo criaram um cen\u00e1rio de “caos no sistema da educa\u00e7\u00e3o superior”.<\/p>\n\n\n\n
“V\u00e1rias universidades foram a p\u00fablico declarar o risco de paralisa\u00e7\u00e3o das suas atividades e de demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios terceirizados, de descontinuar pesquisas e projetos de extens\u00e3o e de reduzir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos para a comunidade ao seu entorno. Em outras palavras, as diversas universidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino federais protestaram e denunciaram o caos no sistema da educa\u00e7\u00e3o superior que os atos governamentais aqui questionados causaram”, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n
Protesto contra congelamento Em maio e em junho, milhares de pessoas foram \u00e0s ruas em cidades de todos os estados do Brasil (incluindo o Distrito Federal) em protesto contra a pol\u00edtica educacional do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n\n\n\n
O governo argumenta que os congelamentos s\u00e3o necess\u00e1rios para adequar a gest\u00e3o do MEC \u00e0s metas fiscais impostas pelo Minist\u00e9rio da Economia, comandado por Paulo Guedes. Ainda segundo o governo, caso haja melhora do cen\u00e1rio econ\u00f4mico, os recursos ser\u00e3o novamente destinados \u00e0s universidades.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o movida pela OAB est\u00e1 sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para que ele avalie os pedidos feitos pela entidade.<\/p>\n\n\n\n
Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que os congelamentos do MEC chegam \u00e0 Justi\u00e7a. No dia 7 de junho, uma liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal da Bahia havia suspendido as medidas. A decis\u00e3o, no entanto, foi derrubada pelo TRF1 (Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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