A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) C\u00e1rmen L\u00facia arquivou, nesta quinta-feira (15), um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, em raz\u00e3o de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Pol\u00edcia Federal em 23 de julho.<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o ao Supremo, o PT sustentou que as mensagens apreendidas s\u00e3o de interesse de Moro, pois revelam detalhes de sua atua\u00e7\u00e3o como juiz da Lava Jato, e h\u00e1 ind\u00edcios que ele tenha abusado de suas fun\u00e7\u00f5es como ministro da Justi\u00e7a tendo acesso a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O partido requereu investiga\u00e7\u00e3o dos supostos crimes de abuso de autoridade, viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional e supress\u00e3o de documento.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, manifestou-se contra a abertura de inqu\u00e9rito, afirmando que as condutas atribu\u00eddas a Moro n\u00e3o se enquadram na lei de abuso de autoridade vigente.<\/p>\n\n\n\n
Para a PGR, n\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento que indique que Moro \u201ctenha obtido conhecimento do teor dos dados telem\u00e1ticos ilegalmente captados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor fim, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que n\u00e3o houve configura\u00e7\u00e3o do crime de supress\u00e3o de documento p\u00fablico. Conforme nota \u00e0 imprensa [\u2026], a Pol\u00edcia Federal comunicou a preserva\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das mensagens, salientando que caberia \u00e0 Justi\u00e7a, \u2018em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destrui\u00e7\u00e3o uma das op\u00e7\u00f5es\u2019\u201d, continuou a PGR.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia considerou que, em geral, a jurisprud\u00eancia do STF \u00e9 \u201cno sentido de ser irrecus\u00e1vel o pedido de arquivamento do procurador-geral da Rep\u00fablica, como decorr\u00eancia da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPelo exposto, acolhendo o parecer da procuradora-geral da Rep\u00fablica [Raquel Dodge], determino o arquivamento desta peti\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha, disse na ocasi\u00e3o que a informa\u00e7\u00e3o foi dada a ele pelo pr\u00f3prio ministro da Justi\u00e7a por telefone, o que a assessoria de imprensa de Moro confirmou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do PT, o PDT tamb\u00e9m acionou o Supremo para preservar as mensagens apreendidas pela PF. O relator da a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo PDT, ministro Luiz Fux, proibiu eventual destrui\u00e7\u00e3o do material e pediu c\u00f3pias para ficar sob a guarda do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito de outro procedimento na corte \u2014um inqu\u00e9rito aberto para apurar fake news e ofensas contra os magistrados\u2014, o ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m determinou a remessa de c\u00f3pias das mensagens apreendidas para o Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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