A OAB come\u00e7ou a se mobilizar contra uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, enviada pelo governo, que desobriga a inscri\u00e7\u00e3o em conselhos profissionais. Em nota divulgada nesta quinta (18), a entidade afirmou que o projeto foi apresentado \u201csem qualquer debate\u201d e tem o prop\u00f3sito de \u201ccalar a advocacia e desproteger o cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos (foto), afirmou, em v\u00eddeo divulgado em redes sociais, que a PEC 108 promove um desmanche das entidades. O entendimento de Santos \u00e9 que a proposta \u00e9 inconstitucional e indevida.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no dia 9 de julho e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, desde que a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresente \u201crisco de dano concreto \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 ordem social\u201d, a lei n\u00e3o estabelecer\u00e1 limites \u00e0 atividade profissional ou obriga\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o em conselho profissional.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 especificado em quais casos a flexibiliza\u00e7\u00e3o se aplica, mas a proposta prev\u00ea uma lei federal que delimita os poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o dos conselhos e determina um valor m\u00e1ximo de taxas, anuidade e multas. Al\u00e9m da OAB, o CFM (Conselho Federal de Medicina) pode ser atingido caso a PEC seja aprovada.<\/p>\n\n\n\n
Na nota, a OAB afirma que \u201ca Ordem \u00e9 respons\u00e1vel por uma rede protetiva para os advogados, que hoje sofrem as consequ\u00eancias da grave crise econ\u00f4mica que atinge o pa\u00eds \u2013e que n\u00e3o d\u00e1 sinais de tr\u00e9gua\u201d, e que a PEC que atingir \u201cum dos maiores mecanismos de fomento da excel\u00eancia profissional, que \u00e9 o Exame de Ordem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O conselho afirma ter confian\u00e7a de que o Congresso \u201crejeitar\u00e1 integralmente a PEC\u201d e defende que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional \u00e9 um \u201cinstrumento de fortalecimento das atividades e dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.\u201d<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a OAB e o governo Bolsonaro entram em conflito. No final do ano passado, o presidente disse que \u201cn\u00f3s n\u00e3o podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bachar\u00e9is de direito, e depois submet\u00ea-los a serem advogados de luxo em escrit\u00f3rios de advocacia. Advogados de luxo n\u00e3o, boys de luxo de escrit\u00f3rio de advocacia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro contestava a aplica\u00e7\u00e3o do Revalida (Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos), ent\u00e3o defendida por Luiz Henrique Mandetta, hoje Ministro da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, Mandetta queria exigir a certifica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos brasileiros. Bolsonaro comparou a medida com o exame organizado pela OAB para exercer a advocacia.<\/p>\n\n\n\n
Em outro embate, Bolsonaro perguntou, em entrevista para a R\u00e1dio Jovem Pan no final de junho: \u201cpara que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a n\u00e3o ser para defender quem est\u00e1 \u00e0 margem da lei?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ataque aconteceu ap\u00f3s a entidade recomendar o afastamento de Sergio Moro em decorr\u00eancia das reportagens do site The Intercept Brasil que divulgaram di\u00e1logos do ministro da Justi\u00e7a quando ele era juiz federal.<\/p>\n\n\n\n
No dia 5 de julho, a OAB foi uma das identidades a assinar uma nota sobre os riscos do trabalho infantil ap\u00f3s o presidente afirmar, um dia antes, que trabalhou \u201ccom nove, dez anos de idade na fazenda\u201d e n\u00e3o foi \u201cprejudicado em nada.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na nota, as entidades afirmaram que \u201co fato de haver exemplos de pessoas que foram submetidas a tais pr\u00e1ticas sem consequ\u00eancias n\u00e3o elimina constata\u00e7\u00e3o emp\u00edrica de que o trabalho antes da idade permitida traz preju\u00edzos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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