{"id":106622,"date":"2019-07-25T09:39:47","date_gmt":"2019-07-25T12:39:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=106622"},"modified":"2019-07-25T09:39:47","modified_gmt":"2019-07-25T12:39:47","slug":"governo-anuncia-a-criacao-do-saque-aniversario-do-fgts-veja-como-vai-funcionar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/07\/25\/governo-anuncia-a-criacao-do-saque-aniversario-do-fgts-veja-como-vai-funcionar\/","title":{"rendered":"Governo anuncia a cria\u00e7\u00e3o do \u2018saque-anivers\u00e1rio\u2019 do FGTS. Veja como vai funcionar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s idas e vindas de c\u00e1lculos, o governo anunciou nesta quarta-feira (24) um novo modelo que permitir\u00e1 que trabalhadores fa\u00e7am&nbsp;<a href=\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/2019\/07\/governo-amplia-uso-do-fgts-como-garantia-de-emprestimos\/\">saques anuais das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras vigentes foram alteradas por meio de uma medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo tamb\u00e9m informou que autorizar\u00e1 retiradas do PIS\/Pasep.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No total, a MP permitir\u00e1 saques de R$ 63,2 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, sendo R$ 23,2 bilh\u00f5es de PIS\/Pasep e R$ 40 bilh\u00f5es de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bilh\u00f5es abaixo da previs\u00e3o dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na v\u00e9spera.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao anunciar a medida, Bolsonaro associou a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro ao consumo. \u201cEstamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos ser\u00e3o contemplados com a medida\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente tamb\u00e9m apontou a iniciativa como uma sa\u00edda para os brasileiros endividados. O sistema de saques valer\u00e1 tanto para contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) quanto para inativas (de contratos de trabalho j\u00e1 encerrados).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo modelo ser\u00e1 dividido em duas etapas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira delas, v\u00e1lida entre setembro deste ano e mar\u00e7o de 2020, vai liberar saques de at\u00e9 R$ 500 por conta. Todos os trabalhadores ter\u00e3o direito a esse valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os que tiverem mais de uma conta, ser\u00e1 poss\u00edvel retirar at\u00e9 esse limite de cada uma delas. Ou seja, o que tiver tr\u00eas contas ter\u00e1 o direito de resgatar at\u00e9 R$ 1.500, e o que tiver quatro reservas ter\u00e1 como teto R$ 2.000, e assim por diante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de abril do ano que vem, entrar\u00e1 em vigor o \u201csaque-anivers\u00e1rio\u201d, que poder\u00e1 liberar resgates maiores, a depender do saldo dos cotistas. A ades\u00e3o ser\u00e1 opcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o cotista permanecer no sistema atual, chamado \u201csaque-rescis\u00e3o\u201d, mantendo as mesmas regras vigentes hoje. Mas, se optar pelo novo modelo, ele poder\u00e1 fazer retiradas anuais de sua conta, em datas pr\u00f3ximas ao seu m\u00eas de anivers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, a contrapartida \u00e9 abrir m\u00e3o do direito de sacar todo o saldo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Nesses casos, ele poder\u00e1 retirar apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro im\u00f3vel e doen\u00e7as graves, continuam em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No saque-anivers\u00e1rio, cotistas com saldo menor poder\u00e3o retirar anualmente percentuais maiores das contas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra respeitar\u00e1 sete faixas, que permitir\u00e3o o resgate de um percentual sobre o saldo da conta mais um valor fixo. Os percentuais variam de 50%, para valores de at\u00e9 R$ 500, a 5%, para montantes superiores a R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-anivers\u00e1rio ter\u00e1 o direito de voltar atr\u00e1s. Para isso, antes de retornar ao sistema de rescis\u00e3o, precisar\u00e1 cumprir um prazo de car\u00eancia de dois anos, contados a partir do pedido de desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MP permitir\u00e1 que anualmente o governo fa\u00e7a uma recalibragem dos percentuais, alterando as faixas de libera\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a poder\u00e1 ser feita por ato do ministro da Economia, sem necessidade de passar pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse mecanismo foi acrescentado para que seja mantido o equil\u00edbrio entre os saques e a reserva do FGTS, usada para financiar o setor de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o beneficiado tenha poupan\u00e7a na Caixa, o saque ser\u00e1 depositado automaticamente em sua conta e n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio ir \u00e0 ag\u00eancia. Os clientes do banco que preferirem n\u00e3o retirar os recursos ter\u00e3o de notificar a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o tem conta na Caixa dever\u00e1 seguir um cronograma a ser divulgado pelo banco p\u00fablico. Para quem possui Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, o saque pode ser feito diretamente no caixa autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Resgates inferiores a R$ 100 poder\u00e3o ser realizados em casas lot\u00e9ricas, com exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e CPF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de saques anuais, o governo tamb\u00e9m anunciou que 100% do lucro do fundo passar\u00e1 a ser distribu\u00eddo aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS \u00e9 repassado \u00e0s contas do trabalhador. O c\u00e1lculo leva em conta o lucro l\u00edquido alcan\u00e7ado no ano anterior da distribui\u00e7\u00e3o. Agora, o valor ser\u00e1 integralmente destinado aos correntistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2018, o lucro do fundo foi de aproximadamente R$ 12 bilh\u00f5es, resultado que ser\u00e1 integralmente repassado aos correntistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor pago varia de acordo com o montante que o trabalhador possui em conta. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no saldo acumulado at\u00e9 dezembro do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2018, ainda sob a regra dos 50%, foi feito um pagamento de R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados. Em m\u00e9dia, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida assinada nesta quinta tamb\u00e9m permitir\u00e1 ao titular usar o saldo como garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas com institui\u00e7\u00f5es financeiras. Com essa medida, diz o governo, os trabalhadores ter\u00e3o acesso a cr\u00e9dito com taxas de juros mais atraentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s idas e vindas de c\u00e1lculos, o governo anunciou nesta quarta-feira (24) um novo modelo que permitir\u00e1 que trabalhadores fa\u00e7am&nbsp;saques anuais das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). As regras vigentes foram alteradas por meio de uma medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. O governo tamb\u00e9m informou que autorizar\u00e1 retiradas do PIS\/Pasep. No total, a MP permitir\u00e1 saques de R$ 63,2 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, sendo R$ 23,2 bilh\u00f5es de PIS\/Pasep e R$ 40 bilh\u00f5es de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bilh\u00f5es abaixo da previs\u00e3o dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na v\u00e9spera. Ao anunciar a medida, Bolsonaro associou a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro ao consumo. \u201cEstamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos ser\u00e3o contemplados com a medida\u201d, disse. O presidente tamb\u00e9m apontou a iniciativa como uma sa\u00edda para os brasileiros endividados. O sistema de saques valer\u00e1 tanto para contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) quanto para inativas (de contratos de trabalho j\u00e1 encerrados). O novo modelo ser\u00e1 dividido em duas etapas. A primeira delas, v\u00e1lida entre setembro deste ano e mar\u00e7o de 2020, vai liberar saques de at\u00e9 R$ 500 por conta. Todos os trabalhadores ter\u00e3o direito a esse valor. Para os que tiverem mais de uma conta, ser\u00e1 poss\u00edvel retirar at\u00e9 esse limite de cada uma delas. Ou seja, o que tiver tr\u00eas contas ter\u00e1 o direito de resgatar at\u00e9 R$ 1.500, e o que tiver quatro reservas ter\u00e1 como teto R$ 2.000, e assim por diante. A partir de abril do ano que vem, entrar\u00e1 em vigor o \u201csaque-anivers\u00e1rio\u201d, que poder\u00e1 liberar resgates maiores, a depender do saldo dos cotistas. A ades\u00e3o ser\u00e1 opcional. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o cotista permanecer no sistema atual, chamado \u201csaque-rescis\u00e3o\u201d, mantendo as mesmas regras vigentes hoje. Mas, se optar pelo novo modelo, ele poder\u00e1 fazer retiradas anuais de sua conta, em datas pr\u00f3ximas ao seu m\u00eas de anivers\u00e1rio. Para isso, a contrapartida \u00e9 abrir m\u00e3o do direito de sacar todo o saldo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Nesses casos, ele poder\u00e1 retirar apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta. No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro im\u00f3vel e doen\u00e7as graves, continuam em vigor. No saque-anivers\u00e1rio, cotistas com saldo menor poder\u00e3o retirar anualmente percentuais maiores das contas. A regra respeitar\u00e1 sete faixas, que permitir\u00e3o o resgate de um percentual sobre o saldo da conta mais um valor fixo. Os percentuais variam de 50%, para valores de at\u00e9 R$ 500, a 5%, para montantes superiores a R$ 20 mil. O trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-anivers\u00e1rio ter\u00e1 o direito de voltar atr\u00e1s. Para isso, antes de retornar ao sistema de rescis\u00e3o, precisar\u00e1 cumprir um prazo de car\u00eancia de dois anos, contados a partir do pedido de desist\u00eancia. A MP permitir\u00e1 que anualmente o governo fa\u00e7a uma recalibragem dos percentuais, alterando as faixas de libera\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a poder\u00e1 ser feita por ato do ministro da Economia, sem necessidade de passar pelo Congresso. Esse mecanismo foi acrescentado para que seja mantido o equil\u00edbrio entre os saques e a reserva do FGTS, usada para financiar o setor de constru\u00e7\u00e3o civil. Caso o beneficiado tenha poupan\u00e7a na Caixa, o saque ser\u00e1 depositado automaticamente em sua conta e n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio ir \u00e0 ag\u00eancia. Os clientes do banco que preferirem n\u00e3o retirar os recursos ter\u00e3o de notificar a institui\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o tem conta na Caixa dever\u00e1 seguir um cronograma a ser divulgado pelo banco p\u00fablico. Para quem possui Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, o saque pode ser feito diretamente no caixa autom\u00e1tico. Resgates inferiores a R$ 100 poder\u00e3o ser realizados em casas lot\u00e9ricas, com exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e CPF. Al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de saques anuais, o governo tamb\u00e9m anunciou que 100% do lucro do fundo passar\u00e1 a ser distribu\u00eddo aos trabalhadores. Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS \u00e9 repassado \u00e0s contas do trabalhador. O c\u00e1lculo leva em conta o lucro l\u00edquido alcan\u00e7ado no ano anterior da distribui\u00e7\u00e3o. Agora, o valor ser\u00e1 integralmente destinado aos correntistas. Em 2018, o lucro do fundo foi de aproximadamente R$ 12 bilh\u00f5es, resultado que ser\u00e1 integralmente repassado aos correntistas. O valor pago varia de acordo com o montante que o trabalhador possui em conta. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no saldo acumulado at\u00e9 dezembro do ano anterior. Em 2018, ainda sob a regra dos 50%, foi feito um pagamento de R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados. Em m\u00e9dia, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta. A medida assinada nesta quinta tamb\u00e9m permitir\u00e1 ao titular usar o saldo como garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas com institui\u00e7\u00f5es financeiras. 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