{"id":107785,"date":"2019-07-31T12:43:55","date_gmt":"2019-07-31T15:43:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=107785"},"modified":"2019-07-31T12:43:55","modified_gmt":"2019-07-31T15:43:55","slug":"governo-bolsonaro-torna-menos-rigidas-normas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/07\/31\/governo-bolsonaro-torna-menos-rigidas-normas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro torna menos r\u00edgidas normas trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n


As novas normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerar\u00e3o economia de pelo menos R$ 68 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) do Minist\u00e9rio da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as abrangem tr\u00eas das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho; e a NR 12, que disp\u00f5e sobre a seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, tiveram a reda\u00e7\u00e3o modernizada, com regras menos r\u00edgidas. A NR 2, que previa inspe\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, foi revogada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente. Ele reiterou que os padr\u00f5es internacionais de di\u00e1logo social e de seguran\u00e7a continuar\u00e3o a ser respeitados e que a revis\u00e3o das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no pa\u00eds).<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo est\u00e1 tirando amarras da economia, ao p\u00f4r em marcha a reforma da Previd\u00eancia e a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cAs rela\u00e7\u00f5es no Brasil s\u00e3o obsoletas e representam armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milh\u00f5es] a 40 milh\u00f5es de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para \u201ctirar o Estado do cangote do cidad\u00e3o\u201d. Para ele, a revis\u00e3o das normas pretende facilitar a cria\u00e7\u00e3o de empregos principalmente nas empresas de menor porte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Brasil que queremos \u00e9 o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas t\u00eam endere\u00e7o certeiro, a micro e pequena empresa, que \u00e9 o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre \u00e9 emprego, emprego e cada vez mais emprego\u201d, discursou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A NR 1 ter\u00e1 tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de seguran\u00e7a e de sa\u00fade. As micro e pequenas empresas ser\u00e3o dispensadas de elaborar programas de preven\u00e7\u00e3o de riscos ambientais, de controle m\u00e9dico e de sa\u00fade ocupacional, caso n\u00e3o atuem em atividades com riscos qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

O novo texto da NR 1 tamb\u00e9m moderniza as regras de capacita\u00e7\u00e3o. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, al\u00edneas ou incisos de outras NRs, agora ter\u00e1 um cap\u00edtulo exclusivo dentro da norma. Ser\u00e1 permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n\n\n\n

Criada na d\u00e9cada de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comiss\u00e3o tripartite, era considerada de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o estava alinhada com normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e trazia inseguran\u00e7a jur\u00eddica por d\u00favidas sobre a correta aplica\u00e7\u00e3o. De acordo com a SPE, a atualiza\u00e7\u00e3o reduzir\u00e1 os custos para a ind\u00fastria em R$ 43,2 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produ\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n\n\n\n

Com reda\u00e7\u00e3o de 1983, a NR 2 exigia uma inspe\u00e7\u00e3o do trabalho pr\u00e9via para abrir pequenos neg\u00f3cios, como lojas em shopping. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a revoga\u00e7\u00e3o diminui a burocracia e reduz a interven\u00e7\u00e3o estatal na iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Consolida\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m anunciou a consolida\u00e7\u00e3o de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em v\u00e1rias leis, como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, vale-transporte e autoriza\u00e7\u00e3o para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profiss\u00f5es. Oito decretos que tratavam de legisla\u00e7\u00f5es antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro texto agrupa os decretos relativos \u00e0s conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). At\u00e9 o momento, o Brasil ratificou 97 conven\u00e7\u00f5es, das quais 77 est\u00e3o em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronol\u00f3gica em que foram adotadas no pa\u00eds foram mantidos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia prop\u00f5e a edi\u00e7\u00e3o de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o di\u00e1logo social relativo \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e \u00e0s normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de acidentes<\/p>\n\n\n\n

Marinho tamb\u00e9m anunciou que pretende construir uma estrat\u00e9gia nacional para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciar\u00e1 a revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, institu\u00edda por decreto em 2011. Al\u00e9m disso, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previd\u00eancia e as Federa\u00e7\u00f5es das Ind\u00fastrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prev\u00ea o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es para reduzir as ocorr\u00eancias e a incid\u00eancia de doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As novas normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerar\u00e3o economia de pelo menos R$ 68 bilh\u00f5es nos… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":107786,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-107785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107785"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107787,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107785\/revisions\/107787"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}