A 3\u00aa Vara Federal em Juiz de Fora divulgou nesta ter\u00e7a-feira (16), que n\u00e3o cabe mais qualquer recurso da decis\u00e3o que considerou Ad\u00e9lio Bispo de Oliveira inimput\u00e1vel e imp\u00f4s medida de seguran\u00e7a de interna\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado. A senten\u00e7a transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado. Ad\u00e9lio \u00e9 acusado de atentado contra o ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia em 2018, Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a indicando que Ad\u00e9lio tem Transtorno Delirante Persistente e n\u00e3o pode ser punido criminalmente foi dada no dia 14 de junho de 2019. No dia 17, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi intimado, mas n\u00e3o apresentou recurso.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, foi a vez do presidente, no dia 28 do mesmo m\u00eas. Contudo, Bolsonaro tamb\u00e9m n\u00e3o recorreu no prazo legal. Por \u00faltimo, a defesa do r\u00e9u, intimada da senten\u00e7a, renunciou ao prazo dado.<\/p>\n\n\n\n
Justi\u00e7a anuncia que n\u00e3o cabe mais recurso contra decis\u00e3o que considerou Ad\u00e9lio inimput\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n
Inimput\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o de inimputabilidade, ficou indicado que no caso de condena\u00e7\u00e3o de Ad\u00e9lio na a\u00e7\u00e3o penal, ele ficaria em um manic\u00f4mio judici\u00e1rio e n\u00e3o em um pres\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Laudos anteriores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em mar\u00e7o deste ano, a TV Globo havia apurado com pessoas que tiveram acesso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o que os exames realizados j\u00e1 apontavam que Ad\u00e9lio Bispo sofria de uma doen\u00e7a mental e seria considerado inimput\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 aceitou a den\u00fancia por pr\u00e1tica de atentado pessoal por inconformismo pol\u00edtico e o tornou r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n Processo avalia sanidade mental do r\u00e9u<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foram realizados tr\u00eas laudos no procedimento que avalia a insanidade mental em Ad\u00e9lio Bispo de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n 1\u00ba Laudo (particular): uma consulta que atestou ind\u00edcio de transtorno delirante grave Depoimento de Bolsonaro<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 7 de junho, a Justi\u00e7a Federal recebeu o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no processo sobre a facada que sofreu durante ato de campanha em setembro do ano passado, quando ainda era candidato.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e9poca, o conte\u00fado das respostas permaneceu em sigilo e seria apresentado \u00e0s partes na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, agendada para ocorrer no dia 10 daquele m\u00eas. Segundo a Justi\u00e7a, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o desse procedimento, o documento ficaria dispon\u00edvel para conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Bolsonaro foi intimado a depor porque a defesa dele atuava no processo como assistente da acusa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que os advogados auxiliam o Minist\u00e9rio P\u00fablico na acusa\u00e7\u00e3o, podendo propor meios de prova e formular perguntas a testemunhas.<\/p>\n\n\n\n Ad\u00e9lio ‘isento de pena’ O juiz Bruno Savino, da 3\u00aa Vara Federal de Juiz de Fora (MG), expediu no dia 14 de junho a senten\u00e7a de Ad\u00e9lio Bispo. Ele converteu a pris\u00e3o preventiva em interna\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado. Pela decis\u00e3o, o agressor dever\u00e1 permanecer no pres\u00eddio de Campo Grande (MS).<\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, o juiz aplicou a figura jur\u00eddica da “absolvi\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria”, na qual uma pessoa n\u00e3o pode ser condenada. Como no caso de Ad\u00e9lio ficou constatado que ele \u00e9 inimput\u00e1vel, n\u00e3o poderia ser punido por ter doen\u00e7a mental.<\/p>\n\n\n\n “A interna\u00e7\u00e3o dever\u00e1 perdurar por prazo indeterminado e enquanto n\u00e3o for averiguada, mediante per\u00edcia m\u00e9dica, a cessa\u00e7\u00e3o da periculosidade”, determinou Savino. Ainda conforme o magistrado, Ad\u00e9lio Bispo n\u00e3o poderia ir para o sistema prisional comum porque isso “lhe acarretaria concreto risco de morte”.<\/p>\n\n\n\n Atentado O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Bolsonaro, ainda como candidato a presidente da Rep\u00fablica, participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.<\/p>\n\n\n\n Ad\u00e9lio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada.<\/p>\n\n\n\n Em depoimento enviado \u00e0 Justi\u00e7a, Bolsonaro foi indagado se, antes da facada, percebeu a aproxima\u00e7\u00e3o de Ad\u00e9lio Bispo. Respondeu que n\u00e3o. Questionado, ent\u00e3o, se teve tempo de se defender, tamb\u00e9m respondeu que n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Segundo os m\u00e9dicos, minha sobreviv\u00eancia foi um milagre. Muito sofrimento em tr\u00eas cirurgias e, at\u00e9 hoje, sofro as consequ\u00eancias dessa tentativa de execu\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Inqu\u00e9ritos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o atentado em Juiz de Fora, dois inqu\u00e9ritos foram abertos pela Pol\u00edcia Federal. O primeiro, finalizado em 28 de setembro de 2018, que concluiu que Bispo agiu sozinho no momento do ataque. Neste, ele foi indiciado por pr\u00e1tica de atentado pessoal por inconformismo pol\u00edtico, crime previsto na Lei de Seguran\u00e7a Nacional. A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi aceita pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O segundo inqu\u00e9rito foi aberto para apurar poss\u00edveis conex\u00f5es de Ad\u00e9lio, pessoas que podem ter ajudado o agressor a planejar o crime. A Pol\u00edcia Federal segue com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Vara Federal em Juiz de Fora divulgou nesta ter\u00e7a-feira (16), que n\u00e3o cabe mais qualquer recurso da decis\u00e3o que considerou Ad\u00e9lio Bispo de… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":105171,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-105170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105172,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105170\/revisions\/105172"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
2\u00ba Laudo (judicial psiqui\u00e1trico): transtorno delirante permanente paranoide
3\u00ba Laudo 3 (judicial psicol\u00f3gico): n\u00e3o revelado – sigiloso
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De acordo com as regras, quando o processo terminasse e n\u00e3o coubesse mais recursos, a interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria passaria a ser definitiva se a puni\u00e7\u00e3o fosse mantida nas inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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