Os indicadores do mercado imobili\u00e1rio nacional indicam uma retomada do crescimento. Verificou-se, por exemplo, em abril de 2019 um aumento de 19,9% em lan\u00e7amentos e 11,4% em vendas l\u00edquidas em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos 12 meses; os financiamentos imobili\u00e1rios com recursos do Sistema Brasileiro de Poupan\u00e7a e Empr\u00e9stimo somaram R$ 5,77 bilh\u00f5es em abril deste ano, volume 2,2% maior do que mar\u00e7o e 40,3% superior em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2018; a m\u00e9dia de distratos reduziu-se em 16,7% no primeiro trimestre de 2019, 10,3% menor do que no per\u00edodo correspondente em 2018; a quantidade de investidores em Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio cresceu 76% nos \u00faltimos seis meses. <\/p>\n\n\n\n
Certamente, mudan\u00e7as jur\u00eddicas recentes facilitaram a concretiza\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio, representado n\u00e3o apenas pelos indicadores positivos, mas, sobretudo, pela confian\u00e7a no setor, pois essas altera\u00e7\u00f5es eram necess\u00e1rias para a acelera\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds, estimulando o desenvolvimento e a recupera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico, ampliando, por conseguinte, os benef\u00edcios para a sociedade em geral. Dentre elas, \u00e9 poss\u00edvel mencionar a Lei n\u00ba. 13.768\/2018 (Lei dos Distratos), apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba. 06\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia) e o precedente fixado no Recurso Especial 1.733.560\/SC (isen\u00e7\u00e3o de impostos na permuta sem torna).<\/p>\n\n\n\n
A Lei dos Distratos ampliou a seguran\u00e7a jur\u00eddica das partes envolvidas em neg\u00f3cios imobili\u00e1rios, especialmente por estabelecer as regras para restitui\u00e7\u00e3o de quantias pagas pelo adquirente, com os percentuais de reten\u00e7\u00e3o destinados ao incorporador, prazo para entrega do im\u00f3vel em dias corridos, exerc\u00edcio do direito de arrependimento, crit\u00e9rios para informa\u00e7\u00e3o do quadro resumo no contrato. O impacto da Reforma da Previd\u00eancia, por sua vez, se associa com o reflexo do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, pois uma vez evitado o colapso econ\u00f4mico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, o percentual de recursos destinados ao setor de habita\u00e7\u00e3o pode crescer. No STJ, finalmente, compreendeu-se que na permuta imobili\u00e1ria, sem torna, n\u00e3o ocorre incid\u00eancia de Imposto de Renda, pela impossibilidade de equipara\u00e7\u00e3o com a compra e venda, visto que n\u00e3o se aufere receita, faturamento ou lucro na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel destacar a libera\u00e7\u00e3o de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional no primeiro semestre de 2019, impulsionando o setor. Igualmente, no longo prazo, ser\u00e1 adequado relacionar os efeitos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 881\/2019 (Liberdades Econ\u00f4micas), especialmente quanto \u00e0s diretrizes que asseguram a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 (d\u00favidas na interpreta\u00e7\u00e3o do direito dever\u00e3o ser resolvidas para respeitar contratos e atos privados) e a autonomia de vontade (contratos empresariais n\u00e3o poder\u00e3o ser alterados judicialmente, prevalecendo o que as partes pactuaram), restringindo as possibilidades de revis\u00e3o judicial de contratos. Forma-se, dessa maneira, arcabou\u00e7o normativo que poder\u00e1 assegurar a consolida\u00e7\u00e3o de um crescimento sustent\u00e1vel do mercado imobili\u00e1rio nos pr\u00f3ximos anos. <\/p>\n\n\n\n
Wilson Sales Belchior – <\/strong>Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gest\u00e3o Empresarial e mestrando em Direito e Gest\u00e3o de Conflitos na UNIFOR. Tamb\u00e9m possui curso de curta dura\u00e7\u00e3o em resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma institui\u00e7\u00e3o participou de s\u00e9rie de pesquisa avan\u00e7ada. Palestrante, professor universit\u00e1rio em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de not\u00edcias e editoras de circula\u00e7\u00e3o nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comiss\u00e3o Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordena\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial do CFOAB (2018). Atualmente \u00e9 Conselheiro Federal eleito para o tri\u00eanio 2019-2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os indicadores do mercado imobili\u00e1rio nacional indicam uma retomada do crescimento. Verificou-se, por exemplo, em abril de 2019 um aumento de 19,9% em lan\u00e7amentos e… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":104178,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-104177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104177"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104177\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104179,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104177\/revisions\/104179"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}