A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (19) que o projeto de lei de abuso de autoridade pode se tornar uma viola\u00e7\u00e3o sobre o que deseja \u201creprimir\u201d e que as institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 possuem mecanismos eficientes de controle.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso considerar se essa lei (\u2026) tem a dose certa de normatividade ou se, ao errar na dose, faz como um rem\u00e9dio que se torna um veneno e mata o paciente. (\u2026) \u00c9 preciso atentar para o fato de que a pr\u00f3pria lei pode se tornar um abuso que se deseja reprimir\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, aprovado na semana passada na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas provocou rea\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio. Entidades representativas falam do risco de a proposta inibir investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A procuradora ressaltou que, ao aprovar o texto, o Congresso tamb\u00e9m se submete aos outros Poderes, como o Executivo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVivemos todos um momento em que \u00e9 preciso coragem porque, na democracia, tamb\u00e9m o Parlamento se submete ao processo de aprecia\u00e7\u00e3o de seus atos pelos demais Poderes, sendo poss\u00edvel tanto exerc\u00edcio do veto presidencial quanto o controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo\u201d, discursou.<\/p>\n\n\n\n
Ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, Dodge participou do 1\u00ba Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judici\u00e1rio, em Curitiba. Ambos n\u00e3o deram declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa no final do evento.<\/p>\n\n\n\n
Para a procuradora, o ordenamento jur\u00eddico j\u00e1 prev\u00ea modos de conten\u00e7\u00e3o de abusos, como de uma institui\u00e7\u00e3o sobre outras, e mesmo dentro das entidades de controle externo, com o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e o CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs Minist\u00e9rios P\u00fablicos s\u00e3o capazes de exercer controle sobre as pol\u00edcias, e os Judici\u00e1rios sobre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos. (\u2026) Os conselhos de consultor externo, o CNJ e o CNMP, sempre t\u00eam atuado fortemente, funcionando adequadamente sobre os \u00f3rg\u00e3os\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m ressaltou que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o devem se submeter ao clamor popular. \u201c\u00c9 fundamental que os Minist\u00e9rios P\u00fablicos e o Judici\u00e1rio sejam capazes de agir como devem, mas tamb\u00e9m tenham a coragem de autoconten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cedendo ao clamor f\u00e1cil das ruas virtuais\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli n\u00e3o fez refer\u00eancias ao projeto de lei de abuso de autoridade, mas afirmou, em seu discurso, que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam buscado responder aos desafios atuais, como a busca por respostas da popula\u00e7\u00e3o evidenciada pelo uso cada vez maior das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o desafios novos que estamos aprendendo a lidar, nessa nova forma de se comunicar, nesse empoderamento das pessoas atrav\u00e9s das redes sociais, e nesse tipo de incompreens\u00e3o que ocorre com as institui\u00e7\u00f5es e com os projetos institucionais, dada a velocidade com que a sociedade nos cobra e com que a sociedade anseia por ter os seus problemas resolvidos\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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