A C\u00e2mara Federal aprovou Projeto de Lei 11021\/18 que altera v\u00e1rias regras eleitorais. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a volta da propaganda partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na TV fora do per\u00edodo eleitoral. Essa propaganda tinha sido extinta pela Lei 13.487\/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o de financiamento de campanhas por empresas privadas. A proposta ser\u00e1 encaminhada para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Para os partidos que tenham atingido a cl\u00e1usula de desempenho, o acesso \u00e0 propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o ser\u00e1 assegurado proporcionalmente \u00e0 bancada eleita em cada elei\u00e7\u00e3o geral: partidos com 20 ou mais deputados federais ter\u00e1 um total de 20 minutos por semestre para inser\u00e7\u00f5es em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros ter\u00e3o 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com at\u00e9 9 eleitos ter\u00e1 10 minutos em cada rede.<\/p>\n\n\n\n
No segundo semestre do ano de elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haver\u00e1 esse tipo de propaganda.
O formato \u00e9 semelhante ao que vigorava antes da revoga\u00e7\u00e3o, mas ser\u00e3o usadas apenas as inser\u00e7\u00f5es, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em tr\u00eas faixas de hor\u00e1rio, todos os dias da semana: tr\u00eas minutos totais das 12h \u00e0s 14h; tr\u00eas minutos di\u00e1rios das 18h \u00e0s 20h; e seis minutos para o per\u00edodo das 20h \u00e0s 23h.<\/p>\n\n\n\n
Essas inser\u00e7\u00f5es continuam com o objetivo de difundir os programas partid\u00e1rios e transmitir mensagens aos filiados sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa partid\u00e1rio e sobre a posi\u00e7\u00e3o do partido em rela\u00e7\u00e3o a temas pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o tempo para incentivar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina passa de 10% do total para um m\u00ednimo de 30%.<\/p>\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es, continua vedada a participa\u00e7\u00e3o de pessoa filiada a partido que n\u00e3o o respons\u00e1vel pelo programa; e a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distor\u00e7am ou falseiem os fatos ou a sua comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, em rela\u00e7\u00e3o ao texto revogado em 2017, acaba a proibi\u00e7\u00e3o de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.<\/p>\n\n\n\n Procedimentos de impugna\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e penalidades s\u00e3o as mesmas existentes antes de 2017.<\/p>\n\n\n\n Limite di\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n As emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o transmitir\u00e3o as inser\u00e7\u00f5es segundo cronograma fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dar\u00e1 prioridade ao partido que pediu primeiro se houver coincid\u00eancia de data.<\/p>\n\n\n\n Em todo caso, em cada emissora, somente ser\u00e3o autorizadas inser\u00e7\u00f5es at\u00e9 que se alcance o limite di\u00e1rio de 12 minutos.<\/p>\n\n\n\n A emissora que n\u00e3o exibir as inser\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias segundo as regras perder\u00e1 o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o fiscal e ficar\u00e1 obrigada a ressarcir o partido com a exibi\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, o dobro do tempo, nos termos que forem definidos em decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Federal aprovou Projeto de Lei 11021\/18 que altera v\u00e1rias regras eleitorais. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a volta da propaganda partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na TV fora do per\u00edodo eleitoral. Essa propaganda tinha sido extinta pela Lei 13.487\/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o de financiamento de campanhas por empresas privadas. A proposta ser\u00e1 encaminhada para o Senado. Para os partidos que tenham atingido a cl\u00e1usula de desempenho, o acesso \u00e0 propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o ser\u00e1 assegurado proporcionalmente \u00e0 bancada eleita em cada elei\u00e7\u00e3o geral: partidos com 20 ou mais deputados federais ter\u00e1 um total de 20 minutos por semestre para inser\u00e7\u00f5es em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros ter\u00e3o 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com at\u00e9 9 eleitos ter\u00e1 10 minutos em cada rede. No segundo semestre do ano de elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haver\u00e1 esse tipo de propaganda.O formato \u00e9 semelhante ao que vigorava antes da revoga\u00e7\u00e3o, mas ser\u00e3o usadas apenas as inser\u00e7\u00f5es, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em tr\u00eas faixas de hor\u00e1rio, todos os dias da semana: tr\u00eas minutos totais das 12h \u00e0s 14h; tr\u00eas minutos di\u00e1rios das 18h \u00e0s 20h; e seis minutos para o per\u00edodo das 20h \u00e0s 23h. Essas inser\u00e7\u00f5es continuam com o objetivo de difundir os programas partid\u00e1rios e transmitir mensagens aos filiados sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa partid\u00e1rio e sobre a posi\u00e7\u00e3o do partido em rela\u00e7\u00e3o a temas pol\u00edticos. J\u00e1 o tempo para incentivar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina passa de 10% do total para um m\u00ednimo de 30%. Proibi\u00e7\u00f5es Quanto \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es, continua vedada a participa\u00e7\u00e3o de pessoa filiada a partido que n\u00e3o o respons\u00e1vel pelo programa; e a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distor\u00e7am ou falseiem os fatos ou a sua comunica\u00e7\u00e3o. Por outro lado, em rela\u00e7\u00e3o ao texto revogado em 2017, acaba a proibi\u00e7\u00e3o de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos. Procedimentos de impugna\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e penalidades s\u00e3o as mesmas existentes antes de 2017. Limite di\u00e1rio As emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o transmitir\u00e3o as inser\u00e7\u00f5es segundo cronograma fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dar\u00e1 prioridade ao partido que pediu primeiro se houver coincid\u00eancia de data. Em todo caso, em cada emissora, somente ser\u00e3o autorizadas inser\u00e7\u00f5es at\u00e9 que se alcance o limite di\u00e1rio de 12 minutos. A emissora que n\u00e3o exibir as inser\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias segundo as regras perder\u00e1 o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o fiscal e ficar\u00e1 obrigada a ressarcir o partido com a exibi\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, o dobro do tempo, nos termos que forem definidos em decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":108947,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-114345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114346,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114345\/revisions\/114346"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/108947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}