{"id":105783,"date":"2019-07-20T09:35:20","date_gmt":"2019-07-20T12:35:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=105783"},"modified":"2019-07-20T09:35:20","modified_gmt":"2019-07-20T12:35:20","slug":"retomar-dinheiro-de-corrupto-funciona-mais-que-prisao-diz-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/07\/20\/retomar-dinheiro-de-corrupto-funciona-mais-que-prisao-diz-agu\/","title":{"rendered":"Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que pris\u00e3o, diz AGU"},"content":{"rendered":"\n<p>O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz Mendon\u00e7a, afirmou que recuperar dinheiro de corrup\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 muito dif\u00edcil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres p\u00fablicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a pris\u00e3o. \u201cPorque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrim\u00f4nio. Recuperando o dinheiro, voc\u00ea tira todo um est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Em entrevista \u00e0 jornalista Roseann Kennedy, para o programa&nbsp;<em>Impress\u00f5es<\/em>, da&nbsp;<strong>TV Brasil<\/strong>, ele disse que, com&nbsp;a soma do valor a ser devolvido aos cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos dois anos e do montante recuperado no ano passado, a expectativa do governo \u00e9 reaver R$ 25 bilh\u00f5es, frutos de&nbsp;acordo de leni\u00eancia. Para o advogado-geral,&nbsp;\u00e9 muito gratificante trabalhar nessa \u00e1rea \u201cpor ajudar o pa\u00eds a ter uma mudan\u00e7a de perspectiva, na cultura de corrup\u00e7\u00e3o que, em certo momento, est\u00e1 impregnada&nbsp;no servidor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de trabalhar num segmento t\u00e3o \u00e1rido, Andr\u00e9 Luiz Mendon\u00e7a avaliou que n\u00e3o fez inimigos na sua trajet\u00f3ria. \u201cEu pautei a atividade de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por uma premissa: responsabilidade e respeito \u00e0s pessoas. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso n\u00e3o significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo \u00e0 espetacularizar esse tipo de atua\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p>Na entrevista, o advogado-geral da Uni\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 pastor, falou das a\u00e7\u00f5es religiosas que ainda consegue desenvolver. Destacou a import\u00e2ncia de agradecer a Deus e de o ser humano saber que saber que \u00e9 passageiro. \u201cPadre Ant\u00f4nio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: p\u00f3 que est\u00e1 em p\u00e9 n\u00e3o se esque\u00e7a que ser\u00e1s p\u00f3 deitado. Ent\u00e3o, a gente \u00e9 passageiro por aqui e vai levar o que foi capaz de construir de bom para as pessoas\u201d, refletiu.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" data-src=\"http:\/\/imagens.ebc.com.br\/_D5aRYO5w6Olyr_UdD-6JoLAP50=\/754x0\/smart\/http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/foto_4_impressoes_andre_mendonca.jpg?itok=xadp-ugk\" alt=\"Andr\u00e9 Luiz Mendon\u00e7a, advogado-geral da Uni\u00e3o, \u00e9 o entrevistado do programa Impress\u00f5es\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Andr\u00e9 Luiz Mendon\u00e7a \u00e9 o entrevistado do programa&nbsp;<em>Impress\u00f5es<\/em>&nbsp;&#8211;&nbsp;<strong>Divulga\u00e7\u00e3o\/TV Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann Kennedy:<\/strong>&nbsp;Entre os pilares de sua atua\u00e7\u00e3o na AGU, o senhor coloca o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de ativos. Ainda \u00e9 muito dif\u00edcil recuperar o dinheiro da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil?<br><strong>Andr\u00e9 Luiz Mendon\u00e7a<\/strong>: N\u00e3o s\u00f3 no pa\u00eds como no mundo. Um dos grandes desafios \u00e9 criar mecanismos eficientes para recupera\u00e7\u00e3o de valores desviados. Porque a pessoa que pratica corrup\u00e7\u00e3o tem, desde o nascedouro da pr\u00e1tica, a inten\u00e7\u00e3o de ocultar o patrim\u00f4nio desviado do Er\u00e1rio. Ou seja, a lavagem de dinheiro, a inser\u00e7\u00e3o de bens no nome de pessoas laranjas, de empresas fict\u00edcias. A Conven\u00e7\u00e3o da ONU coloca que esse \u00e9 um princ\u00edpio fundamental, do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de valores. Porque, se voc\u00ea tiver mecanismos eficientes para recuperar esse dinheiro, voc\u00ea desincentiva, muitas vezes, mais a pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o do que simplesmente mandar a pessoa para a cadeia. Porque na cadeia, depois de um tempo, ela pode sair e usufruir daquele patrim\u00f4nio. Recuperando o dinheiro, voc\u00ea tira todo um est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:<\/strong>&nbsp;Neste ano, voc\u00eas fecharam acordos de leni\u00eancia importantes, inclusive o primeiro acordo global, numa a\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos. Quanto j\u00e1 recuperaram e qual \u00e9 sua meta?<br><strong>Mendon\u00e7a:<\/strong>&nbsp;A nossa ideia \u00e9 que, somados os pr\u00f3ximos dois anos com aquilo que n\u00f3s realizamos no ano passado, n\u00f3s tenhamos cerca de R$ 25 bilh\u00f5es em recupera\u00e7\u00e3o de valores, frutos do acordo de leni\u00eancia. N\u00f3s redimensionamos o trabalho do grupo de recupera\u00e7\u00e3o. Esse grupo estava com recursos humanos em n\u00fameros insuficientes, para a propositura de a\u00e7\u00f5es, bloqueio de bens, para conseguir de fato que os valores retornassem de forma mais c\u00e9lere. A segunda medida que adotamos, n\u00f3s criamos um grupo espec\u00edfico que est\u00e1 analisando o que \u00e9 fruto dos acordos de leni\u00eancia. Ent\u00e3o, fazendo&nbsp;<em>links<\/em>&nbsp;de pessoas envolvidas nos il\u00edcitos, principalmente relacionados \u00e0 Lava Jato, isso ainda est\u00e1 numa fase de transi\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00f3s tivemos uma melhora significativa, vamos ter uma melhora maior, no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:<\/strong>&nbsp;Algumas pessoas pensam assim: \u201cAh! Est\u00e3o ajudando bandido quando fecham acordo de leni\u00eancia?\u201d. Ent\u00e3o, qual \u00e9 a vantagem para o Estado se comparar, por exemplo, a uma a\u00e7\u00e3o judicial?<br><strong>Mendon\u00e7a:<\/strong>&nbsp;Na a\u00e7\u00e3o judicial, n\u00f3s n\u00e3o abrimos m\u00e3o de nada, levamos 10, 15, 20 anos e recebemos 15%. Nos acordos, n\u00f3s fazemos concess\u00f5es, mas, al\u00e9m de resolver o problema com a empresa que veio a colaborar, ela me traz informa\u00e7\u00f5es de outras pessoas que praticaram o il\u00edcito. [No caso da] Odebrecht foram mais de 250 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que a empresa trouxe de informa\u00e7\u00e3o. A Andrade Guttierrez, mais de 200 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Pessoas que agora eu vou poder ir atr\u00e1s para buscar mais dinheiro. Segundo, eu sa\u00ed de indicadores de 15% e fui pra 60, 70, 80%, conforme o caso. Eu consigo mais do que numa a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:<\/strong>&nbsp;Cem por cento \u00e9 imposs\u00edvel?<br><strong>Mendon\u00e7a:&nbsp;<\/strong>Cem por cento vai ser sempre muito dif\u00edcil. Em algumas a\u00e7\u00f5es judiciais, voc\u00ea vai poder ter 100%, mas se voc\u00ea dilui isso no universo de a\u00e7\u00f5es judiciais, \u00e9 um caso em mil, dois mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:<\/strong>&nbsp;Quando o senhor decidiu focar a carreira no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o? Foi algum fato espec\u00edfico que o motivou?<br><strong>Mendon\u00e7a:<\/strong>&nbsp;N\u00e3o, acho que foi a condu\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da minha vida funcional. \u00c9 uma \u00e1rea desgastante em&nbsp;que voc\u00ea e sua fam\u00edlia acabam se sujeitando a situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis, de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 risco, ent\u00e3o quis submergir um pouco. Mas&nbsp;Deus foi me encaminhando, foram v\u00e1rios fatores que foram me levando a isso, mas \u00e9 uma \u00e1rea que traz muita gratifica\u00e7\u00e3o&nbsp;para quem \u00e9 servidor p\u00fablico. Porque \u00e9 uma possibilidade de voc\u00ea construir e ajudar o pa\u00eds a ter uma mudan\u00e7a de perspectiva, de uma cultura de corrup\u00e7\u00e3o que, em certo momento, est\u00e1 impregnada&nbsp;no servidor p\u00fablico. E n\u00f3s n\u00e3o podemos dizer que est\u00e1 resolvido. H\u00e1 muito por se fazer. O Brasil ainda est\u00e1 muito aqu\u00e9m nos indicadores relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A gente espera que a Lava Jato funcione como um ponto de inflex\u00e3o. Era uma descida, n\u00f3s descobrimos e fomos capazes como pa\u00eds de lidar com o problema, como nenhum pa\u00eds do mundo foi capaz. Mas, agora, precisamos avan\u00e7ar. Avan\u00e7ar na quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, na transpar\u00eancia p\u00fablica, numa s\u00e9rie de fatores e principalmente em indicadores de governan\u00e7a p\u00fablica, porque ser\u00e1 a melhora conjuntural desses fatores que permitir\u00e1&nbsp;ao pa\u00eds dar um salto de qualidade enquanto na\u00e7\u00e3o. Os melhores indicadores de governan\u00e7a p\u00fablica, na Am\u00e9rica Latina, est\u00e3o no Chile. Se n\u00f3s, com a pot\u00eancia econ\u00f4mica que temos, nos aproximarmos do Chile, o pa\u00eds ser\u00e1 um dos grandes l\u00edderes mundiais em todos os setores. Eu acho que esse \u00e9 o grande desafio do pa\u00eds, nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:&nbsp;<\/strong>Est\u00e1 muito distante?<br><strong>Mendon\u00e7a:<\/strong>&nbsp;N\u00f3s ainda estamos muito distantes. Estudando esses indicadores, hoje, o pa\u00eds desceu tanto de 2011 a 2017, s\u00f3 retrocedemos menos que pa\u00edses como Mo\u00e7ambique e S\u00edria. Estamos em quarto, quinto lugar no maior retrocesso de 2011 a 2017. N\u00f3s precisamos avan\u00e7ar muito, estamos em muitos quesitos cerca de 20 pontos percentuais atr\u00e1s do Chile. Logicamente que, em quatro anos, n\u00f3s n\u00e3o vamos estar no n\u00edvel do Chile, mas talvez em oito, dez anos n\u00f3s consigamos isso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:<\/strong>&nbsp;Quando o senhor estava como corregedor na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, participou de investiga\u00e7\u00f5es que geraram a demiss\u00e3o de advogados da Uni\u00e3o. Criou inimigos?<br><strong>Mendon\u00e7a:<\/strong>&nbsp;N\u00e3o, creio que n\u00e3o. Eu pautei a atividade de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por uma premissa: responsabilidade e respeito \u00e0s pessoas. Eu n\u00e3o preciso tratar o outro desrespeitosamente. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso n\u00e3o significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo a&nbsp;espetacularizar esse tipo de atua\u00e7\u00e3o. Ela tem que ser uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, muitas das vezes, calada. Ao fazer dessa forma, voc\u00ea ganha a compreens\u00e3o do outro de que voc\u00ea est\u00e1 fazendo simplesmente o seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:<\/strong>&nbsp;Teve uma pol\u00eamica recente sobre a cria\u00e7\u00e3o do fundo da Lava Jato. O senhor se manifestou contrariamente a essa ideia, por qu\u00ea?<br><strong>Mendon\u00e7a:&nbsp;<\/strong>&nbsp;Ao saber da forma como havia sido feito o procedimento, explicamos a eles nossa opini\u00e3o de que, pela lei brasileira, esse dinheiro tinha que ir para o Tesouro, que \u00e9 a autoridade brasileira respons\u00e1vel por gerir recursos que devem ter uma destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e que est\u00e1vamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para construir uma solu\u00e7\u00e3o diversa da que eles haviam pensado inicialmente, por melhores que sejam e que de fato eram as inten\u00e7\u00f5es deles. No meio do caminho, veio uma a\u00e7\u00e3o proposta pela doutora Raquel Dodge [procuradora-geral da Rep\u00fablica]&nbsp;questionando junto ao Supremo a destina\u00e7\u00e3o que havia sido pensada inicialmente. A posi\u00e7\u00e3o da AGU \u00e9 sem paix\u00e3o, n\u00f3s precisamos dar uma destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. H\u00e1 um interesse por parte dos atores de dar essa destina\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica para a \u00e1rea educacional. O trabalho da AGU \u00e9 tentar equacionar os interesses. Todos sob a&nbsp;\u00e9gide do interesse p\u00fablico, porque tem que ser dada uma destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:<\/strong>&nbsp;Tem prazo para fechar esse entendimento?<br><strong>Mendon\u00e7a:<\/strong>&nbsp;H\u00e1 uma expectativa de que, at\u00e9 agosto, a gente consiga. Mas \u00e9 uma expectativa. O papel nosso na AGU vai ser de tentar ser um facilitador desse processo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Roseann:<\/strong>&nbsp;Agora uma quest\u00e3o mais pessoal. No primeiro discurso \u00e0 AGU, o senhor agradeceu bastante a Deus e disse que era um privilegiado? Por qu\u00ea?<br><strong>Mendon\u00e7a<\/strong>:&nbsp;A Deus a gente agradece pela vida. Eu agrade\u00e7o pela vida, pela sa\u00fade, por ter me permitido estar na AGU, ter estudado fora, me preparado para ajudar o pa\u00eds. Esse sempre foi meu compromisso. E agradecer porque Deus constr\u00f3i a vida da gente e a gente tem que reconhecer. Dentro desse agradecimento a Deus a gente inclui a fam\u00edlia, todos aqueles que acreditaram. Eu incluo de modo muito firme a sociedade brasileira, porque \u00e9 ela que paga os meus sal\u00e1rios, que permite eu ter o p\u00e3o de cada dia, que me permitiu dedicar anos da minha vida me preparando para ter o melhor preparo poss\u00edvel para combater a corrup\u00e7\u00e3o e ajudar na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. E agradecer a Deus por esse momento que a gente vive de transforma\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. De esperan\u00e7a para o povo brasileiro. Quando a gente tem a dimens\u00e3o de Deus, a gente tem uma dimens\u00e3o tamb\u00e9m de que somos p\u00f3. Padre Ant\u00f4nio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: p\u00f3 que est\u00e1 em p\u00e9 n\u00e3o se esque\u00e7a que ser\u00e1s p\u00f3 deitado. Ent\u00e3o, a gente \u00e9 passageiro por aqui e vai levar daqui o que a gente foi capaz de construir de bom. \u00c9 uma luta di\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz Mendon\u00e7a, afirmou que recuperar dinheiro de corrup\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 muito dif\u00edcil no Brasil e no mundo. 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