O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) decidiu aceitar a den\u00fancia de tortura e estupro de uma presa pol\u00edtica durante o per\u00edodo militar no Brasil. A decis\u00e3o foi tomada pela 1\u00aa Turma do tribunal, por dois votos favor\u00e1veis \u2013 dos desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber (relatora) \u2013 e um contr\u00e1rio, do desembargador Paulo Esp\u00edrito Santo.
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Com o resultado, tornou-se r\u00e9u o sargento reformado do Ex\u00e9rcito Ant\u00f4nio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camar\u00e3o, acusado de cometer sequestro, c\u00e1rcere privado e estupro de In\u00eas Etienne Romeu, na chamada Casa da Morte, em Petr\u00f3polis (RJ), durante o regime militar.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) se op\u00f4s ao entendimento da Justi\u00e7a Federal em Petr\u00f3polis de que o suposto crime foi alcan\u00e7ado pela Lei da Anistia de 1979 e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.<\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer da decis\u00e3o, o MPF contestou o alcance da lei, pois os crimes cometidos teriam sido de lesa-humanidade, segundo o Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, o que os tornou imprescrit\u00edveis e n\u00e3o sujeitos \u00e0 anistia.<\/p>\n\n\n\n
“Diante da exist\u00eancia de conjunto probat\u00f3rio m\u00ednimo a embasar o recebimento da den\u00fancia, e do reconhecimento em face das normas do direito internacional, de que os crimes contra a humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis e inanisti\u00e1veis, h\u00e1 que ser recebida a den\u00fancia em face de Ant\u00f4nio Waneir Pinheiro de Lima, pelos crimes de sequestro e estupro”, declarou em seu voto Simone Schreiber.<\/p>\n\n\n\n
O agora r\u00e9u n\u00e3o foi representado por defesa. Com a decis\u00e3o, o caso retorna para ser julgado na primeira inst\u00e2ncia, pela Justi\u00e7a Federal de Petr\u00f3polis. Dever\u00e1 ser nomeado um defensor para Lima, caso ele n\u00e3o apresente um advogado.<\/p>\n\n\n\n
In\u00eas Ettiene morreu em 2015, de causas naturais, no Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) decidiu aceitar a den\u00fancia de tortura e estupro de uma presa pol\u00edtica durante o per\u00edodo militar no Brasil. A decis\u00e3o foi tomada pela 1\u00aa Turma do tribunal, por dois votos favor\u00e1veis \u2013 dos desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber (relatora) \u2013 e um contr\u00e1rio, do desembargador Paulo Esp\u00edrito Santo. Com o resultado, tornou-se r\u00e9u o sargento reformado do Ex\u00e9rcito Ant\u00f4nio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camar\u00e3o, acusado de cometer sequestro, c\u00e1rcere privado e estupro de In\u00eas Etienne Romeu, na chamada Casa da Morte, em Petr\u00f3polis (RJ), durante o regime militar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) se op\u00f4s ao entendimento da Justi\u00e7a Federal em Petr\u00f3polis de que o suposto crime foi alcan\u00e7ado pela Lei da Anistia de 1979 e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983. Ao recorrer da decis\u00e3o, o MPF contestou o alcance da lei, pois os crimes cometidos teriam sido de lesa-humanidade, segundo o Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, o que os tornou imprescrit\u00edveis e n\u00e3o sujeitos \u00e0 anistia. “Diante da exist\u00eancia de conjunto probat\u00f3rio m\u00ednimo a embasar o recebimento da den\u00fancia, e do reconhecimento em face das normas do direito internacional, de que os crimes contra a humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis e inanisti\u00e1veis, h\u00e1 que ser recebida a den\u00fancia em face de Ant\u00f4nio Waneir Pinheiro de Lima, pelos crimes de sequestro e estupro”, declarou em seu voto Simone Schreiber. O agora r\u00e9u n\u00e3o foi representado por defesa. Com a decis\u00e3o, o caso retorna para ser julgado na primeira inst\u00e2ncia, pela Justi\u00e7a Federal de Petr\u00f3polis. Dever\u00e1 ser nomeado um defensor para Lima, caso ele n\u00e3o apresente um advogado. In\u00eas Ettiene morreu em 2015, de causas naturais, no Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":110277,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-110276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110276"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":110278,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110276\/revisions\/110278"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/110277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}