O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso suspendeu, em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), uma medida provis\u00f3ria (MP 886) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que devolveu ao Minist\u00e9rio da Agricultura a atribui\u00e7\u00e3o de demarcar terras ind\u00edgenas depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o desta segunda-feira (24) foi no \u00e2mbito de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es ajuizadas no STF -pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT- e imp\u00f5e nova derrota ao governo, que j\u00e1 havia perdido no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A liminar dever\u00e1 ser julgada pelo plen\u00e1rio do Supremo, composto pelos 11 ministros, que poder\u00e3o referend\u00e1-la ou n\u00e3o. Ainda n\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, data marcada.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o disse aguardar essa aprecia\u00e7\u00e3o “com urg\u00eancia”. O titular do \u00f3rg\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, afirmou defender que as a\u00e7\u00f5es “tenham prioridade na pauta de julgamentos da corte”.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es dos partidos que questionaram a constitucionalidade da MP 886 argumentaram que o governo n\u00e3o pode reeditar medida provis\u00f3ria com o mesmo teor de outra que foi rejeitada pelo Congresso durante a mesma legislatura.<\/p>\n\n\n\n
“A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal sobre a mat\u00e9ria \u00e9 pac\u00edfica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedi\u00e7\u00e3o”, escreveu Barroso.<\/p>\n\n\n\n
Os partidos sustentaram que, com a nova medida provis\u00f3ria, da \u00faltima quarta (19), Bolsonaro tentou reeditar a MP 870, que transferia a compet\u00eancia para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) para a Agricultura -mudan\u00e7a derrubada no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as legendas, entre outros pontos, a nova MP violou o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes ao tentar burlar a delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo e deixou de observar o direito dos povos ind\u00edgenas, uma vez que o Minist\u00e9rio da Agricultura defende interesses conflitantes com os dos \u00edndios.<\/p>\n\n\n\n
Na quinta (20), Bolsonaro disse que assumia o b\u00f4nus e \u00f4nus sobre o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds. “Quem demarca terra ind\u00edgena sou eu! N\u00e3o \u00e9 ministro. Quem manda sou eu. Nessa quest\u00e3o, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume \u00f4nus e b\u00f4nus”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
No s\u00e1bado (22), o presidente se queixou do que chamou de “superpoderes” do Legislativo. “P\u00f4, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este \u00e9 o caminho certo?”, declarou, ap\u00f3s contestar projeto que transferiria a parlamentares o poder de fazer indica\u00e7\u00f5es para ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n
Na sua decis\u00e3o desta segunda sobre a atribui\u00e7\u00e3o para demarcar terras ind\u00edgenas, Barroso disse que o artigo 62, par\u00e1grafo 10, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 “veda expressamente a reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de medida provis\u00f3ria que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua efic\u00e1cia por decurso de prazo”.<\/p>\n\n\n\n
“O debate, quanto ao ponto, n\u00e3o pode ser reaberto por nova medida provis\u00f3ria. A se admitir tal situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se chegaria jamais a uma decis\u00e3o definitiva e haveria clara situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para a relatoria de Barroso por preven\u00e7\u00e3o, porque, na ocasi\u00e3o da primeira MP, o Supremo j\u00e1 havia sido acionado e o ministro foi sorteado para ser o relator das a\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Naquela ocasi\u00e3o, Barroso negou pedido de liminar para suspender o texto por considerar que a reestrutura\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica inseria-se na compet\u00eancia discricion\u00e1ria do chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, com a posterior decis\u00e3o do Parlamento sobre a quest\u00e3o, o ministro entendeu que agora passou a caber uma decis\u00e3o liminar para suspender a MP contestada.<\/p>\n\n\n\n
Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quarta (19), a MP 886 estabeleceu que constituem \u00e1reas de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Agricultura a reforma agr\u00e1ria, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas rurais, a Amaz\u00f4nia Legal, as terras ind\u00edgenas e as terras quilombolas.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea que tais compet\u00eancias incluem “a identifica\u00e7\u00e3o, o reconhecimento, a delimita\u00e7\u00e3o, a demarca\u00e7\u00e3o e a titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas”.<\/p>\n\n\n\n
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou nas redes sociais a decis\u00e3o do STF. “Vit\u00f3ria! Nossa liminar para suspender a MP do presidente Bolsonaro, que transferiu para o Minist\u00e9rio da Agricultura a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, foi deferida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF!”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente da C\u00e2mara, Marcos Pereira (PRB-SP), disse considerar a medida acertada. “Tecnicamente falando. N\u00e3o pode reeditar [uma MP] no mesmo ano sobre o mesmo tema”, afirmou \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o articulava desde a semana passada para barrar o novo texto. Diversos partidos contr\u00e1rios ao governo pediram ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvesse a medida sem que ela fosse analisada.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, membros da c\u00fapula do Legislativo avaliavam nos bastidores que Bolsonaro sofreria derrota no plen\u00e1rio caso a proposta fosse votada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo relatos feitos \u00e0 reportagem, a decis\u00e3o do ministro do STF irritou o presidente, a quem havia sido garantido pela \u00e1rea jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto de que a mudan\u00e7a tinha base legal.<\/p>\n\n\n\n
L\u00edderes do governo chegaram a defender a Bolsonaro que mantivesse a decis\u00e3o do Congresso, mas o presidente insistiu na altera\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que a medida era uma promessa de campanha.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o final do ano passado, 112 terras ind\u00edgenas aguardavam estudos na Funai com o objetivo de demarca\u00e7\u00e3o e outras 42 j\u00e1 haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decis\u00e3o do governo para sua demarca\u00e7\u00e3o, ou do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ou do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
Ind\u00edgenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional.<\/p>\n\n\n\n
O VAIV\u00c9M DA MP DE BOLSONARO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Reforma administrativa <\/strong><\/p>\n\n\n\n Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o n\u00famero de minist\u00e9rios, propunha mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a reforma agr\u00e1ria e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas<\/p>\n\n\n\n Congresso <\/strong><\/p>\n\n\n\n No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a compet\u00eancia sobre reforma agr\u00e1ria e terras ind\u00edgenas e quilombolas para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, onde estavam anteriormente<\/p>\n\n\n\n Nova MP <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, o governo editou nova MP para reverter a decis\u00e3o do Congresso<\/p>\n\n\n\n ‘Quem manda sou eu’ <\/strong><\/p>\n\n\n\n Logo depois de lan\u00e7ar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras ind\u00edgenas e que n\u00e3o iria autorizar novas demarca\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n STF <\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta ter\u00e7a (24), o ministro Barroso concedeu liminar suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provis\u00f3ria j\u00e1 derrubada no Congresso, o que n\u00e3o \u00e9 permitido<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso suspendeu, em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), uma medida provis\u00f3ria (MP 886) editada pelo presidente Jair Bolsonaro… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95826,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-101966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101967,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101966\/revisions\/101967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}