{"id":105855,"date":"2019-07-21T08:23:21","date_gmt":"2019-07-21T11:23:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=105855"},"modified":"2019-07-21T08:23:21","modified_gmt":"2019-07-21T11:23:21","slug":"apenas-67-municipios-aderiram-a-sistema-contra-desigualdade-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/07\/21\/apenas-67-municipios-aderiram-a-sistema-contra-desigualdade-racial\/","title":{"rendered":"Apenas 67 munic\u00edpios aderiram a sistema contra desigualdade racial"},"content":{"rendered":"\n


Criado para organizar e articular pol\u00edticas e servi\u00e7os do poder p\u00fablico federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a ades\u00e3o de apenas 67 munic\u00edpios e 18 estados, al\u00e9m do Distrito Federal, de acordo com balan\u00e7o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Por meio da ades\u00e3o ao Sinapir, os entes federados t\u00eam a prefer\u00eancia no repasse de recursos financeiros federais, o que \u00e9 feito por meio de edital. O objetivo \u00e9 criar ou fortalecer \u00f3rg\u00e3os e conselhos de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra a equival\u00eancia de oportunidades, a defesa de direitos e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0s demais formas de intoler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O Sinapir \u00e9 uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288\/2010), que hoje (20) completa nove anos. A ades\u00e3o ao sistema \u00e9 volunt\u00e1ria. A partir do momento em que o ente federado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e destacar um or\u00e7amento para execut\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do volume baixo de ades\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos 5.570 munic\u00edpios e 26 estados, o programa enfrenta outro desafio. A maioria dos governos locais que integram o Sinapir ainda n\u00e3o adotaram um plano municipal ou estadual de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial nem destinaram verbas no or\u00e7amento para a \u00e1rea. Entre as modalidades de gest\u00e3o, eles est\u00e3o classificados na categoria b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto:<\/figure>\n\n\n\n

Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Apenas o Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba e nove munic\u00edpios t\u00eam gest\u00e3o intermedi\u00e1ria, com plano elaborado e dota\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento. A Bahia e seis munic\u00edpios t\u00eam gest\u00e3o plena. Al\u00e9m de plano, t\u00eam recursos e maior liberdade para us\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um grande desafio ampliar o Sinapir\u201d, diz a Secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Sandra Terena. \u201cTivemos avan\u00e7os em todo o pa\u00eds, mas o desafio permanece em sensibilizar os gestores p\u00fablicos para terem essa preocupa\u00e7\u00e3o do recorte \u00e9tnico-racial\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o fim do ano, a pasta pretende promover um grande f\u00f3rum para mobilizar os gestores de todo o pa\u00eds e inform\u00e1-los sobre a import\u00e2ncia e os benef\u00edcios que eles t\u00eam a partir da ades\u00e3o ao Sinapir.<\/p>\n\n\n\n

Direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Composto por 65 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial trata de pontos fundamentais, como o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, \u00e0 terra, \u00e0 moradia adequada e ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir do momento em que a popula\u00e7\u00e3o tem conhecimento de que \u00e9 poss\u00edvel sim, trabalhar para combater a discrimina\u00e7\u00e3o, as pessoas podem mudar a mentalidade. Vemos que temos ainda casos de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial no Brasil\u201d, diz Sandra.<\/p>\n\n\n\n

Veja alguns pontos do Estatuto da Igualdade Racial:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direito \u00e0 sa\u00fade:<\/strong> o direito \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra ser\u00e1 garantido pelo poder p\u00fablico mediante pol\u00edticas universais, sociais e econ\u00f4micas destinadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e de outros agravos.<\/p>\n\n\n\n

Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte e ao lazer:<\/strong> a popula\u00e7\u00e3o negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condi\u00e7\u00f5es, de modo a contribuir para o patrim\u00f4nio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino m\u00e9dio, p\u00fablicos e privados, \u00e9 obrigat\u00f3rio o estudo da Hist\u00f3ria Geral da \u00c1frica e da hist\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil<\/p>\n\n\n\n

O Poder P\u00fablico incentivar\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o das personalidades e das datas comemorativas relacionadas \u00e0 trajet\u00f3ria do samba e de outras manifesta\u00e7\u00f5es culturais de matriz africana, bem como sua comemora\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n

A atividade de capoeirista ser\u00e1 reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dan\u00e7a ou m\u00fasica, sendo livre o exerc\u00edcio em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Do direito ao acesso \u00e0 terra e \u00e0 moradia:<\/strong>o poder p\u00fablico elaborar\u00e1 e implementar\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de promover o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra \u00e0 terra e \u00e0s atividades produtivas no campo.<\/p>\n\n\n\n

O Poder P\u00fablico garantir\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para assegurar o direito \u00e0 moradia adequada da popula\u00e7\u00e3o negra que vive em favelas, corti\u00e7os, \u00e1reas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degrada\u00e7\u00e3o, a fim de reintegr\u00e1-las \u00e0 din\u00e2mica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

Do direito ao trabalho:<\/strong> A implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas para a inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no mercado de trabalho ser\u00e1 de responsabilidade do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Dos meios de comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> na produ\u00e7\u00e3o de filmes e programas destinados \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o pelas emissoras de televis\u00e3o e em salas cinematogr\u00e1ficas, dever\u00e1 ser adotada a pr\u00e1tica de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e t\u00e9cnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discrimina\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica, \u00e9tnica ou art\u00edstica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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