A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados n\u00e3o tenham direito a uma esp\u00e9cie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Sem essa certifica\u00e7\u00e3o, os governadores n\u00e3o t\u00eam direito a fazer empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Relat\u00f3rio do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta-feira (14) aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perd\u00ea-la j\u00e1 no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
A partir da avalia\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as estaduais, com an\u00e1lise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).<\/p>\n\n\n\n
Estados com notas A e B podem contrair empr\u00e9stimos de bancos e outras entidades com garantia da Uni\u00e3o. O aval do governo federal viabiliza opera\u00e7\u00f5es a juros mais baixos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de n\u00e3o honrarem suas d\u00edvidas, n\u00e3o ganham o mesmo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio divulgado nesta quarta, o \u00fanico estado com nota A \u00e9 o Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n
Dos nove estados com nota B, seis deles -Acre, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo- apresentam chances altas de rebaixamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara esses Estados, faz-se necess\u00e1rio esfor\u00e7o maior em aumentar a receita e cortar gastos\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, o \u00fanico estado que melhorou a nota foi o Piau\u00ed, que passou de C para B. Outros dois, Amap\u00e1 e Rond\u00f4nia, ca\u00edram de B para C.<\/p>\n\n\n\n
As piores avalia\u00e7\u00f5es est\u00e3o com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os tr\u00eas com nota D.<\/p>\n\n\n\n
Os tr\u00eas estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro j\u00e1 aderiu ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, programa que permite uma suspens\u00e3o de pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o em troca de medidas de ajuste.<\/p>\n\n\n\n
Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para tamb\u00e9m aderirem ao programa.<\/p>\n\n\n\n
O Tesouro ressaltou que a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios na reforma da Previd\u00eancia \u00e9 \u201cfundamental\u201d para a retomada do equil\u00edbrio fiscal dos entes.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que j\u00e1 foi aprovado em dois turnos pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Agora, discute-se a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios numa PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) paralela, de modo a n\u00e3o atrasar a vota\u00e7\u00e3o da reforma no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio desta quarta-feira, o custo do regime de Previd\u00eancia para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilh\u00f5es em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilh\u00f5es acima dos n\u00fameros apresentados pelos pr\u00f3prios estados em seus Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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