Durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (30), a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministerial P\u00fablico, negou provimento a Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0003376-86.2015.815.2002 apresentada pela defesa do atual prefeito do Munic\u00edpio de Juazeirinho-PB, Bevilacqua Matias Maracaj\u00e1. Em primeira inst\u00e2ncia, ele foi condenado por embriaguez ao volante a uma pena de um ano de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m de ter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) suspensa pelo per\u00edodo de quatro meses.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso foi o desembargador e presidente da C\u00e2mara Criminal, Ricardo Vital de Almeida. Em seu voto, o magistrado manteve a senten\u00e7a da ju\u00edza Shirley Abrantes Moreira R\u00e9gis, da 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Jo\u00e3o Pessoa, que ainda estabeleceu uma pena pecuni\u00e1ria ao apelante de 15 dias-multa, no valor unit\u00e1rio de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do crime capitulado no artigo 306 da Lei n\u00ba 9.503\/97.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito na modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade durante o tempo da pena privativa de liberdade aplicada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos do procedimento policial, no dia 24 de fevereiro de 2015, uma guarni\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) trafegava pelas proximidades do viaduto do Cristo Redentor, em Jo\u00e3o Pessoa. Em um determinado momento, os policiais observaram Bevilacqua Matias em um ve\u00edculo, fazendo \u2018zigue-zague\u2019 na pista, aparentando estado de embriaguez. Logo que foi feita a abordagem ao apelante e, consequentemente, o teste do baf\u00f4metro\/etil\u00f4metro, constatou-se o resultado positivo, com a medida de 1,33 mg\/l. Em seguida, o denunciado foi conduzido a presen\u00e7a da autoridade policial competente, a qual procedeu com o flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n
A defesa interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, sustentando aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de exame de sangue, n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o psicomotora e n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da potencialidade agressiva na conduta. Requereu a minora\u00e7\u00e3o da pena aplicada, sob o argumento de que as circunst\u00e2ncias judiciais foram analisadas favoravelmente.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a comprova\u00e7\u00e3o de exame de sangue, o relator disse que o legislador ordin\u00e1rio, quando da elabora\u00e7\u00e3o dos dispositivos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), n\u00e3o estabeleceu qualquer hierarquia entre procedimentos previstos para aferi\u00e7\u00e3o de embriaguez, podendo o condutor do ve\u00edculo ser submetido ao teste de alcoolemia, o qual pode ser verificado por exame de sangue ou teste do baf\u00f4metro, como tamb\u00e9m atrav\u00e9s de exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n
A respeito do segundo argumento \u2013 capacidade psicomotora \u2013 o desembargador Ricardo Vital afirmou que restou suficientemente constatada pelos policiais rodovi\u00e1rios federais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese da n\u00e3o constata\u00e7\u00e3o da potencialidade agressiva do r\u00e9u, o relator disse que o delito de embriaguez ao volante \u00e9 crime de perigo abstrato, de modo que a altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora n\u00e3o necessita resultar em manobras perigosas, que efetivamente coloquem em risco os bens jur\u00eddicos tutelados.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, ao enfrentar o tema da minora\u00e7\u00e3o da pena, o desembargador ressaltou que a ju\u00edza de 1\u00ba Grau obedeceu \u00e0s regras do sistema trif\u00e1sico e nada tem a ser reformado. \u201cDiante o exposto, nego o recurso apelat\u00f3rio, mantendo a senten\u00e7a em todos os seus termos\u201d, arrematou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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