{"id":106622,"date":"2019-07-25T09:39:47","date_gmt":"2019-07-25T12:39:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=106622"},"modified":"2019-07-25T09:39:47","modified_gmt":"2019-07-25T12:39:47","slug":"governo-anuncia-a-criacao-do-saque-aniversario-do-fgts-veja-como-vai-funcionar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/07\/25\/governo-anuncia-a-criacao-do-saque-aniversario-do-fgts-veja-como-vai-funcionar\/","title":{"rendered":"Governo anuncia a cria\u00e7\u00e3o do \u2018saque-anivers\u00e1rio\u2019 do FGTS. Veja como vai funcionar"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s idas e vindas de c\u00e1lculos, o governo anunciou nesta quarta-feira (24) um novo modelo que permitir\u00e1 que trabalhadores fa\u00e7am saques anuais das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

As regras vigentes foram alteradas por meio de uma medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m informou que autorizar\u00e1 retiradas do PIS\/Pasep.<\/p>\n\n\n\n

No total, a MP permitir\u00e1 saques de R$ 63,2 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, sendo R$ 23,2 bilh\u00f5es de PIS\/Pasep e R$ 40 bilh\u00f5es de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bilh\u00f5es abaixo da previs\u00e3o dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na v\u00e9spera.<\/p>\n\n\n\n

Ao anunciar a medida, Bolsonaro associou a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro ao consumo. \u201cEstamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos ser\u00e3o contemplados com a medida\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O presidente tamb\u00e9m apontou a iniciativa como uma sa\u00edda para os brasileiros endividados. O sistema de saques valer\u00e1 tanto para contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) quanto para inativas (de contratos de trabalho j\u00e1 encerrados).<\/p>\n\n\n\n

O novo modelo ser\u00e1 dividido em duas etapas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira delas, v\u00e1lida entre setembro deste ano e mar\u00e7o de 2020, vai liberar saques de at\u00e9 R$ 500 por conta. Todos os trabalhadores ter\u00e3o direito a esse valor.<\/p>\n\n\n\n

Para os que tiverem mais de uma conta, ser\u00e1 poss\u00edvel retirar at\u00e9 esse limite de cada uma delas. Ou seja, o que tiver tr\u00eas contas ter\u00e1 o direito de resgatar at\u00e9 R$ 1.500, e o que tiver quatro reservas ter\u00e1 como teto R$ 2.000, e assim por diante.<\/p>\n\n\n\n

A partir de abril do ano que vem, entrar\u00e1 em vigor o \u201csaque-anivers\u00e1rio\u201d, que poder\u00e1 liberar resgates maiores, a depender do saldo dos cotistas. A ades\u00e3o ser\u00e1 opcional.<\/p>\n\n\n\n

Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o cotista permanecer no sistema atual, chamado \u201csaque-rescis\u00e3o\u201d, mantendo as mesmas regras vigentes hoje. Mas, se optar pelo novo modelo, ele poder\u00e1 fazer retiradas anuais de sua conta, em datas pr\u00f3ximas ao seu m\u00eas de anivers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, a contrapartida \u00e9 abrir m\u00e3o do direito de sacar todo o saldo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Nesses casos, ele poder\u00e1 retirar apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.<\/p>\n\n\n\n

No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro im\u00f3vel e doen\u00e7as graves, continuam em vigor.<\/p>\n\n\n\n

No saque-anivers\u00e1rio, cotistas com saldo menor poder\u00e3o retirar anualmente percentuais maiores das contas.<\/p>\n\n\n\n

A regra respeitar\u00e1 sete faixas, que permitir\u00e3o o resgate de um percentual sobre o saldo da conta mais um valor fixo. Os percentuais variam de 50%, para valores de at\u00e9 R$ 500, a 5%, para montantes superiores a R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-anivers\u00e1rio ter\u00e1 o direito de voltar atr\u00e1s. Para isso, antes de retornar ao sistema de rescis\u00e3o, precisar\u00e1 cumprir um prazo de car\u00eancia de dois anos, contados a partir do pedido de desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A MP permitir\u00e1 que anualmente o governo fa\u00e7a uma recalibragem dos percentuais, alterando as faixas de libera\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a poder\u00e1 ser feita por ato do ministro da Economia, sem necessidade de passar pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Esse mecanismo foi acrescentado para que seja mantido o equil\u00edbrio entre os saques e a reserva do FGTS, usada para financiar o setor de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Caso o beneficiado tenha poupan\u00e7a na Caixa, o saque ser\u00e1 depositado automaticamente em sua conta e n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio ir \u00e0 ag\u00eancia. Os clientes do banco que preferirem n\u00e3o retirar os recursos ter\u00e3o de notificar a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o tem conta na Caixa dever\u00e1 seguir um cronograma a ser divulgado pelo banco p\u00fablico. Para quem possui Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, o saque pode ser feito diretamente no caixa autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Resgates inferiores a R$ 100 poder\u00e3o ser realizados em casas lot\u00e9ricas, com exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e CPF.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de saques anuais, o governo tamb\u00e9m anunciou que 100% do lucro do fundo passar\u00e1 a ser distribu\u00eddo aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS \u00e9 repassado \u00e0s contas do trabalhador. O c\u00e1lculo leva em conta o lucro l\u00edquido alcan\u00e7ado no ano anterior da distribui\u00e7\u00e3o. Agora, o valor ser\u00e1 integralmente destinado aos correntistas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o lucro do fundo foi de aproximadamente R$ 12 bilh\u00f5es, resultado que ser\u00e1 integralmente repassado aos correntistas.<\/p>\n\n\n\n

O valor pago varia de acordo com o montante que o trabalhador possui em conta. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no saldo acumulado at\u00e9 dezembro do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, ainda sob a regra dos 50%, foi feito um pagamento de R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados. Em m\u00e9dia, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.<\/p>\n\n\n\n

A medida assinada nesta quinta tamb\u00e9m permitir\u00e1 ao titular usar o saldo como garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas com institui\u00e7\u00f5es financeiras. Com essa medida, diz o governo, os trabalhadores ter\u00e3o acesso a cr\u00e9dito com taxas de juros mais atraentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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