O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 11021\/18, que altera v\u00e1rias regras eleitorais. Entre outras mudan\u00e7as, o texto prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partid\u00e1rio; define crit\u00e9rios para an\u00e1lise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partid\u00e1ria semestral.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ser\u00e1 analisada ainda pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo ano, as altera\u00e7\u00f5es precisam ser publicadas em at\u00e9 um ano antes do pleito, ou seja, at\u00e9 o come\u00e7o de outubro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haver\u00e1 quatro novas situa\u00e7\u00f5es nas quais o partido poder\u00e1 usar recursos do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e3o ser contratados servi\u00e7os de consultoria cont\u00e1bil e advocat\u00edcia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou lit\u00edgio que envolva candidatos do partido, eleitos ou n\u00e3o, relacionados ao processo eleitoral, ao exerc\u00edcio de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
As legendas poder\u00e3o usar esses recursos tamb\u00e9m para pagar juros, multas, d\u00e9bitos eleitorais e demais san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ou partid\u00e1ria; na compra ou loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, constru\u00e7\u00e3o de sedes, realiza\u00e7\u00e3o de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conte\u00fados na internet, inclu\u00edda a prioriza\u00e7\u00e3o em resultados de sites de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n
Nesse \u00faltimo caso, o pagamento dever\u00e1 ser feito com boleto banc\u00e1rio, dep\u00f3sito identificado ou transfer\u00eancia eletr\u00f4nica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos programas de promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, mantidos com recursos do fundo, o texto n\u00e3o permite mais que instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conduzam esses programas. O \u00f3rg\u00e3o que cuidar dessa finalidade dever\u00e1 ser comandado pela secretaria da mulher do partido.<\/p>\n\n\n\n
Na proposta de or\u00e7amento federal para 2020, o Fundo Partid\u00e1rio atingiu R$ 959 milh\u00f5es ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o (3,37%). <\/p>\n\n\n\n
Troca entre partidos<\/strong> Outro destaque aprovou emenda do PL e dos Republicanos para restringir a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido desaprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral apenas nos casos de conduta dolosa, ou seja, quando o agente teve a inten\u00e7\u00e3o de cometer a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A emenda tamb\u00e9m retirou do texto a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos do FEFC aos demais partidos quando alguma legenda se recusar a receber sua parcela. <\/p>\n\n\n\n Pagamento de pessoal<\/strong> Segundo o texto, essas contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o geram v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n Volta da propaganda<\/strong> Para os partidos que tenham atingido a cl\u00e1usula de desempenho (Emenda Constitucional 97, de 2017), o acesso \u00e0 propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o ser\u00e1 assegurado proporcionalmente \u00e0 bancada eleita em cada elei\u00e7\u00e3o geral: partidos com 20 ou mais deputados federais ter\u00e1 um total de 20 minutos por semestre para inser\u00e7\u00f5es em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros ter\u00e3o 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com at\u00e9 9 eleitos ter\u00e1 10 minutos em cada rede.<\/p>\n\n\n\n No segundo semestre do ano de elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haver\u00e1 esse tipo de propaganda.<\/p>\n\n\n\n O formato \u00e9 semelhante ao que vigorava antes da revoga\u00e7\u00e3o, mas ser\u00e3o usadas apenas as inser\u00e7\u00f5es, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em tr\u00eas faixas de hor\u00e1rio, todos os dias da semana: tr\u00eas minutos totais das 12h \u00e0s 14h; tr\u00eas minutos di\u00e1rios das 18h \u00e0s 20h; e seis minutos para o per\u00edodo das 20h \u00e0s 23h.<\/p>\n\n\n\n Essas inser\u00e7\u00f5es continuam com o objetivo de difundir os programas partid\u00e1rios e transmitir mensagens aos filiados sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa partid\u00e1rio e sobre a posi\u00e7\u00e3o do partido em rela\u00e7\u00e3o a temas pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o tempo para incentivar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina passa de 10% do total para um m\u00ednimo de 30%.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es, continua vedada a participa\u00e7\u00e3o de pessoa filiada a partido que n\u00e3o o respons\u00e1vel pelo programa; e a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distor\u00e7am ou falseiem os fatos ou a sua comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, em rela\u00e7\u00e3o ao texto revogado em 2017, acaba a proibi\u00e7\u00e3o de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.<\/p>\n\n\n\n Procedimentos de impugna\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e penalidades s\u00e3o as mesmas existentes antes de 2017.<\/p>\n\n\n\n Limite di\u00e1rio<\/strong> Em todo caso, em cada emissora, somente ser\u00e3o autorizadas inser\u00e7\u00f5es at\u00e9 que se alcance o limite di\u00e1rio de 12 minutos.<\/p>\n\n\n\n A emissora que n\u00e3o exibir as inser\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias segundo as regras perder\u00e1 o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o fiscal e ficar\u00e1 obrigada a ressarcir o partido com a exibi\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, o dobro do tempo, nos termos que forem definidos em decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 11021\/18, que altera v\u00e1rias regras eleitorais. 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Nas vota\u00e7\u00f5es desta quarta-feira, foram aprovados dois destaques. Um deles, do PSL, excluiu dispositivo do texto que permitia a partidos doarem entre si recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou do Fundo Partid\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o dos valores destinados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de pessoal contratado pelos partidos, o projeto dispensa a aplica\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-Lei 5.452\/43) para atividades remuneradas com valor mensal igual ou superior a duas vezes o teto de benef\u00edcios do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45, se relacionadas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios, suas funda\u00e7\u00f5es e institutos e tamb\u00e9m ao assessoramento e ao apoio pol\u00edtico-partid\u00e1rio, assim definidas em normas internas da legenda.<\/p>\n\n\n\n
O PL 11021\/18 retoma a propaganda partid\u00e1ria gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o semestralmente. Essa propaganda tinha sido extinta pela Lei 13.487\/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o de financiamento de campanhas por empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n
As emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o transmitir\u00e3o as inser\u00e7\u00f5es segundo cronograma fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dar\u00e1 prioridade ao partido que pediu primeiro se houver coincid\u00eancia de data.<\/p>\n\n\n\n