O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou \u00e0 Folha de S.Paulo que Estado que n\u00e3o quer estar sob o controle do Judici\u00e1rio \u00e9 “fascista e policialesco”.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada nesta quarta-feira (17), um dia depois de ele atender a pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspender investiga\u00e7\u00f5es criminais pelo pa\u00eds que usem dados detalhados de \u00f3rg\u00e3os de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
“S\u00f3 n\u00e3o quer o controle do Judici\u00e1rio quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas v\u00edtimas. Ao inv\u00e9s de Justi\u00e7a, querem vingan\u00e7a”, disse o ministro, nas suas primeiras declara\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a pol\u00eamica decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o presidente do Supremo paralisou a apura\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Toffoli afirmou que sua decis\u00e3o vai al\u00e9m do caso de Fl\u00e1vio e que “\u00e9 uma defesa de todos os cidad\u00e3os”.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma defesa de todos os cidad\u00e3os, pessoas jur\u00eddicas e institui\u00e7\u00f5es contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o determinada por Toffoli tamb\u00e9m atinge outro inqu\u00e9ritos, procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal (tipo de apura\u00e7\u00e3o preliminar) e a\u00e7\u00f5es penais em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, baseados em informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle. <\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o tem potencial de afetar desde casos de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem, como os da Lava Jato, at\u00e9 os de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli rebate as cr\u00edticas de que a decis\u00e3o suspender\u00e1 todas as apura\u00e7\u00f5es sobre lavagem de dinheiro no Brasil, como afirmou o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage.<\/p>\n\n\n\n
“Nenhuma investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 proibida desde que haja pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a”, disse.<\/p>\n\n\n\n
“Qual seria a raz\u00e3o de n\u00e3o pedir permiss\u00e3o ao Judici\u00e1rio? Fazer investiga\u00e7\u00f5es de gaveta? ‘Pr\u00eat-\u00e0-porter’ contra quem desejar conforme conveni\u00eancias?”, questiona o presidente do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o se faz Justi\u00e7a por meio de persegui\u00e7\u00e3o e vingan\u00e7a sem o controle do Poder Judici\u00e1rio”, ressaltou o presidente do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Toffoli \u00e9 de segunda-feira (15). A defesa de Fl\u00e1vio alegava que, na pr\u00e1tica, seu sigilo j\u00e1 havia sido quebrado antes da decis\u00e3o judicial, pelo fato de a Promotoria ter obtido dados detalhados do Coaf.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre Fl\u00e1vio come\u00e7ou com compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) \u2013depois disso, a Justi\u00e7a fluminense autorizou a quebra de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
As suspeitas tiveram origem na movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica de R$ 1,2 milh\u00e3o nas contas de seu ex-assessor Fabr\u00edcio Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados do senador alegaram ao Supremo que havia, em discuss\u00e3o na corte, um tema de repercuss\u00e3o geral (que afeta os desfechos de todos os processos semelhantes no pa\u00eds) tratando justamente da possibilidade, ou n\u00e3o, de compartilhamento de dados detalhados por \u00f3rg\u00e3os de controle sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do filho de Bolsonaro disse que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio utilizou-se do Coaf para criar “atalho” e se furtar ao controle da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
“Sem autoriza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, foi realizada devassa, de mais de uma d\u00e9cada, nas movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e financeiras do requerente [Fl\u00e1vio] em flagrante burla \u00e0s regras constitucionais garantidoras do sigilo banc\u00e1rio e fiscal”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para a defesa, todos os casos que t\u00eam essa controv\u00e9rsia deveriam estar suspensos at\u00e9 a decis\u00e3o final sobre o assunto de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli concordou com a argumenta\u00e7\u00e3o, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados. O debate sobre o tema est\u00e1 previsto para ser realizado no plen\u00e1rio em 21 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Em outras oportunidades, Fl\u00e1vio j\u00e1 havia tentado anular a investiga\u00e7\u00e3o referente a si, tanto no Supremo como na Justi\u00e7a do Rio, mas teve os pedidos negados.<\/p>\n\n\n\n
Agora, a defesa do senador pegou carona em um processo que j\u00e1 tramitava na corte e que debate a quest\u00e3o do sigilo de modo mais amplo -apesar de tamb\u00e9m ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a no STF.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se do tema 990 da repercuss\u00e3o geral, que debate a “possibilidade de compartilhamento com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para fins penais, dos dados banc\u00e1rios e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no leg\u00edtimo exerc\u00edcio de seu dever de fiscalizar, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, Toffoli citou a “higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”. Disse que os fundamentos apresentados pela defesa de Fl\u00e1vio eram “relevantes” e que a situa\u00e7\u00e3o se repete em outros casos em que \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, como Fisco, Coaf e Banco Central, possam ter transferido automaticamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para fins penais, informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e fiscal dos contribuintes em geral.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, o plen\u00e1rio do STF j\u00e1 decidiu anteriormente que “o acesso \u00e0s opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias se limita \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos titulares das opera\u00e7\u00f5es e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados gen\u00e9ricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclus\u00e3o de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.<\/p>\n\n\n\n
“De mais a mais, forte no poder geral de cautela, assinalo que essa decis\u00e3o se estende aos inqu\u00e9ritos em tr\u00e2mite no territ\u00f3rio nacional, que foram instaurados \u00e0 m\u00edngua de supervis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e de sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o sobre os dados compartilhados pelos \u00f3rg\u00e3os administrativos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle que v\u00e3o al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o dos titulares das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e dos montantes globais”, escreveu Toffoli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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