A Lei de Drogas (Lei 11.343) aprovada em 2006 – que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usu\u00e1rios – \u00e9 “um fator chave para o dr\u00e1stico aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil”, afirma o 27\u00ba relat\u00f3rio global da organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (12).<\/p>\n
O relat\u00f3rio faz uma an\u00e1lise da situa\u00e7ao de direitos humanos ao longo de 2016 em mais de 90 pa\u00edses.<\/p>\n
De acordo com o documento, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados \u00e0s drogas. Em 2014, eram 28%. Para a ONG, a falta de clareza da legisla\u00e7\u00e3o acabou levando muitos usu\u00e1rios a serem condenados como traficantes.<\/p>\n
“Embora a lei tenha substitu\u00eddo a pena de pris\u00e3o para usu\u00e1rios de drogas por medidas alternativas, como o servi\u00e7o comunit\u00e1rio – o que deveria ter reduzido a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria -, sua linguagem vaga possibilita que usu\u00e1rios sejam condenados como traficantes”, diz o texto.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, aprovada em agosto de 2006, para definir se o preso \u00e9 usu\u00e1rio de drogas ou traficante, o juiz deve analisar quesitos como quantidade apreendida, hist\u00f3rico do detido, condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, antecedentes, etc. Mas para cr\u00edticos, essa orienta\u00e7\u00e3o abriu espa\u00e7o para que decis\u00f5es fossem tomadas por fatores subjetivos.<\/p>\n
Para a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, “a lei deixou uma subjetividade grande na determina\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 traficante ou usu\u00e1rio. Pela nossa experi\u00eancia e nas visitas que fazemos aos pres\u00eddios, percebemos que h\u00e1 um n\u00famero grande de pessoas cumprindo penas por porte de quantidade pequena de drogas. Em um caso em Pernambuco, conhecemos um r\u00e9u prim\u00e1rio de 19 anos que cumpre pena de 4 anos de pris\u00e3o por portar 15 gramas de maconha”.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es desumanas<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de apontar para a legisla\u00e7\u00e3o – e suas distor\u00e7\u00f5es – como uma das principais raz\u00f5es para o aumento no n\u00famero de detentos no Brasil, a ONG cita as rebeli\u00f5es ocorridas em algumas cidades do pa\u00eds desde o in\u00edcio do ano e alerta para a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria dos pres\u00eddios do pa\u00eds e os casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nesses locais.<\/p>\n Segundo dados citados pelo documento, mais de 622 mil adultos est\u00e3o atr\u00e1s das grades, 67% a mais do que as pris\u00f5es comportariam.<\/p>\n “As condi\u00e7\u00f5es desumanas nas pris\u00f5es e cadeias brasileiras s\u00e3o um problema urgente. Superlota\u00e7\u00e3o e falta de agentes penitenci\u00e1rios e t\u00e9cnicos tornam imposs\u00edvel \u00e0s autoridades prisionais manter o controle nos estabelecimentos prisionais, deixando detentos vulner\u00e1veis \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0s atividades de fac\u00e7\u00f5es criminosas”.<\/p>\n O documento ressalta ainda que as mesmas pr\u00e1ticas, consideradas desumanas, s\u00e3o aplicadas em centros socioeducativos que abrigam menores infratores.<\/p>\n “Em vez de promover a educa\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, os centros serviam como locais de puni\u00e7\u00e3o e isolamento”, afirma o relat\u00f3rio, que se baseia nas visitas do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura a nove instala\u00e7\u00f5es desse tipo em tr\u00eas Estados do Brasil.<\/p>\n O documento alerta que algumas crian\u00e7as e adolescentes relataram agress\u00f5es de funcion\u00e1rios em unidades infestadas de ratos e baratas e sem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ou ventila\u00e7\u00e3o adequadas.<\/p>\n O documento da HRW tamb\u00e9m cita avan\u00e7os nos \u00faltimos anos, como as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, que ajudam os ju\u00edzes a decidir quem ficaria em pris\u00e3o preventiva e quais acusados aguardariam o julgamento em liberdade.<\/p>\n Para a HRW, essas audi\u00eancias podem ajudar a diminuir a superlota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que reduziriam o n\u00famero de presos provis\u00f3rios.<\/p>\n “Com rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio do ano passado, n\u00e3o podemos dizer que houve alguma melhoria no sistema carcer\u00e1rio. Mas se houve avan\u00e7os, eles s\u00e3o as audi\u00eancias de cust\u00f3dia e a consolida\u00e7\u00e3o do trabalho do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, que j\u00e1 mostrava, em seus relat\u00f3rios, que a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em Manaus, por exemplo, era uma bomba rel\u00f3gio”, disse a diretora do Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.<\/p>\n Abusos policiais<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio da Human Rights Watch tamb\u00e9m alerta para o aumento do ciclo da viol\u00eancia no Brasil provocado por abusos policiais – como execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais e tortura – cometidos dentro e fora das pris\u00f5es.<\/p>\n Segundo dados do F\u00f3rum Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mais de 3 mil pessoas foram mortas por policias em 2015. No mesmo per\u00edodo, foram mortos 393 policiais.<\/p>\n De acordo com a ONG, embora uma parcela das mortes por policiais sejam resultados de confrontos, algumas s\u00e3o decorrentes de execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, que alimentam a viol\u00eancia prejudicando a seguran\u00e7a p\u00fablica e colocando em risco a vida de policiais por causa de a\u00e7\u00f5es de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse sentido, a ONG critica a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo sobre a anula\u00e7\u00e3o do julgamento dos 74 policiais envolvidos na morte de 111 detentos na pris\u00e3o do Carandiru, e afirma que “apesar das provas contundentes de que a pol\u00edcia teria executado os presos”, um dos ju\u00edzes afirmou que o ato teria sido em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n “Enquanto n\u00e3o houver responsabiliza\u00e7\u00e3o por estes crimes e abusos – dos presos e dos policiais – eles v\u00e3o ter uma esp\u00e9cie de carta branca para continuarem agindo dessa forma”, disse Maria Laura Canideu.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ultimo Segundo\/Foto:\u00a0Google<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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