Por meio de um decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente) e fez mudan\u00e7as que, na pr\u00e1tica, diminuem o poder do \u00f3rg\u00e3o de tomar decis\u00f5es e emitir posicionamentos sobre o tema. As mudan\u00e7as foram publicadas nesta quinta-feira (5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Criado em 1991, o Conanda tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar a\u00e7\u00f5es e elaborar normas e diretrizes para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente no pa\u00eds.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o conselho, um dos poucos que sobreviveu ao decreto que extinguiu \u00f3rg\u00e3os de participa\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 vinha sendo inviabilizado sob a gest\u00e3o do atual Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, pasta \u00e0 qual \u00e9 vinculado.<\/p>\n\n\n\n
Os problemas come\u00e7aram no in\u00edcio do ano, e se agravaram nos \u00faltimos meses. Em maio, o minist\u00e9rio suspendeu o pagamento de passagens e di\u00e1rias para que conselheiros, que n\u00e3o recebem remunera\u00e7\u00e3o pelo cargo, pudessem participar das assembleias.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto, entidades chegaram a custear os valores por conta pr\u00f3pria para poder tomar decis\u00f5es, mas a aus\u00eancia de integrantes do governo evitou que o qu\u00f3rum fosse atingido.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, a pasta tamb\u00e9m exonerou a secret\u00e1ria-executiva do Conanda sem que a decis\u00e3o fosse submetida ao \u00f3rg\u00e3o. Prevista para ser realizada em outubro, a confer\u00eancia nacional dos direitos da crian\u00e7a tamb\u00e9m foi cancelada.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o decreto publicado nesta quinta traz novas mudan\u00e7as que, na pr\u00e1tica, diminuem o poder do conselho, previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas, o decreto dispensa todos os membros atuais do conselho e determina nova regras para escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por elei\u00e7\u00e3o em assembleia, a escolha agora ocorrer\u00e1 por meio de processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m diminui o n\u00famero de integrantes do grupo, que passa de 28 a 18. Destes, nove ser\u00e3o de minist\u00e9rios do governo e nove de entidades que atuam na \u00e1rea da inf\u00e2ncia. Antes, essa divis\u00e3o era de 14 a 14.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de reuni\u00f5es tamb\u00e9m diminui. Em vez de encontros mensais, o novo decreto prev\u00ea encontros a cada tr\u00eas meses. Tamb\u00e9m estabelece que participantes que moram fora do Distrito Federal, e que antes participavam de forma presencial, participem por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para Ant\u00f4nio Lacerda Souto, que ocupava o cargo de vice-presidente do Conanda, as medidas visam retirar o poder da participa\u00e7\u00e3o da sociedade. “\u00c9 o que o governo quer: desmontar os conselhos e n\u00e3o deixar que funcionem”, afirma ele, que prev\u00ea impactos j\u00e1 neste ano para as pol\u00edticas de defesa da crian\u00e7a, como a falta de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Composto por doa\u00e7\u00f5es do imposto de renda, o fundo tem seu valor direcionado por meio de decis\u00f5es do conselho. De R$ 12 milh\u00f5es previstos, nenhum valor foi aplicado neste ano.<\/p>\n\n\n\n
“At\u00e9 criar a nova estrutura, ir\u00e1 demorar. Isso significa que at\u00e9 o final do ano o conselho n\u00e3o poder\u00e1 fazer nada, e o dinheiro do fundo n\u00e3o ser\u00e1 usado. \u00c9 o mesmo que dizem que crian\u00e7a e adolescente n\u00e3o tem prioridade absoluta”, diz ele, que avalia ir \u00e0 Justi\u00e7a para que o governo reveja a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para Tha\u00eds Dantas, advogada do Alana, ONG que atua na \u00e1rea da inf\u00e2ncia, o monitoramento de a\u00e7\u00f5es como o combate \u00e0 viol\u00eancia e trabalho infantil ser\u00e1 prejudicado. “A pauta da inf\u00e2ncia \u00e9 constante e urgente. N\u00e3o h\u00e1 como esperar tr\u00eas meses para deliberar esses temas”, afirma ela, que tamb\u00e9m questiona a retirada dos integrantes.<\/p>\n\n\n\n
“Isso viola toda a l\u00f3gica de participa\u00e7\u00e3o social e o direito das institui\u00e7\u00f5es eleitas, que tinham esse direito adquirido”, completa. Questionado sobre o decreto, o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos ainda n\u00e3o respondeu.<\/p>\n\n\n\n
Em nota divulgada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de reportagem da Folha, a pasta nega sucateamento do conselho e disse que adotou “todas as medidas cab\u00edveis para dar continuidade ao funcionamento do \u00f3rg\u00e3o colegiado”.<\/p>\n\n\n\n
Diz ainda que a suspens\u00e3o de passagens e di\u00e1rias “representa a preocupa\u00e7\u00e3o em utilizar o dinheiro p\u00fablico em a\u00e7\u00f5es efetivas e que gerem reais transforma\u00e7\u00f5es nas vidas das crian\u00e7as e adolescentes do pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n
Sobre as cr\u00edticas de atraso na marca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e aus\u00eancia nas assembleias, o minist\u00e9rio informa apenas que “diversas atividades foram realizadas de mar\u00e7o a agosto deste ano”.<\/p>\n\n\n\n
DIVERG\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para participantes, no entanto, as a\u00e7\u00f5es podem estar relacionadas a diverg\u00eancias pol\u00edticas. Em abril, o grupo se posicionou contra a proposta do governo de regular o ensino domiciliar, o que gerou inc\u00f4modo no minist\u00e9rio. O embate se manteve nos meses seguintes. <\/p>\n\n\n\n A defesa de membros de criar um grupo de trabalho para discutir quest\u00f5es LGBT, como o combate \u00e0 viol\u00eancia e o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero, tamb\u00e9m n\u00e3o foi bem aceita pela pasta. <\/p>\n\n\n\n Em outra medida, o minist\u00e9rio enviou um pedido ao conselho para que flexibilizasse uma resolu\u00e7\u00e3o de 2004 que passou a considerar a publicidade infantil como abusiva. Nos \u00faltimos anos, a norma do conselho tem sido avaliada um dos marcos na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por meio de um decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conanda (Conselho Nacional… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":104618,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-114351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114351"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114352,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114351\/revisions\/114352"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}