O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (25) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n\n\n\n
Vinculado ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a prote\u00e7\u00e3o de pessoas amea\u00e7adas em decorr\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos humanos. A coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para a execu\u00e7\u00e3o do programa tamb\u00e9m est\u00e1 mantida na nova norma. O decreto mant\u00e9m ainda o Conselho Deliberativo do programa, com tr\u00eas integrantes, sendo dois do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, entre os quais um ser\u00e1 o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Eles dever\u00e3o se reunir a cada dois meses, de forma regular.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o decreto, poder\u00e3o ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), um do Poder Judici\u00e1rio e representantes do Poder Executivo federal cujas atribui\u00e7\u00f5es estejam relacionadas aos casos analisados no \u00e2mbito do colegiado. Na vers\u00e3o anterior do decreto, n\u00e3o havia a previs\u00e3o de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composi\u00e7\u00e3o do conselho do programa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de formular, monitorar e avaliar a\u00e7\u00f5es do programa de prote\u00e7\u00e3o, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclus\u00e3o ou desligamento de pessoas amea\u00e7adas, bem como per\u00edodo de perman\u00eancia e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, \u00e1gua, luz, alimenta\u00e7\u00e3o, deslocamento, vestu\u00e1rio, rem\u00e9dios e outros, nos casos de acolhimento provis\u00f3rio de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poder\u00e1 criar grupos de trabalho tem\u00e1ticos ou comiss\u00f5es tempor\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comiss\u00f5es e grupos de trabalho ser\u00e1 considerado presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante e, portanto, n\u00e3o remunerada.<\/p>\n\n\n\n