{"id":10837,"date":"2017-01-08T16:40:55","date_gmt":"2017-01-08T19:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=10837"},"modified":"2017-01-08T16:50:37","modified_gmt":"2017-01-08T19:50:37","slug":"prefeitura-de-camalau-suspende-portaria-de-servidor-e-emite-nota-sobre-o-ato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/01\/08\/prefeitura-de-camalau-suspende-portaria-de-servidor-e-emite-nota-sobre-o-ato\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Camala\u00fa suspende portaria de servidor e emite Nota sobre o ato"},"content":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Camala\u00fa publicou nota explicativa sobre ato que suspendeu\u00a0portaria de funcion\u00e1ria p\u00fablica municipal. Em nota, a gest\u00e3o explica que a nomea\u00e7\u00e3o da odont\u00f3loga Amanda Larissa feita pelo ex-prefeito, n\u00e3o atende os requisitos legais exigidos no edital, o que configura uma irregularidade na nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a nota, a candidata aprovada para a fun\u00e7\u00e3o de Odont\u00f3loga Periodontista deveria ter apresentada a documenta\u00e7\u00e3o exigida no edital: Curso Superior em Odontologia, Especializa\u00e7\u00e3o em Periodontia, Registro no CRO.\u00a0 A servidora n\u00e3o apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o e tinha juntado ao seu processo apenas o diploma de gradua\u00e7\u00e3o e o Registro no CRO, ficando pendente diploma que atesta especialidade exigida, fazendo com que a nomea\u00e7\u00e3o fosse revogada, em virtude de falta de documento.<\/p>\n<p>A Prefeitura abriu um processo administrativo e deu uma prazo de 30 dias para que a servidora apresente a documenta\u00e7\u00e3o pendente e normalize sua situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, segundo o prefeito Sandro M\u00f4co n\u00e3o h\u00e1 nenhum interesse em prejudicar a servidora, consequentemente os servidores desta \u00e1rea. &#8220;Vou fazer o correto e dentro da Lei. As coisas erradas ficam pra quem fez, e esses ser\u00e3o punidos. Vamos fazer uma gest\u00e3o de forma legal, sempre fazendo o melhor para os camalauenses&#8221;, explicou o prefeito.<\/p>\n<p><strong>Confira anota na integra:<\/strong><\/p>\n<p>A Prefeitura Municipal de Camala\u00fa, representada pelo Prefeito Constitucional Alecsandro Bezerra dos Santos, vem de p\u00fablico esclarecer, em nota oficial, o ato administrativo praticado em face da Senhora Amanda Larissa Bezerra de Sousa, cirurgi\u00e3-dentista.<br \/>\nEm 2015, na gest\u00e3o do Prefeito Jacinto Bezerra, foi publicado Edital do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2015 que previa 3 (tr\u00eas) vagas distribu\u00eddas entre os cargos de Odont\u00f3logo Endodontista, Odont\u00f3logo Cirurgi\u00e3o bucomaxilofacial e Odont\u00f3logo Periodontista. Em seu cap\u00edtulo II \u2013 Dos Cargos e Requisitos, item 2, o quadro anunciava as exig\u00eancias m\u00ednimas para a investidura do cargo:<br \/>\n\u2022 ODONT\u00d3LOGO ENDODONTISTA &#8211; Curso Superior em Odontologia + Especializa\u00e7\u00e3o em Endodontia + Registro no CRO;<br \/>\n\u2022 ODONT\u00d3LOGO CIRURGI\u00c3O &#8211; Curso Superior em Odontologia + Especializa\u00e7\u00e3o em Cirurgia + Registro no CRO;<br \/>\n\u2022 ODONT\u00d3LOGO PERIODONTISTA &#8211; Curso Superior em Odontologia + Especializa\u00e7\u00e3o em Periodontia + Registro no CRO.<\/p>\n<p>Assim sendo, de acordo com o edital publicado, para que qualquer um dos candidatos, classificados na prova escrita, estivesse apto a ser empossado no cargo espec\u00edfico, escolhido no ato da inscri\u00e7\u00e3o do referido concurso, deveria comprovar os tr\u00eas requisitos exigidos, condi\u00e7\u00f5es estas que o candidato, ao se inscrever, toma conhecimento e concorda.<\/p>\n<p>Com a publica\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o, neste caso, realizada em outubro de 2016, o aspirante \u00e0 vaga tem 30 dias para apresentar todo o rol de documentos exigidos pelo edital, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de que possui, em sua totalidade, a qualifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9-estabelecida, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. Em vista disso, a senhora Amanda Larissa N\u00c3O apresentou o seu diploma de Especialista (Odont\u00f3loga Periodontista), descumprindo, deste modo, a lei do concurso (o Edital).<\/p>\n<p>Ainda no Cap\u00edtulo II \u2013 dos cargos e requisitos, o item 6 preleciona: \u201cA comprova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o e das exig\u00eancias para o provimento do cargo dever\u00e1 ser apresentada quando da posse do candidato aprovado e, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer dos documentos que comprovem as condi\u00e7\u00f5es exigidas no presente edital, implicar\u00e1 na exclus\u00e3o do candidato, de forma irrecorr\u00edvel.\u201d<\/p>\n<p>Mesmo empossada pela gest\u00e3o anterior, em dezembro de 2016, com a documenta\u00e7\u00e3o incompleta, e com a previs\u00e3o do edital que indicava a exclus\u00e3o da candidata, desse processo, em virtude da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o atual Chefe do Executivo decidiu pela suspens\u00e3o do provimento, dando a oportunidade da nomeada apresentar defesa e juntar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a posse, por interm\u00e9dio da instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo disciplinar.<br \/>\nLastimamos que as informa\u00e7\u00f5es veiculadas pela senhora Amanda Larissa, em seu perfil pessoal de rede social, transcreva uma realidade n\u00e3o vivenciada. Todavia, concordamos com um trecho explicitado em seu texto: \u201cSou contr\u00e1ria ao que essa atual gest\u00e3o prega\u201d. N\u00f3s, gest\u00e3o 2017-2020, atendemos aos preceitos legais contidos no Edital do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2015.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>DCS\/PMC<\/p>\n<p><strong style=\"font-style: inherit;\">Leia mais not\u00edcias em\u00a0<a style=\"font-style: inherit; font-weight: inherit;\" href=\"http:\/\/caririemacao.com\/1\/\">caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<a style=\"font-style: inherit; font-weight: inherit;\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\">Facebook<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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