{"id":112674,"date":"2019-08-30T08:03:43","date_gmt":"2019-08-30T11:03:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=112674"},"modified":"2019-08-30T08:03:43","modified_gmt":"2019-08-30T11:03:43","slug":"bolsonaro-diz-que-vai-vetar-trechos-da-lei-de-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/08\/30\/bolsonaro-diz-que-vai-vetar-trechos-da-lei-de-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Bolsonaro diz que vai vetar trechos da Lei de Abuso de Autoridade"},"content":{"rendered":"\n

Hoje durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre poss\u00edveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade,\u00a0aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0no dia 14 de agosto. \u00a0\u00a0“O ministro Moro est\u00e1 propondo, se n\u00e3o me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de press\u00f5es de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. “O projeto l\u00e1 tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar l\u00e1”, acrescentou.Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, at\u00e9 ter\u00e7a-feira (3), a consolida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por parte dos minist\u00e9rios, para subsidi\u00e1-lo na decis\u00e3o final sobre os vetos. Bolsonaro s\u00f3 deve anunciar a decis\u00e3o no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias \u00fateis para o veto ou san\u00e7\u00e3o. Em caso veto, o texto volta para an\u00e1lise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.\u00a0O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrup\u00e7\u00e3o, tornando a pr\u00e1tica hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e n\u00e3o penal, com penalidade inferior \u00e0 aplicada a outros crimes e pass\u00edvel de prescri\u00e7\u00e3o no prazo de um mandato, a pr\u00e1tica de caixa 2 em campanha eleitoral poder\u00e1 ser tipificada como crime.Segundo o texto aprovado, poder\u00e1 ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios il\u00edcitos; executar mandado de busca e apreens\u00e3o em im\u00f3vel, mobilizando ve\u00edculos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunha ou investigado sem intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de comparecimento ao ju\u00edzo.\u00a0No total, a proposta apresenta 37 a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade espec\u00edfica de prejudicar algu\u00e9m ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, est\u00e1 o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando n\u00e3o houver resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o ou amea\u00e7a de fuga.<\/p>\n\n\n\n

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O ministro Augusto Heleno e o presidente Jair Bolsonaro durante Live semanal – Reprodu\u00e7\u00e3o do FacebookIndulto natalino  Bolsonaro manifestou a inten\u00e7\u00e3o de conceder indulto de natal a policiais militares presos. “Olha, final do ano, espera a\u00ed, aqueles indultos, eu vou escolher alguns colegas policiais que est\u00e3o presos injustamente pelo Brasil, presos por press\u00e3o da m\u00eddia. No final do ano, vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abaste\u00e7a de nomes, para gente analisar, quem tiver em condi\u00e7\u00f5es, para esse sim a gente botar na rua”, disse o presidente.A declara\u00e7\u00e3o foi dada quando o presidente defendia um projeto para dar retaguarda jur\u00eddica a policiais que atuam em opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. O indulto natalino \u00e9 um decreto, que costuma ser assinado pelo presidente da Rep\u00fablica todos os anos no per\u00edodo de Natal. O indulto permite a concess\u00e3o de benef\u00edcios como a redu\u00e7\u00e3o ou o perd\u00e3o da pena de condenados que atendam a alguns crit\u00e9rios, como o cumprimento de parte da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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